Esquema bilionário do PCC alcança ao menos 17 empresas e postos em Goiás
Lidiane 31 de agosto de 2025
O Ministério Público de Goiás (MPGO) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em empresas de Senador Canedo na última quinta-feira (28/8), integrando a “Operação Carbono Oculto” do MP-SP contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação investiga fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, no que a Receita Federal considera a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional.
Em Goiás, sete postos de combustíveis foram citados nominalmente pela Justiça de São Paulo como parte do esquema bilionário. Pertencem a Armando Hussein Ali Mourad, irmão de Mohamad Hussein Mourad – identificado como ligado ao PCC e “fundamental para a expansão do grupo e lavagem de capitais”.
Os postos envolvidos são: Auto Posto Vini Show (Senador Canedo), Auto Posto Dipoco (Catalão), Posto Santo Antonio do Descoberto (Santo Antônio do Descoberto), Posto Futura JK (Jataí), Posto Futura Niquelândia (Niquelândia), Auto Posto Parada 85 (Goiânia) e Auto Posto da Serra (Morrinhos).
O promotor João Paulo Gabriel, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, afirmou que “o grupo investigado possuía duas redes de combustíveis em São Paulo e outra em Goiás, que atuavam juntas e cooperavam com redes de lavagem para o PCC”. A 2ª Vara Criminal de Catanduva (SP) estima que a organização arrecadou mais de R$ 8 bilhões na cadeia de combustíveis. Nacionalmente, a operação atingiu 350 alvos em oito estados, com pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão em bens.
As investigações revelaram que o PCC usava mais de 1 mil postos para lavagem de dinheiro, recebendo valores em espécie ou por maquinhas e repassando para contas da facção. O esquema adulterava combustíveis com metanol importado irregularmente, gerando lucros elevados com gasolina falsificada.
Em Goiás, a operação contou com 15 agentes de segurança, 12 PMs, 8 auditores da Receita e dois promotores.
Segundo a PM, ele dirigia uma Lamborghini com “registro de apropriação indébita” e R$ 1,3 mi em multas e débitos de IPVA
O ex-piloto de F1 Tarso Marques, 49 anos, foi preso na madrugada deste domingo (31.ago.2025), em São Paulo, por receptação de um automóvel de luxo. Segundo a Polícia Militar de São Paulo, ele foi “flagrado conduzindo um veículo com queixa de apropriação indébita”.
A PM informou ter abordado uma Lamborghini Gallardo sem as placas fixadas. O condutor, descrito como “ex-piloto de Fórmula 1″ e “conhecido por ter participado de um quadro de TV”, teria então tentado “recolocar as placas, mas foi contido pelos policiais”.
A informação sobre a identidade do motorista preso na operação foi divulgada pelo site especializado em automobilismo Grande Prêmio. Além de ter corrido na F1, Marques já participou do quadro Lata Velha, do Caldeirão do Huck, e do Auto Esporte, ambos da TV Globo.
A Lamborghini conduzida pelo ex-piloto estava com “registro de apropriação indébita, restrições judiciais e licenciamento em atraso desde 2013, além de aproximadamente R$ 1,3 milhão em débitos de IPVA e autuações”. Além disso, o carro “estava em nome de empresa condenada por práticas ilegais, incluindo pirâmide financeira”, disse a PM-SP.
Marques foi conduzido ao 14º Distrito Policial, na zona oeste de São Paulo, “onde a delegada de plantão lavrou prisão em flagrante por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor”.
Tarso Marques competiu na Fórmula 1, a principal categoria do automobilismo, nas temporadas de 1996, 1997 e 2001, sempre pela Minardi. Largou em 24 GPs, mas nunca pontuou. Em 2001, foi companheiro de escuderia do espanhol Fernando Alonso –o bicampeão mundial estava em seu ano de estreia.
O Poder360 tentou contato com a empresa de Tarso Marques, uma oficina de customização de veículos, por meio de e-mail e telefone divulgados no site oficial. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota da PM-SP:
Mauro Rubem legisla sobre política de moradia para pessoas em situação de rua
Lidiane 31 de agosto de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) postula o projeto de lei nº 20151/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua. A proposta visa a garantir moradia digna e integrada a serviços de apoio para essa parcela da população goiana.
De acordo com a matéria, a política se baseará no princípio da moradia como direito humano fundamental e acesso incondicional para as pessoas em situação de rua. O programa também prevê a integração com serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da proteção dos beneficiários contra a alienação indevida dos imóveis.
A proposição estabelece que programas habitacionais de interesse social, geridos ou cofinanciados pelo Estado, deverão reservar uma cota mínima de 5% das unidades habitacionais para atendimento exclusivo a essa população. Poderá doar, alugar ou ceder imóveis públicos para a iniciativa, com uma cláusula de inalienabilidade de dez anos, para evitar o uso irregular.
Para garantir o sucesso do programa, o beneficiário será acompanhado por uma equipe técnica interdisciplinar composta por assistente social, psicólogo, agente de saúde, defensor público e representante da sociedade civil. A equipe será responsável por elaborar um plano individual de acompanhamento, com duração mínima de 24 meses.
A medida também prevê a criação do Cadastro Estadual de Moradia Assistida, que terá como objetivo monitorar a ocupação e o uso dos imóveis, detectar indícios de irregularidades e articular ações preventivas com órgãos de segurança pública e direitos humanos. A proposta se justifica, segundo o deputado, no direito à moradia como direito social essencial, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará sua distribuição à relatoria parlamentar.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), realizou neste sábado (30/8) mais uma edição do Mutirão de Aparecida, desta vez na região do Papillon Park. O evento, sediado no Colégio Estadual Mané Ventura, aconteceu das 8h às 15h, e reuniu milhares de moradores. Foram mais de 100 serviços gratuitos, onde à população teve acesso a atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, entrevistas de emprego, cadastros em programas habitacionais, cursos de capacitação e atividades recreativas para as crianças.
Além dos serviços, a ação também foi marcada pela entrega oficial de uma moto niveladora, adquirida por meio de emenda destinada pelo então deputado federal e atual vice-prefeito João Campos (Podemos). O equipamento amplia a frota de maquinários do município e será fundamental para a execução de obras de infraestrutura, manutenção das vias e serviços de zeladoria urbana.
Vilela destacou a importância da chegada da nova máquina para o município.
“Aparecida cresce a cada dia, e precisamos ampliar nossa capacidade de atender às demandas de infraestrutura. Essa motoniveladora chega para somar à frota da prefeitura e aos maquinários recebidos também esta semana por meio do senador Vanderlan”, pontuou.
“Os novos equipamentos nos ajudarão na melhoria das ruas, canteiros e avenidas. É uma conquista que fica para a cidade”, relatou o prefeito.
O vice-prefeito João Campos reforçou o compromisso histórico com a cidade.
“Quando estive na Câmara Federal, trabalhei para que Aparecida tivesse mais estrutura e condições de atender bem o cidadão. Essa moto niveladora é fruto desse esforço. Sei que demorou um pouco mais para chegar, mas hoje está aqui, entregue para servir ao povo de Aparecida”, comemorou João Campos.
Serviços na região foram além de um só dia
De acordo com a administração, ao longo da semana, equipes da prefeitura realizaram serviços de manutenção urbana no Papillon Park, como roçagem, tapa-buracos, revitalização de praças, troca de lâmpadas, sinalização de trânsito e retirada de entulhos.
No dia do mutirão, os moradores também tiveram acesso a atualização do CadÚnico, orientações jurídicas, feira de adoção de animais, cadastramento para o programa Jovem Aprendiz e vagas de emprego.
O prefeito reforçou que a missão da gestão com a realização dos mutirões é aproximar os serviços da comunidade: “O mutirão de Aparecida é uma marca da nossa gestão, porque leva dignidade e resolve a vida das pessoas. Em um só dia, o cidadão consegue saúde, documentos, emprego, lazer e muito mais”, frisou.
“É um esforço coletivo de todas as secretarias para estar perto de quem mais precisa”, conclui Leandro Vilela.
O vereador Arnaldo Leite, líder da região, destacou a relevância do evento: “O Papillon Park foi contemplado com uma grande estrutura de serviços e ainda com esse maquinário que atenderá toda a cidade. Isso mostra que a gestão está preocupada em melhorar a vida do povo”, disse o parlamentar aparecidense.
Moradores da região também aprovaram a iniciativa, como a dona de casa Maria das Graças Silva, que aproveitou a iniciativa para atualizar o CadÚnico e vacinar os filhos: “Facilitou demais para mim, porque resolvi tudo em um só lugar”, contou ela.
O jovem Lucas Henrique, de 19 anos, esteve presente e aproveitou para se inscrever no Programa Jovem Aprendiz: “Foi uma oportunidade que eu estava esperando. Espero conseguir uma vaga logo”, relatou o jovem.
O evento contou com a presença dos vereadores Camila Rosa, Gilsão Meu Povo (presidente da Câmara), além de lideranças religiosas e comunitárias, secretários municipais e milhares de moradores da região.
Prefeito de Chicago proíbe polícia de atuar com Guarda Nacional de Trump
Lidiane 31 de agosto de 2025
Decreto assinado por Brandon Johnson neste sábado (30.ago) impede que policiais municipais auxiliem em patrulhas, prisões ou operações conjuntas com agentes federais
O prefeito de Chicago, Brandon Johnson (democrata), determinou que a polícia municipal não colabore com agentes federais ou integrantes da Guarda Nacional que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), planeja enviar à cidade. A ordem foi oficializada por meio de decreto assinado neste sábado (30.ago.2025), estabelecendo diretrizes para funcionários e cidadãos sobre como reagir à possível intervenção federal. Leia a íntegra, em inglês (PDF – 350 kB).
O documento proíbe que as forças policiais de Chicago auxiliem em patrulhas, prisões ou operações conjuntas com agentes federais. A medida surge como resposta às intenções de Trump de ampliar sua atuação federal em cidades administradas por democratas.
Johnson afirmou que a decisão é uma forma de resistência à intervenção federal que ocorreria sem aprovação das autoridades locais. O prefeito declarou ter recebido informações confiáveis de que medidas federais poderiam ser implementadas nos próximos dias.
“Não queremos ver tanques nas nossas ruas”, declarou Johnson em uma coletiva de imprensa. Ele disse também que o decreto oferece “orientações reais e claras” aos funcionários municipais e a “todos os cidadãos de Chicago sobre como podemos nos opor à tirania”.
O texto do decreto argumenta que o “envio de forças militares federais para Chicago sem o consentimento das autoridades locais mina as normas democráticas, viola a soberania da cidade, ameaça as liberdades civis e corre o risco de aumentar a violência em vez de garantir a paz”.
Trump afirma que suas ações como necessárias para combater protestos violentos e criminalidade, mesmo quando autoridades municipais indicam redução nos índices de homicídios, violência armada e roubos na 3ª maior cidade dos Estados Unidos.
O presidente já implementou medidas semelhantes em Los Angeles e Washington D.C., onde assumiu o controle da polícia local.
A Casa Branca criticou a posição do prefeito de Chicago.
“Se esses democratas se concentrassem em combater a criminalidade em suas próprias cidades, em vez de fazer campanhas publicitárias para criticar o presidente, suas comunidades estariam muito mais seguras”, afirmou a porta-voz Abigail Jackson em comunicado oficial.
Com uma fila iniciada antes do amanhecer e logo contornando boa parte do estádio municipal Juscelino Kubitschek, o programa Deputados Aqui em Itumbiara reuniu mais de 10 mil pessoas neste sábado, 30, um dos maiores públicos das 17 edições do evento. Na projeção de 2024 do IBGE, Itumbiara tem 112.289 habitantes.
Foi por meio da divulgação de Gugu Nader (Avante), deputado com base eleitoral no município, que a auxiliar de escritório Valdineia Santos e sua mãe, a cabeleireira Adolfa Santos, ficaram sabendo desta edição. As duas enfrentaram a fila e Adolfa fez uma mamografia. Elas levaram para casa mudas de plantas nativas e estavam à espera do arroz carreteiro servido no Panelão do Gugu.
Oferecido gratuitamente pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o curso “A aplicação da nova Lei de Licitações nos municípios” certificou 70 alunos de Itumbiara e de seis municípios vizinhos.
“Muitos têm contato com a lei, tem pregoeiro, advogado, estudante de Direito”, afirmou o professor Ariston José de Araújo, docente tanto da Escola do Legislativo quanto da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO. Na Alego, Araújo foi diretor administrativo e secretário de gestão de compras.
As aulas iniciaram na sexta-feira, de manhã e à tarde, e finalizaram na manhã deste sábado, totalizando 15 horas. Servidor público da área de TI da prefeitura de Itumbiara, Fernando Pereira Batista já fez outros cursos dessa legislação e elogiou a objetividade das explicações de Araújo em contraste com outras. O professor, a seu turno, disse que os alunos estavam muito comprometidos e com perguntas muito pontuais.
Também iniciou ontem, com 80 senhas para o público, a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional pela Polícia Civil. Hoje, o atendimento foi ainda maior.
O Senai montou um estande um pouco maior que o de outras edições. Ali, os interessados eram informados sobre dezenas de cursos de habilitação técnica e de iniciação ou aperfeiçoamento profissional, com cargas de dez a 1440 horas.
Havia também exemplos de equipamentos usados nas aulas, como um de automação industrial, uma miniestação de tratamento de água e uma impressora 3D, utilizados em diversos dos cursos técnicos da instituição. Uma novidade, conta a instrutora em Química Giselly Cardoso, será a abertura de um curso técnico em açúcar e álcool, dada “a expansão das usinas em nossa região”.
Emendas parlamentares beneficiam associação local
Sessão solene realizada no meio da manhã do sábado, no palco principal do evento, foi dedicada para 320 pessoas por relevantes serviços prestados à comunidade local.
Antes, o evento teve abertura com a presença de três deputados da Alego: o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), Bia de Lima (PT) e o mencionado Gugu Nader.
Também participaram da abertura, entre outras autoridades, o deputado federal Dr. Zacharias Calil (UB); o ex-deputado estadual e hoje diretor parlamentar na Alego Álvaro Guimarães; o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Itumbiara Zé Antônio; os prefeitos dos municípios de Porteirão, Henrique (MDB), e de Buriti Alegre, Garibaldo Neto (PT).
Bruno Peixoto anunciou à população que, para ampliar os atendimentos oferecidos, carretas da saúde e de castração de cães da Alego devem ser enviadas a Porteirão. Além disso, Buriti Alegre deve receber edição do Deputados Aqui, e a própria Itumbiara deverá ter, em fevereiro de 2026, nova edição do programa.
“Vocês pagam nosso salário, nós recebemos muito bem, é obrigação nossa estarmos aqui trabalhando”, declarou o presidente da Alego, destacando serviços como advocacia, teste da paternidade, incluindo exame de DNA, e certidão de casamento ou de divórcio, todos ofertados gratuitamente pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Peixoto e Nader anunciaram emendas parlamentares à Associação Amigos Autista (AMA) de Itumbiara. Essas emendas permitirão reformas da associação e a entrega de um ônibus. Posteriormente, Bia de Lima (PT) também se comprometeu em ajudar.
“Na política, tem que saber o momento de conflitar e de [ter] união, união pela cidade, pelas pessoas”, ponderou Gugu Nader, lembrando já ter tido desentendimentos com o ex-prefeito Zé Antônio: “A briga política tem hora para terminar, é no momento da apuração”.
Bia de Lima pontuou: “Só não quer estar perto da Assembleia [Legislativa] quem não vem. A cada sábado, essa estrutura está em algum lugar”, pontuou a legisladora, que aproveitou para sublinhar a importância de mais mulheres na política para o fortalecimento da democracia.
Zacharias Calil, por sua vez, ressaltou a importância do Deputados Aqui para diminuir as filas do SUS. “Por exemplo, quem está fazendo um ultrassom hoje, às vezes, está esperando há um ano, um ano e meio na fila”, disse.
A próxima edição do Deputados Aqui será em Catalão, no dia 6 de setembro.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), realizou neste sábado (30/8) mais uma edição do Mutirão de Aparecida, desta vez na região do Papillon Park. O evento, sediado no Colégio Estadual Mané Ventura, aconteceu das 8h às 15h, e reuniu milhares de moradores. Foram mais de 100 serviços gratuitos, onde à população teve acesso a atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, entrevistas de emprego, cadastros em programas habitacionais, cursos de capacitação e atividades recreativas para as crianças.
Além dos serviços, a ação também foi marcada pela entrega oficial de uma moto niveladora, adquirida por meio de emenda destinada pelo então deputado federal e atual vice-prefeito João Campos (Podemos). O equipamento amplia a frota de maquinários do município e será fundamental para a execução de obras de infraestrutura, manutenção das vias e serviços de zeladoria urbana.
Vilela destacou a importância da chegada da nova máquina para o município.
“Aparecida cresce a cada dia, e precisamos ampliar nossa capacidade de atender às demandas de infraestrutura. Essa motoniveladora chega para somar à frota da prefeitura e aos maquinários recebidos também esta semana por meio do senador Vanderlan”, pontuou.
“Os novos equipamentos nos ajudarão na melhoria das ruas, canteiros e avenidas. É uma conquista que fica para a cidade”, relatou o prefeito.
O vice-prefeito João Campos reforçou o compromisso histórico com a cidade.
“Quando estive na Câmara Federal, trabalhei para que Aparecida tivesse mais estrutura e condições de atender bem o cidadão. Essa moto niveladora é fruto desse esforço. Sei que demorou um pouco mais para chegar, mas hoje está aqui, entregue para servir ao povo de Aparecida”, comemorou João Campos.
Serviços na região foram além de um só dia
De acordo com a administração, ao longo da semana, equipes da prefeitura realizaram serviços de manutenção urbana no Papillon Park, como roçagem, tapa-buracos, revitalização de praças, troca de lâmpadas, sinalização de trânsito e retirada de entulhos.
No dia do mutirão, os moradores também tiveram acesso a atualização do CadÚnico, orientações jurídicas, feira de adoção de animais, cadastramento para o programa Jovem Aprendiz e vagas de emprego.
O prefeito reforçou que a missão da gestão com a realização dos mutirões é aproximar os serviços da comunidade: “O mutirão de Aparecida é uma marca da nossa gestão, porque leva dignidade e resolve a vida das pessoas. Em um só dia, o cidadão consegue saúde, documentos, emprego, lazer e muito mais”, frisou.
“É um esforço coletivo de todas as secretarias para estar perto de quem mais precisa”, conclui Leandro Vilela.
O vereador Arnaldo Leite, líder da região, destacou a relevância do evento: “O Papillon Park foi contemplado com uma grande estrutura de serviços e ainda com esse maquinário que atenderá toda a cidade. Isso mostra que a gestão está preocupada em melhorar a vida do povo”, disse o parlamentar aparecidense.
Moradores da região também aprovaram a iniciativa, como a dona de casa Maria das Graças Silva, que aproveitou a iniciativa para atualizar o CadÚnico e vacinar os filhos: “Facilitou demais para mim, porque resolvi tudo em um só lugar”, contou ela.
O jovem Lucas Henrique, de 19 anos, esteve presente e aproveitou para se inscrever no Programa Jovem Aprendiz: “Foi uma oportunidade que eu estava esperando. Espero conseguir uma vaga logo”, relatou o jovem.
O evento contou com a presença dos vereadores Camila Rosa, Gilsão Meu Povo (presidente da Câmara), além de lideranças religiosas e comunitárias, secretários municipais e milhares de moradores da região.
Escritor morreu neste sábado (30.ago), aos 88 anos, depois de complicações causadas por uma pneumonia
A ABL (Academia Brasileira de Letras) divulgou comunicado lamentando a morte do escritor Luis Fernando Verissimo, na madrugada deste sábado (30.ago.2025), em Porto Alegre. O autor gaúcho morreu aos 88 anos por causa de complicações causadas por um quadro grave de pneumonia.
Filho do também escritor Erico Verissimo, Luis Fernando nasceu em 26 de setembro de 1936 em Porto Alegre (RS) e viveu parte de sua infância e adolescência nos Estados Unidos, antes de retornar ao Brasil. Além de sua contribuição para a literatura, também atuou como cartunista e roteirista.
A ABL ressaltou a trajetória do escritor em seu comunicado. Leia a íntegra (PDF – 567 kB).
“De volta ao Brasil, atuou em publicidade, antes de entrar para o jornalismo. No jornal Zero Hora, sua coluna se consolidou como referência. Também foi colunista dos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo. Ao longo de sua carreira, publicou mais de 60 livros — entre crônicas, contos, romances, literatura infantil e sátiras políticas — com amplo reconhecimento popular e traduções para diversos idiomas. Obras como ‘O Analista de Bagé’, ‘Comédias da Vida Privada’ e ‘As Mentiras que os Homens Contam’ o tornaram um dos autores mais queridos e bem-sucedidos do país”.
Frente Parlamentar de Erradicação de Lixões, liderada por Clécio Alves, visita, em Silvânia, um “modelo de sucesso”
Lidiane 30 de agosto de 2025
Na manhã desta sexta-feira, 29, o lixão de Silvânia se tornou o cenário de uma visita técnica que o coloca como um possível modelo a ser replicado em todo o país. O coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Clécio Alves (Republicanos), esteve no local acompanhado do deputado Issy Quinan (MDB), do prefeito por Silvânia, Carlos Mayer (UB), do vice-prefeito, Fábio André (PL), além de outras autoridades locais.
A visita teve como objetivo principal verificar o trabalho de encerramento do lixão, uma iniciativa da atual gestão municipal que se tornou uma referência para a Frente Parlamentar. Segundo o deputado Clécio Alves, a experiência de Silvânia será apresentada como um caso de sucesso na próxima audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 27 de setembro.
Durante a visita, o prefeito Carlos Mayer relatou o cenário caótico encontrado no início de sua gestão, com pilhas de lixo que chegavam a dez metros de altura e dificultavam até o acesso dos caminhões. A solução encontrada foi simples, mas eficaz. Com um investimento baixo e uma decisão política firme, a prefeitura conseguiu erradicar 80% do lixo em apenas oito meses, transformando o que antes era uma montanha de detritos em um aterro sanitário controlado.
“O que foi feito aqui é uma solução de arroz com feijão, mas de forma responsável e sustentável”, afirmou o parlamentar, elogiando a gestão municipal. “É uma prova de que é possível resolver um problema crônico de forma rápida e eficiente”. O deputado Issy Quinan reforçou a importância do trabalho: “Esse modelo vai servir de espelho para as mais variadas cidades, desde que tenham a vontade política de solucionar esse problema”.
O secretário de Meio Ambiente, Cleto Gonçalves, destacou que a iniciativa é um grande avanço para a saúde pública. “Acabar com o lixão melhora o ar e a saúde da população”, pontuou. A fala foi complementada pelo presidente da Câmara Municipal, Genilton Jorge (PL), que ressaltou que a obra de baixo custo traz um benefício imensurável para os moradores do entorno, que sofriam com problemas respiratórios e a proliferação de doenças.
“É uma obra de altíssimo valor social e de baixíssimo custo”, disse o vereador, parabenizando a gestão municipal. Com o exemplo de Silvânia, a Frente Parlamentar de Erradicação dos Lixões de Goiás busca incentivar outras cidades a adotarem a mesma postura e, assim, avançar no combate a um problema que afeta grande parte dos municípios brasileiros.
Mabel diz que taxa do lixo é obrigatória e revogação pode trazer sanções
Lidiane 30 de agosto de 2025
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (29/8), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), alertou que a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) pode acarretar sérias sanções ao município. Entre as consequências citadas estão a suspensão de repasses federais para saneamento, impedimento de contratação de operações de crédito com BNDES e Caixa Econômica Federal, e riscos regulatórios junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Mabel enfatizou que a taxa, conhecida como taxa do lixo, é exigência do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
“A taxa não é minha. Foi implantada pela Câmara Federal, pelo governo federal. Nós só estamos cumprindo para não sermos responsabilizados”, pontuou.
O prefeito criticou a aprovação em primeira votação do projeto de revogação pela Câmara Municipal, inclusive com votos de aliados, classificando a medida como ilegal.
“Se aprovarem uma lei que tira a taxa do lixo, vão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai responder no CPF”, alertou Mabel, referindo-se à Lei Complementar 101/2000.
Ele explicou que a revogação configura renúncia de receita: “A Câmara votou algo que não tem condição de votar. Só se pode reduzir uma despesa se houver substituição por outra receita”.
A taxa foi inicialmente proposta em 2021 e retomou tramitação em dezembro de 2024, sendo aprovada em primeira votação. O prefeito reforçou que os serviços de manejo de resíduos sólidos são essenciais e devem ser custeados conforme determinação federal, sob risco de responsabilização individual dos vereadores e do município.
Mabel apontou os riscos que Goiânia corre caso descumpra a legislação federal, incluindo o bloqueio de contratos com instituições como Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica, além da suspensão de repasses voluntários.
“Se eu não vetasse isso aqui, o município não teria recurso pra fazer nada”, afirmou.
‘Prefeitura dá subsídio de 75%; estamos cobrando o mínimo’
Mabel reforçou que a Prefeitura de Goiânia concede subsídios significativos na aplicação da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
“Estamos cobrando o mínimo. A Prefeitura está dando um subsídio de 75% e ainda tem muitos com isenção da taxa”, afirmou durante coletiva.
Mabel revelou que o custo total do serviço de limpeza urbana gira em torno de R$ 800 milhões anuais, enquanto a arrecadação com a taxa não ultrapassa R$ 150 milhões.
“A prefeitura continua subsidiando, mas não pode parar de cobrar”, pontuou, destacando que a lei federal exige a cobrança específica para esse serviço essencial.
O prefeito rebateu argumentos de que a arrecadação municipal seria suficiente para bancar o serviço sem a taxa: “A lei permite isso? Não”.
Ele lembrou que herdou uma prefeitura com quase R$ 5 bilhões em dívidas da gestão anterior, enfatizando que o tributo é crucial para garantir a execução regular do serviço.
Mabel fundamentou sua posição no Artigo 35 do Marco Legal do Saneamento, que estabelece que a prestação dos serviços deve ser remunerada mediante taxa, tarifa ou preço público. A norma determina ainda que os municípios instituam mecanismos de arrecadação que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira do sistema, permitindo subsídios apenas como complementação – nunca como substituição da cobrança principal.
“O subsídio que concedemos já demonstra nosso compromisso com a população, mas a lei é clara: precisamos manter a cobrança para não violar o marco legal e comprometer todo o sistema”, concluiu o prefeito.
Procurador alerta sobre consequências jurídicas
O procurador-Geral do Município, Wandir Allan, advertiu que agentes públicos podem ser responsabilizados na esfera cível, criminal e administrativa caso descumpram a legislação de saneamento. Em declaração à imprensa, explicou que os envolvidos estarão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal e a processos de improbidade administrativa.
“Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar que toda a tramitação da lei esteja de acordo com a legislação vigente”, afirmou Wandir, destacando que a Procuradoria monitora a situação para garantir a legalidade e continuidade das políticas públicas de saneamento.
Sandro Mabel complementou as informações detalhando as medidas de controle implementadas: “Mandei instalar câmeras em todos os caminhões. Eles têm GPS e consigo monitorar se cumpriram integralmente as rotas designadas”.
Ressaltou ainda que os vereadores têm canal direto para solicitar serviços de coleta, com uma equipe especializada disponível para atendimento imediato.
A gestão municipal também exigiu da empresa concessionária investimentos em tecnologia e fiscalização, visando à transparência e eficiência dos serviços. As declarações reforçam o compromisso da administração com a modernização do sistema de limpeza urbana, aliando inovação tecnológica ao rigor legal.
Troca de liderança na Câmara após derrotas legislativas
O prefeito Sandro Mabel confirmou durante coletiva de imprensa a saída do vereador Igor Franco (MDB) da liderança do governo na Câmara Municipal de Goiânia. O nome do substituto ainda não foi definido, segundo informou o chefe do executivo municipal.
O afastamento ocorre em meio a sucessivas derrotas do governo em votações importantes, incluindo a aprovação em primeiro turno da revogação da Taxa de Limpeza Pública e a viabilização da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn – da qual Igor Franco é um dos principais articuladores. A CEI investigará o contrato da prefeitura com o consórcio privado responsável pelos serviços de limpeza urbana.
Na segunda-feira (25), Mabel já havia exonerado Diogo Franco, irmão do vereador, do cargo de secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços. A demissão integrou uma série de exonerações de familiares de parlamentares, em movimento que sinaliza uma reestruturação na relação entre o executivo e o legislativo municipal.
O prefeito anunciou que nesta sexta-feira (29) se pronunciará detalhadamente sobre a legalidade da manutenção da Taxa de Limpeza Pública, tema que tem gerado intenso debate entre o governo e os vereadores. A coletiva abordará as implicações jurídicas e administrativas da possível revogação da taxa.
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