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15 de agosto de 2025
  • 20:02 Shein registrou 2 bilhões em vendas no Reino Unido em 2024
  • 16:18 Mauro Rubem apresenta projeto para dar mais proteção a servidores vítimas de assédio sexual
  • 12:34 AGM e FGM emitem nota de repúdio a vereador de Uruaçu
  • 08:50 Hong Kong congela fortuna ligada a ex-CEO da Evergrande
  • 05:07 Especialistas debatem uso consciente da internet e segurança comunitária em congresso sediado na Assembleia Legislativa


A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais do prefeito de Pontalina e de dois servidores municipais. A Operação Mourão investiga o uso indevido de mão de obra, material e recursos públicos para fabricar toneladas de postes de concreto destinados a uma propriedade rural particular, em um esquema que pode ter causado R$ 150 mil de prejuízo aos cofres do município.

Dentre os alvos das buscas estava a residência de Édson Guimarães de Faria (MDB), afastado pela Justiça em maio por 90 dias, e de dois agentes públicos cujas identidades não foram divulgadas. Os policiais apreenderam aparelhos celulares, outros dispositivos eletrônicos e documentos que possam comprovar o direcionamento da produção de 1,5 mil postes tipo “mourão” da Fábrica Municipal de Pré-Moldados para uso particular – 120 desses já teriam sido instalados na fazenda do prefeito.

“A investigação apura a conduta dos agentes envolvidos ao determinarem a confecção de 1,5 mil postes de concreto, tipo ‘mourão’, na Fábrica Municipal de Pré-Moldados, para serem utilizados em propriedade rural particular do agente público”, descreveu a Polícia Civil durante a deflagração da operação. Os postes já fabricados foram bloqueados em sede de Ação Civil de Improbidade Administrativa, impedindo sua saída da fábrica.

Segundo a delegada Tatiana Barbosa, coordenadora da Dercap, “vários são os indícios de que Édson Guimarães tenha usado mão de obra, material e recursos públicos para construir e instalar em sua fazenda os postes, que seriam usados no cultivo de pitaya”.

Ela acrescentou: “Nosso trabalho agora é reunir documentos e outras provas que confirmem a denúncia, mas o fato é que parte destes postes já estavam na fazenda do prefeito, e nós conseguimos impedir que outros, construídos a mando dele, e que já estavam prontos, saíssem da fábrica da prefeitura”.

A investigação teve início em abril, após denúncia anônima, e já resultou na apreensão preliminar de parte dos postes e no afastamento cautelar do prefeito. Os R$ 150 mil estimados referem-se ao custo de produção dos materiais desviados. A Dercap continua colhendo depoimentos e analisando documentos apreendidos para subsidiar ação criminal e medidas de improbidade administrativa.

Procurada pela reportagem do PORTAL NG, a defesa de Édson Guimarães ainda não se manifestou; o espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Empresa queria reconhecimento do depósito judicial como pagamento da outorga, mas juiz diz que autorização é do Executivo

A Justiça Federal determinou em 29 de maio que a empresa de apostas on-line Zona de Jogo não poderia mais atuar como bet regular. O juiz federal Itagiba Catta revogou a decisão liminar (provisória, mas de efeito imediato) que concedia a autorização.

O magistrado disse que a competência de julgar se uma marca é lícita ou não cabe ao Poder Executivo. O órgão responsável é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

“No presente caso, não cabe ao Judiciário substituir-se à Secretaria de Prêmios e Apostas para determinar a emissão de autorização, pois isso implicaria interferência indevida no processo administrativo”, diz o texto. Leia a íntegra da decisão (PDF – 50 kB).

A Zona de Jogo Negócios e Participações entrou com um mandado de segurança contra a secretaria em dezembro de 2024. Pedia o seguinte:

  • uso de depósito judicial de R$ 30 milhões reconhecido como pagamento da outorga;
  • publicação de uma portaria autorizando a exploração da atividade de apostas por 5 anos;
  • emissão dos registros de domínios “bet.br” da empresa.

A decisão liminar com essa autorização foi emitida em janeiro de 2025. Assim, a empresa entrou no rol de sites liberados a funcionar por causa de determinação judicial.

A União entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a liminar, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o recurso. A Zona de Jogo alegava que a liminar não estava sendo cumprida.

A última movimentação no acompanhamento processual na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal foi em 29 de maio.

No site da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Zona de Jogo já não estava mais na lista de empresas autorizadas via decisão judicial.



Autor Poder360 ·


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concedeu, nesta quarta-feira, 25, o primeiro aval ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. Além disso, aprovou, em fase inicial, a matéria que promove alteração na lei que autoriza a adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ambas as proposições são da Governadoria e foram aprovadas por unanimidade.

Durante a tarde, foram realizadas duas sessões plenárias: uma ordinária e uma extra. A primeira foi encerrada antes da votação da Ordem do Dia para que fosse realizada reunião da Comissão Mista e teve como destaque os discursos parlamentares. Após o encontro do colegiado, os deputados voltaram ao Plenário Iris Rezende para votar os dois textos do Poder Executivo .

Roteiro orçamentário

Assinada pelo governador Ronaldo Caiado (Ub), em linhas gerais, a LDO é um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, proposição que é apreciada pelo Parlamento goiano ao final do segundo semestre. A matéria de nº 9963/25 traz as prioridades e as metas da administração pública estadual; a estrutura, organização e as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, além das disposições sobre as transferências e as despesas com pessoal e encargos sociais correspondentes ao próximo exercício financeiro.

Na proposição, há também preceitos sobre a dívida pública estadual; a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento; as possíveis alterações na norma; as emendas parlamentares à LOA e o regime de execução das programações incluídas por emendas parlamentares individuais impositivas.

De acordo com o anexo de metas fiscais do projeto enviado pelo Executivo, a previsão de receita total é de R$ 47,8 bilhões. Os dados acrescentam que a maior parte do valor esperado é de natureza corrente e soma R$ 41,3 bilhões. Dentro dessa categoria, a arrecadação com tributos representa R$ 27,1 bilhões. O Estado estima, ainda, resultado primário positivo de R$ 401 milhões em 2026 — o que significa que a arrecadação será suficiente para cobrir as despesas, excluindo-se os encargos da dívida pública.

A despesa total projetada para 2026 gira em torno de R$ 47  bilhões. Os investimentos programados somam R$ 3,3 bilhões e têm como prioridades o fortalecimento da educação e da saúde públicas, a segurança, a proteção social, as obras de infraestrutura e mobilidade urbana, além do desenvolvimento econômico e da modernização da gestão pública. Um montante de R$ 21,3 bilhões foi reservado para gastos com pessoal e encargos sociais, enquanto a reserva de contingência — usada para cobrir riscos fiscais — foi fixada em R$ 420 milhões.

Outro dado relevante diz respeito à dívida consolidada líquida do Estado, estimada em R$ 24,9 bilhões, valor dentro do limite estabelecido pela legislação federal. A proposta também menciona a operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até R$ 536 milhões, dentro do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).

As projeções econômicas utilizadas para elaboração da peça orçamentária consideram um crescimento do produto interno bruto (PIB) entre 1,5% e 2,5%, a inflação acima da meta de 3%, a taxa Selic mantida em 15%, em 2025, e previsão de queda para 2026.

Além da modificação inserida pelo relator Lincoln Tejota (UB), das 12 emendas apresentadas ao texto na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, apenas duas foram acatadas, ambas propostas pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

As emendas garantem que a soma dos itens classificados nos grupos de natureza despesa (GND 1, 3, 4 e 5) não pode exceder os valores nominais consignados nos respectivos orçamentos iniciais do exercício de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado para o ano em questão. A regra vale para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos como os tribunais de contas, Defensoria Pública e Ministério Público. 

A análise do texto na Casa começou em 6 de maio e contou com amplas discussões, inclusive em audiência pública com a presença do secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. Na ocasião, o chefe da pasta afirmou que Goiás segue uma trajetória sólida de equilíbrio financeiro, que permitirá, a partir de 2027, alcançar uma condição de sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Pagamento de dívidas

Aprovada pela Alego em maio, a Lei Estadual nº 23.428/2025 oficializa a adesão de Goiás ao Propag e representa a reformulação da estratégia fiscal do Estado. Idealizado pelo Governo Federal, o Propag estabelece regras diferenciadas para o pagamento das dívidas com a União, inclusive com a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a eliminação dos juros reais. 

Após análise da legislação sancionada, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicou a necessidade de complementação da norma. Por isso, a Governadoria encaminhou à Casa de Leis o projeto nº 16057/25, que solicita adequar a referida lei para garantir o atendimento pleno aos requisitos à assinatura dos contratos e dos termos aditivos de refinanciamento com a União.  

No texto, a Secretaria de Estado da Economia ressalta que a STN foi ouvida durante a elaboração da proposta de adesão ao Propag e, na época, considerou os dispositivos suficientes. Entretanto, devido ao pioneirismo de Goiás no programa, o Ministério da Fazenda identificou a demanda por ajustes apenas no decorrer do processo da aderência goiana à iniciativa.

Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), as modificações pretendidas incluem a autorização expressa para celebrar contratos e termos aditivos no Propag; a manutenção das garantias originalmente pactuadas e a instituição do valor base nominal do limite ao crescimento das despesas primárias, com a indicação do exercício financeiro de início da limitação. São, segundo a o Tesouro Nacional, alterações indispensáveis ao cumprimento das exigências legais e operacionais previstas.

A Economia assegura que a proposta não modifica o mérito da autorização legislativa já concedida, apenas a aperfeiçoa. “lsso permitirá que ele acesse condições significativamente mais vantajosas de refinanciamento da dívida com a União, como a redução de encargos financeiros, a ampliação de prazos e a vinculação a investimentos sociais estratégicos”, destaca Caiado.

As duas proposituras do Executivo em pauta nesta esta quarta dependem, agora, de apenas mais um sinal verde do Plenário para seguirem para possível sanção.

Discursos

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária, três parlamentares aproveitaram para se dirigir à sociedade goiana sobre assuntos variados. Primeiro a ocupar a tribuna, Clécio Alves (Republicanos) informou que a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás irá realizar uma nova diligência no lixão da empresa Ouro Verde, em Padre Bernardo. No último dia 18, uma montanha de resíduos do aterro deslizou e caiu diretamente no Córrego Santa Bárbara.

Os aposentados ganharam destaque no discurso de Bia de Lima (PT). A deputada repercutiu o anúncio feito pelo Governo Federal de que a devolução de valores desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará em 24 de julho e voltou a cobrar a suspensão do desconto de 14,25% que Goiás realiza sobre aposentadorias.

Por sua vez, Mauro Rubem (PT) usou a oportunidade para defender o projeto de lei que apresentou momentos antes, o qual altera os critérios e condições da promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O legislador explicou que se trata de uma medida para proteger a corporação das ações do governo Ronaldo Caiado (UB), que, segundo ele, “são nefastas e alteram o funcionamento e a estrutura” da instituição.  

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), ressaltou o potencial econômico da mineração goiana na abertura da terceira edição da Feira da Indústria de Mineração (Brasmin) e ao 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, nesta terça-feira (24/6), no Centro de Convenções da PUC Goiás, em Goiânia. Na abertura dos eventos, o governador destacou como o setor mineral vem se consolidando como motor de crescimento para o estado e atraindo a atenção de investidores nacionais e internacionais.

“Hoje, Goiás é um estado que cresce cada vez mais no cenário nacional com uma produção cada vez maior. Além disso, tivemos um avanço com a identificação de grandes minas de terras raras, que passa a ser o metal mais disputado mundialmente”, explicou o chefe do Executivo goiano, reforçando a importância de avançar na agregação de valor ao minério local, em vez de atuar apenas como exportador do produto bruto.

Para Caiado, é fundamental trazer tecnologia de transformação mineral para solo brasileiro.

“É essa tecnologia que queremos trazer para o Brasil, para que possamos gerar, junto às minas, desenvolvimento, renda per capita e qualidade de vida, aliado à responsabilidade ambiental que deve ser feita no momento da exploração mineral”, afirmou, lembrando o pioneirismo goiano na área.

O governador também recordou o trabalho realizado pela Metago, no mapeamento e pesquisa das riquezas minerais do subsolo goiano.

“Com esse mapa geológico, foram definidas as áreas a serem exploradas”, destacou Caiado.

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Goiás se firma como referência nacional, com destaque para a produção de níquel, nióbio, ouro, fosfato, calcário e água mineral. Em 2023, o montante da Produção Mineral a Valores Nominais ultrapassou os R$ 10,6 bilhões, enquanto a Produção Beneficiada somou R$ 10,2 bilhões, colocando o estado na terceira posição no ranking nacional, atrás apenas de Minas Gerais e Pará.

No comparativo entre commodities essenciais para a indústria e para a transição energética, a mineração goiana lidera a produção de níquel, nióbio e vermiculita; aparece em segundo lugar na extração de fosfato e cobre; e em terceiro na produção de alumínio.

As principais cidades mineradoras de Goiás também foram destacadas: Alto Horizonte, referência em cobre; Barro Alto, líder em níquel e bauxita; Catalão, destaque em nióbio, fosfato e potássio; Ouvidor, proeminente na extração de vermiculita; e Crixás, com expressivo potencial em ouro.

Governador tem criado condições para a expansão do setor’

Encerrando sua participação, o prefeito de Goiânia e presidente do Conselho Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria, Sandro Mabel, enfatizou o dinamismo do setor: “A mineração vai ser uma segunda agricultura no país. É só nos deixar trabalhar, porque potencial e investimento têm”.

Mabel afirmou que o segmento tem potencial para se tornar um novo pilar da economia brasileira. E ressaltou ainda que a união entre entidades, governos e setor produtivo é essencial para impulsionar a atividade em Goiás.

“Trata-se de uma feira que traz tecnologia e inovação ao conhecimento dos mineradores. Todas as entidades do setor estão unidas para divulgar e fortalecer a mineração”, disse Mabel, ao elogiar o apoio do governo estadual à atividade.

“Goiás é um estado propício para o crescimento da mineração. O governador Ronaldo Caiado tem criado condições para a expansão do setor, e nós, junto à Federação das Indústrias de Goiás, temos trabalhado para transformar esse potencial em desenvolvimento”, afirmou.

Feira reúne mais de 200 marcas nacionais e internacionais

Considerada um dos principais eventos do setor extrativista no calendário anual, a Brasmin reúne mais de 200 marcas, nacionais e internacionais, e projeta para 2025 um crescimento em relação aos mais de 170 expositores, seis mil visitantes qualificados e volume milionário em negócios registrados no ano passado. Até esta quinta-feira (26/6), o evento acontece no Centro de Convenções da PUC Goiás, com programação voltada à difusão de tecnologias e boas práticas em automação, segurança operacional, logística, energias renováveis e transformação digital.

Paralelamente, o 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração oferece um espaço de debate sobre o papel estratégico dessas empresas no setor mineral. A proposta é ampliar a visibilidade de pequenos e médios mineradores, facilitando sua inclusão em políticas públicas que possam fortalecer o segmento. Ambas as iniciativas são promovidas em conjunto pela Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), pelo Sindicato das Indústrias de Mineração de Goiás e do Distrito Federal (Minde), pela Proma Feiras e pela Revista Brasil Mineral.

João Luiz Nogueira, diretor-executivo da ABPM, explicou que a escolha de Goiás como sede se deve ao seu desempenho econômico e ao apoio governamental.

“É um estado que, a cada ano, vem crescendo mais ainda no setor mineral. Goiás está hoje entre os dez maiores PIB do Brasil e para nós da mineração é uma honra estar aqui”, afirmou.

Em consonância, André Rocha, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), ressaltou a importância estratégica do local: “Não poderíamos ver como mais estratégica a escolha de Goiás para sediar esse debate por ser um dos estados mais dinâmicos e inovadores do país, liderando a produção de diversos minerais”.



Autor Manoel Messias Rodrigues


Presidente afirmou que carga tributária atual é menor que em 2011, quando o governo também era administrado pelo PT, mas declaração é imprecisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os empresários reclamam da carga tributária, mas não mencionam os benefícios fiscais que recebem.

Durante cerimônia do programa “Combustível do Futuro Chegou: E30 e B15”, realizada nesta 4ª feira (25.jun.2025), o petista diz que foi a 1ª vez que viu empresários elogiarem uma política pública do governo.

Mesmo assim, eu tô cansado de ver empresário falar da carga tributária. Só não falam de R$ 860 bilhões de […] desoneração”, disse.

A cerimônia lançou oficialmente os combustíveis E30 e B15. O presidente disse ainda que a carga atual é menor que a existente em 2011, no início do 1º mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em sua declaração, Lula pode ter tentado repetir o que havia dito o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em maio.

O chefe da Economia afirmou em 26 de maio de 2025 que a carga tributária federal e a receita primária federal é menor do que 10 anos atrás. Essa declaração é imprecisa. Em ambos, houve aumento em relação ao patamar de 2014.

Lula citou 2011. À época, a carga tributária daquele ano, o 1º do Dilma 1, era menor. Se ele quis dizer receita tributária, de fato era maior. Leia no infográfico abaixo:

O presidente ressaltou a importância da iniciativa para além do setor empresarial: Além dessa política interessar a vocês, interessa, sobretudo, ao Brasil”.

Apesar das críticas, o petista reconheceu que os empresários presentes na cerimônia exaltaram as medidas do governo federal.

É a 1ª vez, em 12 anos que sou presidente […] que os empresários têm coragem de elogiar a política publica que está sendo anunciada pelo governo”, afirmou Lula, que recebeu aplausos de pé dos participantes.

Lula pediu que o setor empresarial considere os interesses nacionais acima dos individuais. Tem horas que a gente tem que deixar os nossos interesses individualizados, e pensar um pouco nesse país”, declarou.



Autor Poder360 ·


O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou a proposição n° 14605/25, para alterar a composição do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO), incluindo representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A iniciativa visa a aumentar a representatividade, transparência e eficiência na gestão do órgão.

O Cetran é responsável por funções normativas, consultivas e julgadoras em segunda instância administrativa no sistema estadual de trânsito. Suas deliberações impactam diretamente a sociedade, municípios e setores econômicos, especialmente comércio e serviços que dependem da mobilidade urbana e logística eficiente.

Na justificativa, Bruno Peixoto destaca que a inclusão de representantes da Fecomércio e do Parlamento busca ampliar a representatividade da sociedade civil e dos setores econômicos mais impactados pelas normas de trânsito, especialmente o comércio e os serviços, que dependem fortemente da mobilidade urbana e logística eficiente.

Segundo Peixoto, com a inclusão da Fecomércio espera-se integrar perspectivas econômicas e logísticas nas discussões sobre normas de circulação, carga e descarga, acessibilidade e regulamentações locais, além de defender o equilíbrio entre fluidez do trânsito e viabilidade comercial, especialmente em áreas urbanas densas. Já a presença de um membro da Assembleia Legislativa representaria a valorização do controle social e político das ações e decisões do conselho, promovendo transparência, fiscalização e interlocução constante entre os poderes Executivo e Legislativo. Isso fortalece a legitimidade das decisões e a responsabilidade institucional perante a sociedade.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Virmondes Cruvinel (UB). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Prefeitura de Goiânia anunciou que publicará nos próximos dias uma circular para regulamentar o uso de celular por motoristas e motociclistas durante a condução. A norma deixará claro o que passa a ser permitido e o que continuará proibido no trânsito da capital.

Entre as principais mudanças, haverá autorização para uso de suporte fixo para celular, desde que não haja manuseio do aparelho ao volante. Fica vedado, porém, digitar ou mexer no celular com o veículo em movimento.

“Não pode digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. Mas vamos autorizar o uso do suporte. Pode colocar o GPS, usar o viva-voz. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, afirmou o prefeito Sandro Mabel (UB).

O documento seguirá o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e detalhará orientações específicas para motoristas de táxi, de aplicativos e mototaxistas, categorias que dependem do celular para aceitar corridas e consultar rotas. Mesmo com o uso de suporte, qualquer toque no aparelho enquanto o veículo estiver em movimento ensejará penalidades.

Permanece proibido segurar ou manipular o telefone durante a condução, acessar redes sociais, digitar mensagens, tirar fotos ou assistir a vídeos. Para mototaxistas, continuará vedado usar fones em ambas as orelhas ou operar o celular enquanto pilotam.

A regulamentação chega após a polêmica gerada pela instalação de câmeras 360° em pontos estratégicos da cidade, destinadas a detectar automaticamente o uso de celular ao volante. Em abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informou que qualquer movimentação com o aparelho seria considerada infração.

A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito recomenda que os condutores programem o GPS com o veículo estacionado em local seguro e adotem comandos de voz sempre que possível. A fiscalização seguirá critérios técnicos e privilegiará abordagem educativa, sobretudo junto aos profissionais que circulam diariamente pela cidade.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, segurar ou manusear o celular ao dirigir é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Mesmo o uso de fone de ouvido em semáforos, embora seja infração média, também continua proibido, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos.



Autor Manoel Messias Rodrigues


“Em sessão virtual? É um assunto sério demais para o país”, afirmou Lindbergh; tema vai à votação nesta 4ª feira

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) afirmou ter sido surpreendido com o fato de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pautado para esta 4ª feira (25.jun.2025) a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele questionou o fato de a sessão que analisará o tema não ser realizada de forma presencial. 

Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações de amanhã [4ª feira (25.jun)]. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”, escreveu em seu perfil no X. 

A expectativa dos deputados era de que a proposta só fosse analisada em meados de julho. A Câmara está esvaziada por causa das festas de São João. Muitos políticos do Norte e Nordeste voltaram às suas bases eleitorais. O próprio Motta tem compartilhado fotos e vídeos das festas na Paraíba, seu Estado natal.

346 VOTOS CONTRA O GOVERNO

Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para o PDL.

Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que elevou impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.

Entre as medidas da MP, o governo quer taxar investimentos hoje isentos, como:

  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

SEM CLIMA PARA A MP

Congressistas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em devolver o texto ao governo.

Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas. A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.



Autor Poder360 ·


O primeiro dia do encontro da Associação Goiana de Cerimonialistas e Mestres de Cerimônias (AGCM) com a temática “A Arte do Ser Cerimonial”, foi finalizado dentro das expectativas. Foram realizadas, ao longo do dia, quatro palestras e quatro mesas-redondas. O encerramento do evento está previsto para amanhã, quarta-feira, 25.

No período matutino, Fabiano Fantin ministrou a palestra com o tema “O ser cerimonial – profissional do futuro, comportamento e ética”; em seguida, foi realizada a mesa-redonda com os debatedores Brazil Nunes, Nara Luiza de Oliveira e Jardel Henrique Coutinho sobre “Cerimônias de posse – desafios e práticas do cerimonial contemporâneo”. 

À tarde, após a pausa para almoço, a segunda palestra do dia foi ministrada pelo coronel da Polícia Militar (PM) Luiz Alberto Sardinha Bites sobre o tema “Eventos esportivos”. Na oportunidade, Bites enfatizou a função e importância de um cerimonialista nos eventos de esporte e a diferença que um bom profissional faz nos resultados.

Na sequência, os convidados Nilton Moraes Kalliffas e Thiago Raposo debateram a temática “Mais que um jogo: a arte de produzir experiências esportivas”. Moraes falou sobre a promoção de eventos esportivos, os protocolos cerimonialistas, captação de recursos, as leis de apoio ao esporte e reintegração social de crianças, jovens, adolescentes e melhor idade por meio das atividades físicas. 

Em seguida, o professor Fabiano Fantin palestrou sobre a importância do profissional cerimonialista em um momento tão doloroso para as pessoas, que é a morte. Trata-se da temática “Cerimonial fúnebre – ritos e rituais”, matéria bastante esperada pelos participantes. 

“O profissional de cerimonial fúnebre entra num contexto maior que simplesmente organizar o rito. Ele entra como apoio, muitas vezes abraça essa família e faz com este momento aconteça de forma mais leve, fluida, entendendo os sentimentos e as formas de sepultamento desejada, conforme as religiões dos familiares”, afirmou Fantin.

A terceira mesa-redonda da tarde debateu sobre “O desafio do trabalho do cerimonialista fúnebre”, numa conversa entre Wanderley Rodrigues, Judson Kennedy da Silva Gomes e Padre Magno Valim Macena.

Rodrigues, Chief Executive Office (CEO) da empresa de serviços funerários Paz Universal e presidente do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios (Sefec-GO), destacou que,  “muito mais importante do que os ritos e as questões técnicas, vem a parte do controle emocional e a sensibilidade do profissional cerimonialista no acolhimento às pessoas. Ele assume o papel de transição entre a dor, a saudade e o luto”, enfatizou.

Um ponto marcante do encontro foi a palestra “Aspectos jurídicos das atividades do cerimonialista e do mestre de cerimônias”, ministrada pelo procurador Eduardo Henrique Lolli, que trouxe à plateia a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional pela consolidação da atividade de cerimonialista como uma categoria profissional e a importância da elaboração das minutas de contratos. 

Abertura oficial

A abertura oficial do primeiro encontro da Associação Goiana de Cerimonialistas e Mestres de Cerimônias (AGCM) foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, com a temática “A Arte do Ser Cerimonial”. Após as falas dos componentes da mesa diretiva, foi divulgada a programação que inclui oito palestras e sete mesas-redondas entre a data de hoje e amanhã no Auditório Francisco Gedda, no térreo do Palácio Maguito Vilela. 

Participaram da mesa diretiva para dar início ao evento: o deputado Mauro Rubem (PT); o presidente da AGCM, Sandro Albuquerque; a vice-prefeita de Goiânia, Cláudia Lira (Avante); o vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (MDB); o presidente da Associação dos Mestres de Cerimônias e Cerimonial, Celebrantes de Casamento e Profissionais de Eventos do Brasil, mestre de cerimônia Nilo Martins; a assessora da Diretoria de Relações Internacionais do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, Cybelle Barreto; e a presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindisleg), Jacqueline Nasiazene Lima. 

Sandro Albuquerque deu boas-vindas aos participantes e lembrou, que apesar da AGCM ser jovem, já tem respeito e reconhecimento em Goiás. “É preciso ter em mente que o propósito é oferecer excelência para o mercado com profissionais pautados na ética, na técnica e na resiliência”, afirmou.

Em reconhecimento à participação de diversos profissionais de todo o Brasil, o deputado Mauro Rubem (PT) falou em seu nome e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB). “O trabalho desses profissionais precisa ser valorizado e, para isso, é fundamental fortalecer a associação através do esforço coletivo e lutar pela regulamentação da profissão”. 

A solenidade

Ao fazer uso da palavra, o vereador Anselmo Pereira agradeceu pelo primeiro encontro da AGCM estar sendo realizado em Goiânia no ano em que a entidade completa sete anos de existência. Em tom descontraído, lamentou que o evento não estivesse sendo realizado na Câmara Municipal. 

“Minha função aqui é reconhecer a importância desse segmento, falo isso todos os dias em todos os lugares por onde vou. É um trabalho fundamental para que se tenha ordem e fluidez nos eventos. A Câmara reconhece e vou entregar uma moção de aplausos aqui ao presidente da AGCM. Agora é preciso que a gente vá até Brasília numa caravana para que essa profissão seja reconhecida de forma legal no sistema nacional e amanhã seja criado o sindicato que tenha força e poder”, conclamou Pereira. 

Em seguida, a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia Lira, parabenizou a Casa por ser aberta a realização de uma série de eventos que colaboram para ampliar, cada dia mais, o conhecimento do povo goiano. Ela revelou que, como policial militar, também atuava nessa área, uma vez que profissionais da segurança pública  também atuam em eventos. 

“Que as palavras que ecoam aqui se concretizem o mais rápido possível, pois vocês marcam a vida de pessoas, através dos eventos e acontecimentos. Que bom que temos profissionais do mais alto gabarito para conduzir os momentos mais importantes na vida do ser humano. Acredito que essa categoria deve trabalhar para ser reconhecida de fato”, postulou a vice-prefeita.

Na sequência, componentes da mesa diretiva fizeram uso da palavra, como o cerimonialista Nilo Martins, a assessora da Diretoria de Relações Internacionais do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, Cybelle Barreto, e por fim, a presidente do Sindisleg, Jacqueline Nasiazene Lima, que elogiou a trajetória de Sandro Albuquerque, que começou a trabalhar na Casa ainda como pró-jovem e hoje está à frente da AGCM. “Espelhem-se nele, pois o conhecimento é contínuo e a gente não pode estacionar; persistam nos sonhos de criar essa carreira”. 

Palestra e mesa-redonda  

Com a palestra “O ser cerimonial – profissional do futuro, comportamento e ética”, o professor Fabiano Fantin, que atua como analista de comunicação, produtor de eventos e relações institucionais do Senac Campinas e Senac São Paulo, trouxe a questão humana para o centro da discussão.

Ele ponderou ser esta uma profissão bastante exigente e que merece um olhar mais abrangente já que lida constantemente com um universo muito grande de pessoas com as mais variadas realidades. Fantin entende que o perfil ideal a ser construído por este profissional do futuro é aquele que consegue enxergar a alma do outro, ofertando um tipo de serviço que reflete a personalidade do cliente e valoriza seus momentos especiais.

Finalizando a programação da manhã, três profissionais reconhecidos no estado discutiram, em mesa-redonda, os desafios e práticas do cerimonial contemporâneo nas cerimônias de posse. Deste momento participaram o jornalista e cerimonialista Brazil Nunes, do Tribunal Regional Eleitora (TRE-GO), a farmacêutica e cerimonialista Nara Luiza de Oliveira, e o chefe do cerimonial da Alego, Jardel Henrique Coutinho.

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), discutiu nesta terça-feira (24/6) com prefeitos, deputados e vereadores o projeto do novo Anel Viário de Goiânia, além do vice-governador, Daniel Vilela (MDB). A obra contará com 44 quilômetros de pista dupla e tem como principal objetivo retirar o tráfego pesado da BR-153, que hoje corta a capital e outros municípios da Região Metropolitana.

“Essa é uma obra importante para a Região Metropolitana como um todo. Hoje, quase o dia todo, a rodovia está congestionada. São 44 km que saem de Goianápolis, na Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre Anápolis e Goiânia, e vai passar por Senador Canedo, Goiânia e Aparecida, saindo praticamente em Hidrolândia”, detalhou Mabel durante a reunião realizada no 6° andar do Paço Municipal.

Durante o evento, autoridades das três esferas de governo reafirmaram o compromisso com a execução da obra, que já foi aprovada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e será custeada com recursos federais. A licitação será feita por meio de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modelo que permite agilidade na contratação integrada, incluindo projeto executivo e execução da obra. A previsão é que os trabalhos comecem no primeiro trimestre de 2026, com previsão de que a entrega ocorra em até três anos após o início das obras.

No encontro, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), defendeu a união entre os entes públicos como caminho para garantir os avanços necessários na obra.

Leandro Vilela (2º da esq. p/ dir.), prefeito de Aparecida de Goiânia: “Obra é um divisor de águas para nossas cidades”

“Essa é uma obra que representa um divisor de águas para nossas cidades. O Anel Viário vai aliviar o trânsito, melhorar a logística para as industrias e empresas, além de atrair investimentos para toda a região. Estamos empenhados e comprometidos com sua conclusão”, afirmou Vilela.

O prefeito explicou ainda que a pista será construída com pavimento rígido nas vias expressas, o que garante durabilidade e reduz a necessidade de manutenção. O traçado contará com mais de 30 obras de arte especiais, como viadutos e pontes.

“Essa rodovia hoje não suporta mais o fluxo atual de caminhões. São milhares de veículos pesados cruzando bairros de Goiânia como se fossem vias urbanas. O Anel Viário vai retirar esse trânsito das áreas residenciais e devolver a mobilidade aos cidadãos”, afirmou Mabel, ao detalhar que o valor atualizado da obra, considerando o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) de julho de 2023, é de R$ 948,431 milhões.

A estrutura será composta por 45 obras especiais (OAEs), totalizando 3.320 metros de extensão, distribuídas em 10 pontes e 35 viadutos, com 11 interconexões e 11 passagens de nível sem conexão. O projeto prevê ainda 26 km de interligações com outras rodovias. O Volume Médio Diário (VMD) estimado para 2035 é de 21.844 veículos.

A Prefeitura de Goiânia e os demais municípios envolvidos devem colaborar com a atualização dos licenciamentos ambientais e as desapropriações.

“Vamos pedir ao governador Daniel Vilela que destaque uma equipe para acelerar o processo. O licenciamento já existe, só precisa ser atualizado”, disse Mabel.

Vai transformar o eixo logístico do nosso estado’

O vice-governador Daniel Vilela (foto) reforçou que trata-se de um projeto estratégico para o Brasil, ligando o Norte ao Sul do país e que o Estado dará prioridade à obra, inclusive vai tratar do assunto em reunião marcada pra esta terça-feira (24/6) com o ministro Renan Filho, dos Transportes.

“É uma obra do governo federal, mas que tem participação do Governo de Goiás na análise de licença ambiental, aprovação do projeto. E é prioritária para a região metropolitana de Goiânia. Nem Goiânia nem Goiás podem esperar por outra concessão para que a obra seja executada. Precisamos agir com rapidez”, declarou.

O vice-governador reforçou o impacto estratégico do projeto para o estado:“É uma intervenção estruturante que vai transformar o eixo logístico do nosso estado. O Governo de Goiás é parceiro e está à disposição para colaborar no que for necessário para essa entrega se concretizar”, afirmou.

Deputados garantem interlocução com Governo federal

Os deputados federais José Nelto e Rubens Ottoni garantiram empenho na interlocução com o Governo federal para liberação de recursos e destravamento de entraves.

Segundo Otoni destacou, o projeto já superou as etapas mais complexas.

“Conseguimos aprovar o projeto no DNIT. Com o apoio do ministro Renan e da bancada goiana, vamos iniciar esse trabalho no começo do próximo ano”, afirmou.

“Mobilidade é desenvolvimento e dignidade. O Congresso precisa estar alinhado com os gestores locais e estaduais para viabilizar essa grande obra”, acrescentou.

“Vamos atuar em Brasília para garantir os recursos e destravar burocracias. Essa é uma pauta suprapartidária e de interesse coletivo”, complementou José Nelto, que é relator do Orçamento da União na área de infraestrutura

“Vamos garantir o dinheiro. Com união de forças, essa obra vai acontecer”, pontuou Nelto.

Segundo Mabel, o impacto da obra será imediato para a Região Metropolitana.

“Vai permitir que Goiânia e Aparecida respirem, que a BR-153, hoje transformada em avenida dentro da cidade, volte a funcionar com mais eficiência. O trânsito vai melhorar e a qualidade de vida da população também”, afirmou.

Vereadores de Goiânia marcaram presença no encontro

Também estiveram presentes na reunião o superintendente regional do DNIT em Goiás e no Distrito Federal, Flávio Murilo Gonçalves; o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio; os vereadores Anselmo Pereira, Isaías Ribeiro, Tião Peixoto, Denício Trindade, Bruno Diniz, Rose Cruvinel e Juarez Lopes; o prefeito de Bonfinópolis, Lucas do Galdino; o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, João Campos; o secretário de Infraestrutura Urbana de Goiânia, Francisco Lacerda, e o secretário de Planejamento Urbano de Senador Canedo, Júnior Caldas, dentre outros.



Autor Manoel Messias Rodrigues