Aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social poderão revisar valor se voltarem a trabalhar e contribuírem mais 60 meses
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite recálculo do benefício para os aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) que permaneceram ou retornaram ao mercado de trabalho e contribuíram por pelo menos mais 60 meses.
O texto, aprovado na 3ª feira (29.abr.2025) é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, e 30 apensados.
A versão original do Senado ampliava benefícios a aposentados que voltam a trabalhar, mas o parecer mantinha apenas o direito, a depender do caso, a salário-família e reabilitação profissional.
“As contribuições adicionais do segurado aposentado poderão ser aproveitadas mediante procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observadas determinadas condições”, explicou Laura Carneiro.
Mais 60 meses
Pelo substitutivo aprovado, as pessoas que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um novo cálculo da aposentadoria.
Cada segurado poderá fazer pedidos similares até duas vezes.
A futura regra não valerá para todas as aposentadorias. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial, por exemplo, ficarão de fora. Por outro lado, pensionistas também terão direito a pedir o recálculo.
Previdência
Laura Carneiro aproveitou a maior parte de um texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que abria a possibilidade de um segurado renunciar ao benefício já concedido pelo RGPS – a chamada desaposentação. Leia a íntegra da proposta (PDF – 436 kB)
“A aposentadoria é um ato jurídico perfeito, e a tese da desaposentação implica a renúncia e o consequente cancelamento de benefício em manutenção, além do questionamento sobre eventual devolução dos valores pagos”, disse a relatora.
Em 2016, sob argumento de que não havia lei a respeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade da desaposentação. A decisão foi reiterada pela Corte em 2020.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, que analisará as alterações feitas pelos deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Virmondes Cruvinel pleiteia cidadania goiana a empresário e membros do Judiciário
Lidiane 4 de maio de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou três projetos de lei de números 5360/25, 5361/25 e 5362/25 para conceder Títulos Honoríficos de Cidadania Goiana a expoentes do Poder Judiciário e do setor empresarial goianos.
A primeira proposta homenageia a defensora pública do estado de Goiás, Mayara Batista Braga, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa dos mais vulneráveis. Cruvinel argumenta que a servidora pública, natural de Belém (PA), “tem um currículo insofismável e de grande relevância e contribuição para o estado, outrossim de um histórico de vida pautado no trabalho hercúleo e na preparação intelectual”. O projeto de lei foi aprovado na Casa e aguarda, agora, a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A proposta de nº 5361/25 pleiteia a concessão de cidadania a Kisleu Dias Maciel Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), natural do Rio de Janeiro (RJ). O magistrado, de acordo com o deputado, tem destacada trajetória profissional e ofereceu inestimável contribuição para o fortalecimento do Judiciário e da sociedade goiana. O processo aguarda parecer do relator Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Por último, Cruvinel pretende homenagear o consultor empresarial Helder Molina, em reconhecimento à trajetória profissional e às contribuições significativas do empresário para o desenvolvimento do estado de Goiás, especialmente nos campos de consultoria empresarial, setor de seguros e previdência privada. A proposta foi avalizada pelo Plenário e buscará a sanção do Executivo.
O aluno do curso de formação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Lucas Souza Diniz Adorni, morreu na noite de sexta-feira (2/5) após um acidente de carro no Setor de Clubes Esportivo Sul, em frente ao Clube do Exército. Ele era um dos passageiros de um Hyundai HB20 branco que colidiu contra uma árvore por volta das 23h50, segundo informações do Corpo de Bombeiros do DF. De acordo com relatos da família, Lucas havia acabado de sair da aula da saudade referente à conclusão do curso de formação da PMDF, antes do acidente.
A Polícia Militar publicou uma nota de pesar nas redes sociais neste sábado (3/5), lamentando a perda do aluno e se solidarizando com familiares, amigos e colegas de Lucas. O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou seis viaturas ao local. Apesar das tentativas de reanimação cardiopulmonar (RCP), Lucas não resistiu aos ferimentos e teve a morte constatada ainda no local.
Outros ocupantes do veículo também ficaram feridos. A jovem B.B.C.L., de 25 anos, sofreu lesões na perna e foi levada ao Hospital de Base. O senhor R.B.A.S., de 31 anos, apresentava traumatismo cranioencefálico grave e sangramento na cabeça. Já o jovem G.P.G.C., de 25 anos, teve ferimentos leves e foi atendido no Hospital Santa Lúcia Norte.
Outra passageira, identificada como A.F.V.C., também foi levada ao Hospital de Base com traumatismo cranioencefálico grave. Lucas apresentava ferimentos gravíssimos e entrou em parada cardiorrespiratória ainda no local do acidente. Apesar dos esforços dos bombeiros, ele não sobreviveu.
Até o momento, o Corpo de Bombeiros não divulgou informações sobre a dinâmica do acidente. A PMDF segue acompanhando o caso e prestando apoio aos envolvidos. A morte precoce de Lucas gerou comoção na corporação e nas redes sociais.
Jovem ingressou no curso de formação da PMDF no final de 2024
Lucas Souza Diniz era filho do delegado da Polícia Civil de Goiás e ex-diretor da Escola Superior da PC-GO, Daniel Felipe Diniz Adorni. Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás lamentou a perda do jovem policial e se solidarizou com familiares e amigos. “O Sindepol lamenta profundamente o falecimento de Lucas Souza Diniz Adorni, filho do Delegado Daniel Felipe Diniz Adorni. Nesse momento de dor, manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos”, escreveu.
Em dezembro de 2024, o delegado Daniel Adorni escreveu sobre a alegria de ver o filho ingressar no curso de formação da PMDF. “Coração explodindo de alegria, orgulho e preocupação. Te amo meu filho. Deus te proteja e a todos policiais militares da PMDF. Honre sua instituição e seja honrado por ela. Mais um Diniz Adorni paras as Polícias. Goiás, Brasília, Boston e aí vai”, publicou em uma rede social pessoal.
Presidente Claudia Sheinbaum diz que soberania do país é inviolável e que não aceita presença militar dos EUA
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou neste sábado (3.mai.2025) que rejeitou uma proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), para o envio de tropas norte-americanas ao território mexicano com o objetivo de apoiar o combate ao narcotráfico.
Segundo Sheinbaum, a sugestão foi feita por Trump durante uma ligação telefônica recente. A presidente disse ter respondido de forma direta.“Eu disse a ele: ‘Não, presidente Trump, nosso território é inviolável, nossa soberania é inviolável, nossa soberania não está à venda’”, declarou em um evento público, ao comentar uma reportagem do jornal Wall Street Journal, que revelou detalhes de uma conversa entre os 2 presidentes.
De acordo com a presidente mexicana, o conteúdo da reportagem era “verdadeiro”, mas não exatamente conforme descrito. Ela reforçou que não aceitará a presença do Exército dos Estados Unidos no território nacional, mas afirmou estar disposta a colaborar com Washington por meio de um maior compartilhamento de informações.
Sheinbaum também disse ter cobrado ações do governo americano para conter o tráfico ilegal de armas dos EUA para o México, considerado como um dos fatores que alimentam a violência ligada ao narcotráfico. Segundo ela, Trump teria assinado uma ordem executiva na 6ª feira (2.mai) com medidas para tentar impedir o fluxo de armamentos.
Donald Trump tem aumentado o tom contra o México. O presidente norte-americano disse que o país vizinho estaria “dominado inteiramente por cartéis criminosos que assassinam, estupram, torturam e exercem controle total“, e classificou a situação como uma “grave ameaça à segurança nacional dos EUA”.
Além da pauta da segurança, os 2 países enfrentam uma tensão comercial. O México —maior parceiro comercial dos Estados Unidos e 2ª maior economia da América Latina— está entre os mais afetados pelas tarifas de importação anunciadas por Trump.
Laboratório do Hetrin alcança cem por cento dos acertos em avaliação nacional de qualidade l
Lidiane 3 de maio de 2025
_Resultado do Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ) comprova excelência da unidade nos exames laboratoriais_
O Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos (Hetrin), unidade do Governo de Goiás, conquistou, em março, a nota máxima na avaliação mensal do Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ), promovido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas. A unidade obteve 100% de acerto nos testes realizados, reforçando o compromisso com a precisão dos exames e a segurança dos pacientes.
O PNCQ é um dos principais programas de avaliação externa da qualidade laboratorial no país e funciona como uma ferramenta essencial para verificar a confiabilidade dos resultados entregues pelos laboratórios. O desempenho é fruto de uma rotina pautada por rigor técnico, capacitação contínua da equipe e investimentos em tecnologia. Com uma média mensal superior a 16 mil exames processados, o laboratório atua em diversas áreas da análise clínica.
Mensalmente, são enviadas amostras das áreas de Hematologia, Bioquímica, Imunologia, Uroanálise e Parasitologia para avaliação dentro do programa de controle de qualidade. Os resultados obtidos são avaliados e pontuados conforme a precisão dos exames realizados, que auxiliam na avaliação do quadro clínico dos pacientes e na determinação das condutas de tratamento adotadas pelo hospital.
Para a coordenadora da Unidade de Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica do Hetrin, Jennifer Fernandes, o resultado é fruto do esforço coletivo. “Receber 100% de acerto na avaliação do PNCQ é um reconhecimento importante do trabalho diário da nossa equipe. Buscamos sempre oferecer resultados confiáveis que auxiliem os médicos em diagnósticos precisos e seguros para os nossos pacientes”, destaca.
Administrado pelo Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED), o laboratório do Hetrin foi reconhecido pelo quarto ano consecutivo com o selo de excelência do PNCQ, na avaliação anual de laboratórios em todo o país. Em 2024, foram realizados 187.802 exames, reafirmando o compromisso da unidade com diagnósticos precisos, atendimento ágil e seguro à população de Trindade e região.
_Foto: Débora Alves/IMED_
*Secretaria de Estado da Saúde – Governo de Goiás*
PEC de Lincoln Tejota estabelece critério em indicações do Legislativo estadual para a composição dos tribunais de contas
Lidiane 3 de maio de 2025
O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 9526/25 para alterar os artigos 28 e 80 da Constituição do Estado de Goiás, a fim de adicionar critério para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) é responsável pela indicação de quatro conselheiros tanto do TCE-GO quanto do TCM-GO, dentre os sete membros que compõem cada uma dessas Cortes de Contas. Se aprovada a PEC, os conselheiros escolhidos pela Alego passarão a ser, necessariamente, deputados estaduais em exercício ou ex-deputados.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a mudança tem como objetivo promover maior legitimidade democrática às escolhas realizadas pela Alego no processo de composição dos referidos tribunais. Tejota afirma que a alteração pretende “fortalecer o papel do Parlamento estadual na indicação de representantes que possuam histórico de atuação política compatível com a relevância institucional e constitucional das Cortes de Contas”.
A propositura esclarece que devem ser mantidos os demais critérios, como experiência de natureza técnica nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou administrativa, bem como tempo mínimo de dez anos no exercício da função.
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) suspendeu temporariamente 328 Centros de Formação de Condutores (CFCs) por descumprimento de normas previstas na legislação. As autoescolas ficarão impedidas de atuar por 30 dias, podendo ter a penalidade estendida até 90 dias conforme o andamento de processos administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de abril, e os casos mais antigos começaram a ser apurados ainda em 2021.
Segundo o presidente do Detran-GO, delegado Waldir Soares, as autoescolas cometeram diversas irregularidades. Entre elas, estão a ausência de veículos e motocicletas exigidos por lei, falta de diretores responsáveis, falhas na prestação das aulas e no controle da frequência dos alunos. Em alguns casos, os CFCs estavam com credenciamento vencido há mais de 90 dias ou sequer tinham registros de novos processos de habilitação.
Durante o período de suspensão, os prazos relacionados aos processos abertos nas autoescolas punidas ficarão congelados, o que impede o avanço das etapas para obtenção da CNH por parte dos alunos. Waldir explicou que cada CFC tem um perfil distinto de irregularidades, mas todos devem cumprir as exigências mínimas para garantir a qualidade da formação de condutores. O não cumprimento das regras compromete diretamente a segurança no trânsito, segundo o órgão.
Centros de Formação de Condutores terão 30 dias para corrigir irregularidades
O Detran também identificou falhas em avaliações médicas e psicológicas, além de constatar empresas funcionando sem diretores-geral ou de ensino, cargos obrigatórios pela legislação. Uma fiscalização ampla resultou na punição, e os CFCs tiveram direito à defesa antes da suspensão. Além das 328 suspensões, outros 60 processos foram arquivados porque as empresas estavam baixadas na Receita Federal e, portanto, não funcionavam mais.
O órgão afirmou que os CFCs terão a oportunidade de se regularizar e retomar as atividades após o cumprimento do prazo de 30 dias. Para isso, será necessário que corrijam todas as irregularidades apontadas. Em nota, o Detran-GO afirmou que a ação faz parte de um esforço para moralizar a atuação do setor e melhorar a qualidade do serviço prestado aos futuros condutores goianos.
Em fevereiro deste ano, o Detran-GO já havia suspendido 30 instrutores de motocicleta por fraudes em registros de aula. Eles manipulavam o sistema com fotos falsas feitas em locais inadequados, como dentro de suas casas ou em carros, e usavam acessos de outros instrutores de forma irregular. As medidas adotadas reforçam o compromisso da autarquia com a legalidade e a segurança no processo de habilitação.
Cientistas norte-americanos poderão estudar materiais, mas Nasa não apoiará financeiramente as pesquisas
Mesmo em guerra comercial, a CNSA (sigla para Administração Espacial Nacional da China) decidiu enviar a pesquisadores dos EUA amostras de rochas lunares consideradas raras e que foram trazidas à Terra em 2020 por uma missão espacial chinesa.
O pesquisador Timothy Glotch, da Universidade Stony Brook, em Nova York, foi escolhido pelo governo chinês para receber as rochas. Segundo o jornal chinês South China Morning Post, a ideia de Glotch é comparar as amostras com rochas coletadas pelas missões Apollo –realizadas nas décadas de 60 e 70.
Apesar de autorizado a receber as rochas, Glotch não contará com o apoio financeiro da agência espacial dos EUA. A legislação norte-americana impede que a Nasa faça cooperações diretas com entidades do governo chinês.
As rochas lunares foram coletadas pela sonda espacial chinesa Chang’e-5. É o 1º material lunar coletado desde 1976. Ao todo, foram coletadas 1.731 gramas de rocha e solo vulcânico da Lua.
Os cientistas chineses descobriram que a lava endurecida presente nas amostras é significativamente mais jovem do que qualquer material trazido pelas missões realizadas pelos EUA e pela União Soviética. Isso sugere que os vulcões da lua permaneceram ativos por muito mais tempo do que se pensava anteriormente.
CHINESES CRITICAM OS EUA
A partir da negativa da Nasa em apoiar as pesquisas, o jornal estatal chinês Global Times publicou um artigo afirmando que, diferente da China, os EUA não estão preocupados com o avanço científico do planeta, mas só de si.
Segundo o texto, os EUA apostam em uma visão competitiva sobre o avanço tecnológico da humanidade, enquanto a China tem uma filosofia de compartilhar suas descobertas científicas com outros países.
“A essência aqui é clara: os EUA apostam no incentivo à inovação de diversas fontes, ao mesmo tempo em que mantêm certos concorrentes cuidadosamente afastados. Em contraste, a China investe na mobilização estratégica sistêmica, aliada a uma postura cada vez mais voltada para o exterior”, afirmou o jornal.
Incentivo à inovação tecnológica é tema de projeto apresentado por André do Premium
Lidiane 3 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 8376/25, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que prevê a implementação do Programa de Inovação Tecnológica e Fomento ao Desenvolvimento de Tecnologias Emergentes em Goiás. O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Charles Bento (MDB).
A propositura define que tecnologias emergentes são “aquelas que se encontram em estágio de desenvolvimento, mas possuem grande potencial de transformação econômica e social”. O programa tem por objetivo incentivar a pesquisa científica; o desenvolvimento tecnológico e a inovação em Goiás; e a criação de ecossistemas tecnológicos que promovam a interação entre empresas, universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais. Além disso, a proposta visa a estimular a formação de profissionais qualificados nas áreas de tecnologia e inovação.
“A inovação tecnológica é um dos principais motores do crescimento econômico e do desenvolvimento social. O avanço em áreas como inteligência artificial, biotecnologia e internet das coisas tem potencial para transformar significativamente a economia e o cotidiano da população”, afirmou o legislador ao justificar a proposta.
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Central Geral de Flagrantes de Goiânia, realizou na tarde e noite desta quinta-feira (01/05) três operações para combater o tráfico de drogas em Goiânia. As ações resultaram na prisão em flagrante de quatro pessoas, incluindo uma servidora da prefeitura da capital.
A primeira ação policial ocorreu no setor Recanto do Bosque na região Norte da capital. Os policiais civis da Central de Flagrantes e do 12° DP de Goiânia efetuaram a prisão de um homem pela prática do crime de tortura psicológica (artigo 1º, I, “b”, da Lei n. 9.455/97) em desfavor da sua própria mãe. Segundo a polícia, ele vinha praticando ameaças, xingamentos e constrangimento diversos com o fim de usar e traficar drogas dentro da residência.
“Vale destacar, que a vítima do aludido crime é idosa e responsável por cuidar de um outro filho, deficiente físico e que vive em estado vegetativo”, afirma o delegado Humberto Teófilo, plantonista da Central Geral de Flagrantes.
Segundo o delegado, o movimento de usuários de drogas no local e outras imposições do próprio filho impediam a mãe até mesmo de andar livremente em sua casa.
“Toda essa situação tem causando abalos emocionais e psicológicos, bem como prejudicando a adoção dos cuidados necessários para com o filho deficiente”, afirma Teófilo.
Na segunda ação policial, um jovem foi flagrado em local público no Jardim Aritana, quando transportava 21 porções de cocaína embaladas e prontas para a venda. Segundo a polícia, ele tentou fugir e quase atropelou crianças que transitavam no local. Ele acabou preso em flagrante por tráfico de drogas.
A terceira ação policial ocorreu na Praça do Jacaré, principal ponto de lazer público no Setor Crimeia Oeste. De acordo com a Polícia Civil, duas mulheres estavam no local comercializando entorpecentes (cocaína). As drogas foram apreendidas nas vestes de uma das autuadas. Uma balança digital com resquício de droga foi encontrada na residência delas.
“Uma das autuadas é funcionária da Prefeitura de Goiânia. Ambas foram autuadas por tráfico de drogas e associação ao tráfico”, destaca Humberto Teófilo.
A polícia não divulgou os nomes dos presos, que, após a autuação em flagrante, passarão por audiência de custódia perante um juiz criminal plantonista de Goiânia, ainda nesta sexta-feira.
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