APOIO
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo 27337/25, assinado pelo deputado André do Premium (Avante), que busca garantir o regime jurídico das gorjetas em Goiás. A norma traz sua fundamentação a partir da Lei Federal 13.419/17, que dispõe sobre a natureza, rateio, destinação e encargos correlatos das gorjetas.
A proposta traz a vedação à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre valores percebidos a título de gorjeta, nos termos da referida lei federal. A nova norma defende que estes não configuram receita própria dos estabelecimentos, mas repasse destinado à remuneração dos empregados, justificando a isenção.
“Ao estabelecer, de forma inequívoca, que as gorjetas não integram a base de cálculo do ICMS, o projeto corrige distorções que penalizam justamente quem menos pode arcar com mais encargos — os trabalhadores do setor de serviços, tradicionalmente entre os mais afetados por crises econômicas e pela informalidade”, defende André do Premium em sua justificativa.
A iniciativa define, ainda, que os órgãos estaduais de fiscalização tributária deverão adequar seus procedimentos, assegurando que as gorjetas sejam reconhecidas como valores de natureza salarial complementar, na forma da legislação federal trabalhista e tributária.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda sem relatoria definida.
O Ministério Público de Goiás propôs um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. A medida visa combater práticas abusivas de telemarketing, como ligações excessivas e mensagens em horários inadequados.
A proposta estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com os consumidores. Seria adotado o sistema opt-in, no qual o contato só ocorre com autorização prévia.
Pelo acordo, as operadoras terão 30 dias para descadastrar automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing. Apenas quem manifestar consentimento expresso poderá voltar a receber contatos promocionais.
“O TAC proposto pelo promotor de Justiça Élvio Vicente, titular da 70ª Promotoria, estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com consumidores, com a adoção do sistema opt-in, em que o consumidor só recebe ligações e mensagens publicitárias se autorizar previamente”, informou o MPGO.
O acordo proposto também impõe limitação de horários para a realização de ligações. Elas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 16 horas.
Além disso, proíbe chamadas automatizadas como robochamadas. Determina ainda o bloqueio imediato de novos contatos em até 24 horas após o pedido do consumidor.
As empresas deverão, ainda, promover uma campanha de comunicação massiva em até 60 dias após a homologação. A campanha informará o público sobre o novo sistema e seus direitos.
Essa divulgação incluirá mensagens via SMS, e-mail e banners em sites. Também haverá comunicações nas faturas e publicações nas redes sociais oficiais.
O TAC prevê também multas proporcionais a cada infração, que podem variar de ¼ do salário mínimo por ligação ou mensagem indevida. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Consumidores que comprovarem violações terão direito a indenização individual simplificada.
Em caráter compensatório, as quatro operadoras pagarão R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, valor que foi reduzido em 75% em relação ao inicialmente pleiteado.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com fiscalização trimestral pelo Ministério Público. Caso haja descumprimentos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
As obrigações permanentes, especialmente a manutenção do sistema opt-in, terão validade indeterminada. Caso as operadoras se recusem a assinar o TAC, o processo judicial seguirá sua tramitação normal.
Derrite altera relatório de PL Antifacção e volta atrás sobre atuação da PF
Lidiane 11 de novembro de 2025
Antigo parecer determinava que PF só poderia intervir mediante autorização do governo local
O relator do PL (Projeto de Lei) Antifaccção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), modificou o papel da PF (Polícia Federal) no combate ao crime organizado em seu parecer sobre o projeto. A nova versão foi protocolada na noite desta 2ª feira (10.nov.2025) e será apresentada na 3ª feira (11.nov) em reunião de líderes da Câmara dos Deputados. Leia a íntegra (PDF – 341 kB).
O novo texto, estabelece que a PF (Polícia Federal) atue de forma cooperativa com as polícias locais e não mais somente com a autorização do governador do Estado em que as ações estiverem sendo realizadas, como o antigo texto previa.
“Alteração do art. 11, da Lei nº 12.360/16, para garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal“, diz o documento.
O texto ainda assegura a participação, quando cabível, do Ministério Público estadual respectivo e do Ministério Público Federal.
Críticas à versão anterior
O antigo relatório de Derrite foi alvo de criticas da base governistas e do governo Lula nesta 2ª feira (10.nov). Os representantes consideraram a proposta inconstitucional por restringir competências da Polícia Federal. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chegou a dizer que o texto traria “implicação muito séria” para a soberania nacional, por restringir a atuação da PF.
A própria PF também criticou o parecer do deputado e emitiu nota, afirmando que o texto enfraqueceria o combate à criminalidade. ““Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, diz trecho do comunicado.
A Receita Federal também manifestou preocupação com o posicionamento de Derrite quanto à atuação da PF. “A Receita Federal depende da atuação independente da Polícia Federal para, em cooperação com os demais órgãos de Estado, seguir adiante no esforço de atacar e desestabilizar a estrutura de financiamento das organizações criminosas“, disse a instituição em nota.
Após a descrição das mudanças, Derrite reafirmou no documento que “o objetivo deste relator é simples e direto: restringir o espaço de atuação do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional“.
Palácio Maguito Vilela recebe coral infantil de Nova Veneza e grupos de dança
Lidiane 11 de novembro de 2025
O Palácio Maguito Vilela será palco, nesta terça-feira, 11, de apresentação do Coro Infantil Pequenos Peregrinos, da cidade de Nova Veneza, e de grupos de dança de salão e contemporânea, formados por participantes de projetos assistenciais e culturais. O evento terá início às 9 horas, no saguão da Casa de Leis.
As apresentações fazem parte dos projetos Terça Cultural e Quarta Clássica, promovidos pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com o objetivo de valorizar artistas e grupos de todo o Estado.
Coral Infantil
A programação desta terça tem início com o coral infantil de Nova Veneza, formado por alunos da Escola Municipal Militarizada Fraim Faquim. O grupo surgiu há 17 anos, a partir do resgate da língua italiana, disciplina que integra a grade dos estudantes desde o início do Festival Gastronômico de Nova Veneza. Regido pela professora Iraildes Pereira, o coral reúne 32 crianças que encantam o público com canções tradicionais e mensagens de valorização cultural.
Grupos de dança
Em seguida, o público confere o talento e a energia dos grupos de dança de salão, orientados pelos professores Célia Silva, Rik Dance, Maurício da Guarda, Mauro Negrão, Raulen e Fran. A dança contemporânea também terá espaço, com coreografias que unem técnica, emoção e inclusão.
Apresentações na Alego
A Alego promove, de forma frequente, exposições culturais que retratam diversas tradições. Neste mês de novembro, a programação é especial em homenagem à Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro, e traz apresentações que exaltam o civismo, a tradição e a diversidade artística de Goiás.
“A Alego é uma Casa do povo e a cultura é um elo poderoso entre o Legislativo e a sociedade. Nosso papel é abrir espaço para que os talentos do Estado sejam reconhecidos e valorizados”, pontua o presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB).
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Ricardo Fortunato, destaca o papel do Legislativo estadual na divulgação cultural e artística. “O Palácio Maguito Vilela é hoje um verdadeiro ponto de encontro da arte goiana. A cada semana, abrimos as portas da Casa para celebrar o talento e a diversidade dos nossos artistas”.
Leandro Vilela acompanha avanço das obras do Antares Polo Aeronáutico
Lidiane 10 de novembro de 2025
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), participou na manhã desta segunda-feira (10/11) de uma visita técnica ao Antares Polo Aeronáutico, na Avenida Santana, na região leste da cidade. O evento serviu para apresentação do avanço das obras e da ampliação da capacidade do empreendimento, que passa de aeródromo a aeroporto apto a receber aeronaves de grande porte, com estrutura voltada para operações logísticas e serviços de manutenção aeronáutica.
“Estamos diante de um projeto que impulsiona o futuro da nossa cidade. O Antares consolida Aparecida como um polo logístico completo, preparado para atrair investimentos de alto valor agregado, gerar empregos qualificados e fortalecer nossa posição no cenário nacional. É um projeto que transforma território, cadeia produtiva e oportunidades para nossa população”, afirmou Leandro Vilela na abertura da programação, que reuniu autoridades estaduais e municipais, empresários e representantes do setor produtivo.
O gestor também ressaltou a importância da parceria entre poder público e setor privado na consolidação do empreendimento e o papel da prefeitura como indutora do desenvolvimento.
“O Polo Aeronáutico Antares é um investimento 100% privado, mas que conta com a Prefeitura de Aparecida como grande parceira e indutora do crescimento da região. O projeto foi concebido ainda na gestão do ex-prefeito Maguito Vilela e à época, como deputado federal, tive a honra de trabalhar ao lado dele para viabilizar as licenças junto à Agência Nacional de Aviação Civil. Hoje, como prefeito, damos continuidade a esse legado com obras de infraestrutura que vão potencializar o alcance desse empreendimento”, destacou.
Nesse sentido, Leandro reforçou que a prefeitura já atua na duplicação da avenida de acesso ao complexo aeroportuário, preparando a cidade para o novo fluxo logístico e econômico que o empreendimento trará.
“Aparecida cresce com planejamento, infraestrutura e parceria com quem acredita no desenvolvimento. O Antares representa o futuro da nossa economia: uma cidade que oferece oportunidades, inovação e um ambiente favorável para novos investimentos. Estamos construindo uma Aparecida de progresso, inclusão e prosperidade para todos”, finalizou o prefeito.
‘O Antares é desenhado para conectar Aparecida ao Brasil e ao mundo’
Ao apresentar o empreendimento, o sócio-empreendedor Marcos Alberto Luiz Campos explicou que as melhorias incorporadas são resultado de estudos técnicos que ampliam a capacidade operacional do complexo.
“O Antares é um aeroporto industrial e executivo, desenhado para conectar Aparecida ao Brasil e ao mundo. Ele está preparado para receber operações logísticas consistentes e empresas que vão gerar tecnologia, empregos e desenvolvimento permanente”, pontuou.
Com o upgrade, a pista de pouso passa a ter dois mil metros de extensão por 30 metros de largura, com PCN [Número de Classificação do Pavimento] 49, podendo futuramente chegar a 2,4 mil metros por 45 metros, permitindo a operação de aeronaves como Boeing 737-800 e Airbus A320. O projeto inclui ainda área de check de motor, taxiways ampliadas (40 e 50 metros) e estrutura para manutenção aeronáutica, aviação executiva, logística fracionada, táxi-aéreo, UTIs aéreas e fabricação de peças aeronáuticas.
Representando o Governo de Goiás, o secretário de Indústria e Comércio, Joel Sant’Anna Braga Filho, também ressaltou a importância regional do projeto.
“Goiás hoje é o segundo maior hub de aviação executiva do Brasil, e Aparecida possui localização estratégica para fortalecer ainda mais essa cadeia. O Antares amplia a capacidade logística do Estado, oferece estrutura para manutenção aeronáutica e abre espaço para empresas de tecnologia e alto valor agregado. É um projeto que movimenta economia, gera empregos e coloca Goiás ainda mais competitivo”, afirmou.
Localizado no quadrante sudeste da Região Metropolitana de Goiânia, o Antares Polo Aeronáutico integra um corredor logístico que envolve o novo anel viário da capital, o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot) e um Porto Seco, consolidando Aparecida como polo estratégico para cargas, inovação e negócios.
Participaram da visita o vice-prefeito João Campos, o senador Vanderlan Cardoso, deputados estaduais, o prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr., o vereador Tatá Teixeira, o desembargador Aureliano Albuquerque, presidentes de empresas como Antares, Super Frango/São Salvador Alimentos, Equipex e diretores da Aciag, além de secretários municipais, diretores e empresários do setor logístico e industrial.
O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nesta 2ª feira (10.nov.2025) o reajuste de 166% no auxílio-alimentação dos policiais militares do Rio de Janeiro. O benefício passará de R$ 162,60 para R$ 433,80. Segundo o governo estadual, o valor estava congelado há 20 anos. O aumento abrangerá todos os policiais militares que atuam no Estado.
O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais, no qual Castro aparece ao lado do secretário da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), coronel Marcelo Menezes.
“Conquista merecida para a PM: vamos ter reajuste do auxílio-alimentação! Depois de mais de 20 anos, conseguimos trazer essa merecida valorização àqueles que servem com coragem e compromisso ao povo do Rio de Janeiro”, escreveu Cláudio Castro ao comentar o reajuste.
Assista (1min33):
Na semana anterior, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de reestruturação do quadro da corporação proposto por Castro. O texto, que ainda aguarda sanção do governador, projeta a redução do efetivo total da PM para 60.448 militares, a criação de novos cargos de coronel para oficiais da saúde e mudanças nas nomenclaturas dos quadros de oficiais.
As alterações buscam adequar a estrutura da PM fluminense à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). O governador tem até a próxima semana para sancionar o projeto aprovado pela Alerj.
Mauro Rubem requer horário especial para lojas que vendem medicamentos veterinários
Lidiane 10 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27224/25, para autorizar o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializem medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
O projeto de lei busca autorizar que estabelecimentos agropecuários que vendem medicamentos veterinários funcionem em horários especiais, incluindo fins de semana e feriados. A medida visa a equiparar o acesso a esses produtos ao de farmácias humanas, crucial para emergências e a saúde animal.
A iniciativa responde à atual restrição de horários desses comércios, que impede o acesso rápido a tratamentos em momentos críticos, causando sofrimento ou morte de animais. Reconhecendo a essencialidade sanitária do serviço, similar ao das farmácias convencionais, a proposta pretende garantir o bem-estar de pets e animais de produção.
Com a devida autorização do poder público, que assegurará a conformidade com as normas trabalhistas, essa flexibilização contribuirá para a saúde pública, alinhando-se ao princípio “Uma Só Saúde” (One Health), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto beneficia tutores, produtores e profissionais da área, marcando um avanço humanitário e sanitário.
Dois acidentes graves resultaram em mortes nas rodovias de Goiás no fim de semana. Um caminhoneiro morreu na GO-050 na sexta-feira, e uma mulher faleceu na GO-330 no sábado.
O primeiro acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (7/11) na GO-050, em Chapadão do Céu. Uma carreta tombou em uma área alagada, resultando na morte do motorista.
O condutor foi identificado como André Lekinha, de 36 anos, morador de Dracena (SP). A carreta que ele dirigia capotou e ficou com os pneus para cima à margem de um lago.
A cabine do veículo estava parcialmente submersa em água misturada com óleo e graxa. O motorista foi encontrado preso entre o painel e o encosto do banco, já sem vida.
“Para resgatar o corpo, foi necessário o uso de um guindaste de grande porte disponibilizado pela Usina Cerradinho”, informou o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.
O equipamento possibilitou o desencarceramento realizado pelos bombeiros com técnicas e ferramentas especializadas. O acidente está sob investigação para apurar as causas do capotamento.
O segundo acidente aconteceu na manhã de sábado (8/11) na GO-330, entre Catalão e Ipameri. Uma mulher morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após uma colisão.
A vítima fatal era passageira de um Chevrolet Vectra, com placa de Catalão. O outro veículo envolvido era um Volkswagen Virtus, conduzido por um homem de 41 anos.
Para a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), um dos veículos pode ter invadido a pista contrária. No entanto, somente a perícia pode indicar possíveis causas do acidente.
O Corpo de Bombeiros atendeu o condutor do Virtus, que estava sozinho em seu carro. Ele foi levado para o Hospital São Nicolau, em Catalão, com escoriações e dores abdominais.
Uma vítima foi transportada por terceiros para receber atendimento. Outras duas foram atendidas e transportadas pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A Polícia Técnico-Científica esteve no local e realizou a perícia. O corpo da vítima fatal foi removido para o Instituto Médico Legal de Catalão.
Ferramenta será divulgada pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein na 4ª feira, durante a COP30
A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein anunciará na 4ª feira (12.nov.2025), durante a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), uma plataforma que permite o cruzamento de indicadores climáticos.
O objetivo é facilitar a integração de indicadores climáticos, de saúde e socioeconômicos para apoiar a formulação de políticas públicas. A ideia é cruzar fatores climáticos com questões de saúde pública para antecipar riscos e planejar respostas mais rápidas e eficazes.
A ferramenta terá dados públicos ambientais, como ondas de calor, temperatura, umidade, assim como informações sobre a saúde pública nos municípios e Estados brasileiros.
“Quando temos a integração desses dados e observamos um padrão de comportamento semelhante ao longo do tempo, a gente consegue antecipar essas crises e também organizar o sistema de saúde, planejando uma resposta mais eficaz do sistema”, disse o presidente da entidade, Sidney Klajner, ao Poder360.
Entre os principais conjuntos de dados, estão:
- dados ambientais – temperatura, poluição, umidade, precipitação;
- dados de saúde – internações, óbitos e notificações de doenças (principalmente respiratórias e cardiovasculares);
- dados socioeconômicos – indicadores de vulnerabilidade, desigualdade e infraestrutura de saúde.
Mapeamento de problemas climáticos
Para o mapeamento, serão utilizadas informações públicas divulgadas pelo governo. Ao todo, serão usadas mais de 40 fontes como SUS (Sistema Único de Saúde), Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e redes estaduais para manter essa plataforma com dados específicos por municípios.
O foco é aproximar dados dispersos para facilitar aos setores:
- comparar indicadores entre município, Estado e país;
- visualizar tendências temporais e espaciais da saúde da população;
- identificar correlações concretas (exemplo: aumento da mortalidade cardiovascular associado à elevação de temperatura).
A Organização Meteorológica Mundial divulgou na 5ª feira (6.nov.2025) que 2025 está a caminho de se tornar o 2º ou o 3º ano mais quente registrado, mantendo a tendência que vem se consolidando na última década.
“Essas mudanças climáticas, principalmente a elevação de temperatura, intensificam doenças respiratórias, doenças cardiovasculares principalmente, e também as infecciosas por meio de transmissão de doenças por vetores”, afirmou Klajner.
Iniciativas do deputado Antônio Gomide em prol da preservação do meio ambiente são sancionadas e já estão em vigor
Lidiane 10 de novembro de 2025
Duas iniciativas do deputado Antônio Gomide (PT), voltadas à conscientização sobre questões ambientais, foram sancionadas pelo Executivo. A Lei Estadual nº 23808, de 6 de novembro de 2025, cria a Campanha Plante uma Árvore, a ser realizada nas unidades da rede pública estadual de ensino. Já a Lei Estadual nº 23809, da mesma data, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna.
A Campanha Plante uma Árvore tem como objetivo incentivar o plantio de árvores, preferencialmente nativas do Cerrado, com a participação ativa de alunos, professores e de toda a comunidade escolar. A norma autoriza a celebração de convênios e parcerias entre o poder público estadual e organizações da sociedade civil.
“A educação ambiental desempenha um papel crucial na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, capazes de contribuir para a preservação”, destacou Gomide na justificativa do projeto de lei que deu origem à nova norma.
A Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna será realizada, anualmente, na terceira semana de setembro. Entre seus objetivos estão promover e incentivar práticas que contribuam para a proteção dos seres vivos e de seus ecossistemas, além de combater a venda ilegal, a exposição irregular e a rinha de animais.
Durante esse período, o Estado poderá promover, nas escolas públicas, eventos voltados ao engajamento da comunidade goiana com a causa ambiental. A legislação autoriza, mediante regulamentação, a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as atividades previstas.