APOIO
Presidente Bruno Peixoto comanda homenagem a servidores da saúde, em sessão solene no Plenário Iris Rezende
Lidiane 17 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na noite dessa terça-feira, 16, sessão solene em homenagem a servidores da saúde, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou o Certificado do Mérito Legislativo a profissionais que se destacaram no cumprimento do seu trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de Goiás.
Fizeram parte da mesa diretiva da sessão, além do presidente Peixoto: o primeiro secretário da Alego, deputado Coronel Adailton (Solidariedade); o diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), coronel David de Araújo Almeida; o coronel Lusdenes Rodrigues; o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp, Jorge Temer Merhi; o chefe do serviço de enfermagem do Hospital da PM, tenente-coronel Gildecio Messias Pires da Silva; o assessor parlamentar Thiago Henrique do Nascimento; a assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa; e a fonoaudióloga do Hospital da PM-GO, Ediane Rosa Lopes Alencar.
Ao início da sessão, Bruno Peixoto lembrou que a honraria concedida, apesar de ser apenas um papel, representa histórias de vidas, currículos e serviços prestados à sociedade goiana. “Cada um dos homenageados desta noite merece essa honraria. O requerimento da sessão foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa e reconhece o serviço prestado em prol do desenvolvimento de Goiás e com cuidado a população. Vocês são dignos deste reconhecimento”, declarou.
Em seguida, Coronel Adailton agradeceu a todos os seus irmãos de farda por participarem da sessão, pontuando a importância da presença dos familiares dos militares, principalmente na hora das honrarias recebidas. “Represento as forças de segurança aqui na Assembleia Legislativa, capitaneado pelo nosso presidente Bruno Peixoto. Essa é uma homenagem fundamental e extremamente justa, onde representamos o povo goiano no reconhecimento ao trabalho de vocês, profissionais da área da saúde”, enalteceu.
Compromisso
A assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa falou da sua alegria em participar da sessão especial, agradecendo ao presidente Bruno Peixoto pela iniciativa. “É uma oportunidade de reconhecer os profissionais da saúde. Uma profissão tão linda e importante. Obrigado Bruno”, concluiu.
Coronel David de Araújo Almeida, diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da PM, também agradeceu ao presidente da Casa e ao deputado Adailton pela celebração da noite. Ele ponderou, também, que qualquer unidade de saúde só funciona através de uma excelente limpeza e assepsia, estendendo seus agradecimentos aos profissionais responsáveis por esse serviço.
“É importante lembrar também dos profissionais da saúde mental, que têm um trabalho muito importante, na tentativa de acompanhar e balizar nossos irmãos de profissão. Agradeço ao trabalho e empenho de todos. São profissionais compromissados com seu dever e com sua tarefa, dedicando sempre muito carinho ao próximo. Nossa missão é cuidar bem das pessoas de Goiás. Muito obrigado a todos”, disse Almeida.
Jorge Temer Merhi também agradeceu a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa. “Durante muitos anos trabalhei com cirurgia reparadora, para ajudar pessoas que necessitavam muito desse auxílio. É importante reconhecer os profissionais da saúde, que dedicam sua vida a pessoas que não têm acesso. Meu agradecimento muito especial aos meus colegas. Muito obrigado pela homenagem”, finalizou o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp.
Por fim, o médico Nathan Machado Moura relatou sua alegria em poder representar os colegas profissionais da saúde. “São pessoas que atuam para salvar e melhorar vidas. Me sinto grato por receber o conhecimento necessário para isso e poder usar ele em prol da sociedade. Agradeço aos presentes e deixo aqui meu obrigado aos deputados desta Casa.”
A Prefeitura de Rio Verde apresentou, nesta segunda-feira (15/12), à imprensa o novo Hospital Municipal Universitário (HMU), cuja inauguração oficial está prevista para o próximo dia 20/12. A visita técnica ocorreu antes da abertura ao público, em razão de protocolos sanitários, de segurança e de controle de acesso. Considerado um marco para a saúde pública municipal, estadual e nacional, o HMU consolida Rio Verde como referência em atendimento de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais diferenciais da unidade é a ala de cirurgia robótica, equipada com o robô Da Vinci, tecnologia presente nos maiores centros médicos do mundo e ainda rara na rede pública brasileira. O equipamento permite procedimentos com maior precisão, visão tridimensional ampliada e menor risco ao paciente, reduzindo o tempo de recuperação e ampliando a segurança cirúrgica.
Durante a apresentação, o prefeito Wellington Carrijo destacou o caráter histórico do hospital: “Esse hospital não é histórico apenas para Rio Verde. Ele é histórico para o estado de Goiás e para o Brasil. Como médico e como rio-verdense, sinto muito orgulho. Trata-se de uma unidade que une assistência, ensino e pesquisa, algo fundamental para elevar a qualidade da saúde pública”, afirmou.
Carrijo também ressaltou que o HMU coloca o município em posição de destaque no cenário nacional: “Quando se fala em cirurgia robótica pelo SUS, Rio Verde sai na frente. Capitais como Goiânia, Brasília e Cuiabá não oferecem esse tipo de procedimento na rede pública, e aqui nós teremos”, disse.
Idealizador do projeto e atual secretário de Governo, Paulo do Vale explicou que o hospital é resultado de um planejamento de longo prazo, concebido ainda antes de sua trajetória política. “Esse sonho começou há 38 anos, quando cheguei a Rio Verde como médico. Eu sabia que a cidade cresceria e precisaria de um hospital público de grande porte. Quando tive a oportunidade de cuidar da cidade, a partir de 2017, trabalhamos para transformar esse sonho em realidade”, relatou.
Segundo ele, a obra foi executada com recursos próprios do município. “Todo esse hospital foi construído com recurso 100% municipal, com muito planejamento, respeito ao dinheiro público e transparência. É um orgulho para o rio-verdense poder dizer que tem um dos melhores hospitais públicos do Brasil”, afirmou.
Paulo do Vale salientou que, além do impacto assistencial, o hospital também deve impulsionar a economia local. “Esses alunos que hoje fazem internato fora de Rio Verde, vindo para cá, vão agregar de 8 a 10 milhões de reais por mês na economia do município”, afirmou, ao destacar o papel da unidade como polo de ensino e formação profissional.
O secretário destacou ainda que o HMU foi estruturado sobre três pilares: assistência, ensino e pesquisa. “Aqui teremos atendimento de primeira qualidade, formação de profissionais da saúde e produção de conhecimento científico. Isso é o que diferencia um hospital comum de uma unidade de referência”, pontuou.
Na avaliação do secretário municipal de Saúde, Thiago Souza, o investimento em tecnologia veio acompanhado da qualificação das equipes. “Não é apenas a tecnologia dura dos equipamentos. Há anos o município investe na formação dos profissionais, para que eles estejam preparados para aplicar essas tecnologias e oferecer uma assistência de qualidade à população de Rio Verde e de toda a região”, explicou.
Ele detalhou que a ala de cirurgia robótica iniciará os atendimentos prioritariamente nas cirurgias urológicas, como as de próstata, com expansão gradativa para outras especialidades. “Também estamos estruturando procedimentos em cirurgia de cabeça e pescoço, torácica e do aparelho digestivo. A partir de janeiro, conforme os regramentos do SUS, essas cirurgias começarão a ser ofertadas aos pacientes”, afirmou.
Outro destaque é o setor de hemodinâmica, que ampliará o atendimento de alta complexidade em cardiologia, vascular e neurocirurgia, beneficiando não apenas Rio Verde, mas municípios de toda a região. “O hospital passa a ser porta referenciada para urgência e emergência, recebendo pacientes do SAMU e do Corpo de Bombeiros, além das internações clínicas e cirúrgicas”, acrescentou o secretário.
Com capacidade projetada para atender mais de 1 milhão de habitantes, o Hospital Municipal Universitário de Rio Verde nasce com vocação regional e potencial para se tornar referência nacional em determinadas especialidades. O custeio mensal estimado varia entre R$ 17 e R$ 20 milhões, com articulação junto aos governos estadual e federal para garantir a sustentabilidade da unidade e ampliar o acesso aos serviços de alta complexidade pelo SUS.
Confronto entre congressistas da oposição e governistas começou depois da nomeação de chefe para instituto de transparência
Deputadas do PAN (Partido de Ação Nacional) e do partido Morena, da presidente Claudia Shienbaum, protagonizaram uma briga na 2ª feira (15.dez.2025) com puxões de cabelo e empurrões durante uma sessão no Congresso da Cidade do México, capital do país. O confronto começou depois do anúncio da nomeação de um único chefe para um novo instituto de transparência, decisão que teria ignorado diretrizes previamente aprovadas pelo comitê.
O episódio de violência resultou de acusações feitas pelo PAN contra o Morena, que é maioria no Congresso. De acordo com os opositores, o partido majoritário estaria impondo decisões sem diálogo e adotando métodos autoritários para aprovar reformas importantes, especialmente aquelas ligadas à responsabilização e fiscalização no México.
Assista ao vídeo da confusão (1min7s):
A deputada do PAN, Claudia Perez, justificou a ação de seu partido: “Nosso objetivo era defender a democracia e garantir o equilíbrio… O que está acontecendo não tem a ver com transparência; tem a ver com responsabilizar o governo. O sistema de freios e contrapesos é essencial. É por isso que subimos ao palanque. Desde o 1º dia, resistimos a qualquer tentativa de minar a democracia”.
Em resposta às acusações, o porta-voz do Morena, Paulo Garcia, disse que “o que preocupa muito é como a oposição está sistematicamente recorrendo à violência em vez de argumentos, na ausência de capacidade de debate”.
Deputados aprovam em definitivo projeto que altera estrutura administrativa do TJGO
Lidiane 16 de dezembro de 2025
Com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário do Legislativo aprovou na noite desta terça-feira, 16, o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que dispõe sobre a estrutura administrativa permanente da corte. A matéria estabelece, ainda, suas unidades e respectivas competências e altera dispositivos da Lei nº 17.663/12. A iniciativa, aprovada em definitivo, tramita no Parlamento com nº 31645/25.
A medida consolida, segundo o Judiciário, o processo de modernização institucional e tecnológica empreendido pelo tribunal, em consonância com princípios da eficiência, economicidade, inovação, integridade e governança pública.
O objetivo é revisar e atualizar a estrutura atualmente vigente e compatibilizar o marco legal com a realidade funcional contemporânea. A medida leva em consideração o crescimento exponencial da demanda judicial, a complexidade tecnológica e a necessidade de adoção de modelos organizacionais mais eficientes, integrados e sustentáveis.
Dentre as inovações, o projeto destaca a inclusão da Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica na estrutura permanente, integrando a gestão judiciária às políticas de tecnologia da informação e comunicação. Além disso, também pontua o desmembramento da Diretoria de Tecnologia da Informação em duas novas diretorias especializadas: Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação (DSTI) e Diretoria de Infraestrutura em Tecnologia da Informação (DITI).
Por fim, o tribunal também destaca a modernização das atribuições de diversas diretorias administrativas, nas áreas de contratações, de gestão de pessoas, planejamento, auditoria interna, dentre outras, como pilares da governança administrativa e da conformidade institucional. O TJ-GO salienta, ainda, que a medida não implica aumento de despesa.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) localizou, na tarde desta segunda-feira (15/12), o corpo do adolescente Lorran Victor Sousa de Oliveira, de 15 anos, que havia desaparecido no Córrego das Antas, na divisa entre os bairros Santa Maria de Nazaré e São Carlos, em Anápolis. O jovem foi encontrado por volta das 15h30, em um trecho de difícil acesso, a aproximadamente nove quilômetros do local onde foi visto pela última vez, após ser arrastado pela enxurrada.
As buscas tiveram início ainda na noite de domingo (14), por volta das 19h15, logo após o acionamento das equipes de resgate. Já nas primeiras horas, os bombeiros realizaram varreduras primárias ao longo do córrego, mesmo diante das dificuldades impostas pela baixa visibilidade e pelas condições do terreno.
Na manhã desta segunda-feira (15/12), a operação foi reforçada com equipes especializadas, incluindo cães de busca, quatro mergulhadores e o apoio de drone, utilizado para o monitoramento aéreo e identificação de pontos críticos ao longo do curso d’água. Segundo o CBMGO, cerca de dois quilômetros do córrego haviam sido percorridos durante as primeiras etapas da ação.
A corporação destacou que a força da correnteza, intensificada pelas chuvas, além da vegetação densa e de trechos de difícil acesso, tornou o trabalho mais complexo, exigindo uma varredura minuciosa ao longo do leito do córrego e das margens.
De acordo com informações confirmadas pela Prefeitura de Anápolis, a mãe do adolescente, Irislene Silva Sousa, encontra-se internada no Hospital Municipal Alfredo Abrahão, onde passou por um procedimento cirúrgico, o que a impediu de acompanhar presencialmente as buscas. O município informou a internação, mas não divulgou detalhes sobre o estado de saúde da paciente.
O Corpo de Bombeiros reforça, em casos semelhantes, a importância de atenção redobrada em áreas próximas a cursos d’água, especialmente durante o período chuvoso, quando o volume e a velocidade da água podem aumentar de forma repentina, elevando significativamente o risco de acidentes.
O caso mobilizou moradores da região e equipes de emergência por mais de 20 horas e encerra uma operação marcada pelo empenho técnico das forças de resgate diante de um cenário adverso, reforçando o alerta sobre os perigos associados a enxurradas e áreas alagadas em perímetros urbanos.
Patrimônio do empresário chegou a US$ 677 bilhões depois que SpaceX teve avaliação elevada para US$ 800 bilhões, segundo a Forbes
Elon Musk se tornou a 1ª pessoa na história a acumular uma fortuna superior a US$ 600 bilhões (cerca de R$ 3,2 trilhões), de acordo com a revista Forbes.
Na 2ª feira (15.dez.2025), o patrimônio líquido do empresário atingiu US$ 677 bilhões depois que sua empresa de exploração e fabricação de equipamentos espaciais, a SpaceX, teve avaliação elevada para US$ 800 bilhões, no início de dezembro.
Como o bilionário é proprietário de cerca de 42% da SpaceX, seu patrimônio líquido cresceu US$ 168 bilhões com o anúncio de que a empresa deve abrir seu capital em 2026.
Musk amplia suas possibilidades de se tornar o 1º trilionário da história. Segundo a Forbes, a SpaceX planeja realizar uma IPO (oferta pública inicial) em junho de 2026, que poderá avaliar a companhia em aproximadamente US$ 1,5 trilhão (cerca de R$ 8 trilhões).
Além disso, em novembro de 2025, a Tesla, empresa de veículos elétricos, aprovou um plano de remuneração de quase US$ 1 trilhão para Elon Musk, CEO da montadora, mediante o cumprimento de uma série de metas para os próximos 10 anos.
A título de comparação, o atual 2º colocado na lista de mais ricos da Forbes, Larry Page, cofundador do Google, tem uma fortuna estimada em US$ 252 bilhões. Segundo o veículo, é mais provável que Musk se torne um trilionário do que perca o título de pessoa mais rica do mundo.
Virmondes Cruvinel apresenta projeto para prevenção contra a febre do Oropouche
Lidiane 16 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o projeto de lei nº 30.240/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que pretende instituir ação contra a doenças chamada febre do Oropouche, transmitida por mosquito. Caso seja aprovado na Casa e sancionado pelo Executivo, ação será denominada Política Estadual de Prevenção, Vigilância e Enfrentamento da Febre Oropouche no Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e está sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
A febre do Oropouche é uma doença que foi identificada na década de 1960 no Brasil, transmitida principalmente pelo mosquito maruim, mais conhecido como mosquito-pólvora. Goiás apresenta condições favoráveis à proliferação desses vetores, como clima quente e úmido, urbanização acelerada em locais úmidos com matérias orgânicas, sem infraestrutura adequada de saneamento e drenagem.
Os sintomas são semelhantes a outras arboviroses: febre súbita, dor de cabeça intensa, dores musculares e articulares, dor retro-orbital e mal-estar, durando de dois a sete dias. A maioria dos casos evolui bem, mas podem ocorrer complicações graves, como manifestações hemorrágicas e meningite. Não há tratamento específico nem vacina – apenas terapia de suporte com hidratação, analgésicos e repouso.
Apesar de ser uma doença com casos importados, a ausência não garante imunidade futura. Sendo assim, o parlamentar fundamenta-se no princípio da precaução em saúde pública, para estruturar uma política de fortalecimento para a vigilância epidemiológica e capacitação profissional; implementação de vigilância entomológica; manejo ambiental para controle de vetores; garantia de assistência a pacientes e gestantes; e incentivo à pesquisa científica.
Cruvinel afirma que “experiências de outros estados brasileiros demonstram que políticas de conscientização e integração entre vigilância e assistência são fundamentais para o sucesso das ações”. Por fim, o deputado destaca que “os custos de preparação prévia são significativamente inferiores aos custos de resposta emergencial a surtos estabelecidos. Investimentos em vigilância e prevenção constituem medidas economicamente eficientes”.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em Sessão Extraordinária realizada por autoconvocação nesta segunda-feira (15/12), duas propostas encaminhadas pelo Poder Executivo que tratam do planejamento orçamentário de 2026 e da destinação de área pública para a construção de uma escola estadual. A sessão ocorreu sem custos adicionais ao erário municipal.
O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei nº 181/2025, que promove ajustes na Lei nº 3.838/2025, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026. A proposta revisa diversos anexos da legislação, com atualização de metas, prioridades e demonstrativos fiscais que orientam a elaboração do orçamento do próximo ano.
Entre os pontos alterados estão os demonstrativos de metas fiscais, a avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior, as projeções de receitas e despesas, a análise de riscos fiscais, além das informações relacionadas a restos a pagar e despesas obrigatórias. As modificações buscam adequar os parâmetros fiscais às condições atuais do município e às demandas mais recentes da administração pública.
O projeto também acrescenta dispositivo que autoriza a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que a previsão conste na LDO ou na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sejam observadas as exigências previstas no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, ou da legislação que vier a substituí-la. De acordo com o Executivo, a medida tem como objetivo modernizar os mecanismos de repasse e ampliar a segurança jurídica nas parcerias com o terceiro setor.
Ainda segundo a justificativa apresentada, as alterações visam compatibilizar a LDO de 2026 com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incorporando ajustes solicitados pelas secretarias municipais e adequações necessárias diante do cenário fiscal atual, de modo a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Área de 4,6 mil m² será doada para o Estado
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 210/2025, que autoriza a doação de uma área pública ao Estado de Goiás para a implantação do Centro de Ensino em Período Integral Nova Cidade. A proposta prevê a desafetação do lote APM-01, localizado no Jardim Florença, com área total de 4.612,29 metros quadrados, atualmente classificado como bem de uso comum.
O texto estabelece que o imóvel passará a integrar o patrimônio dominial do município e será destinado exclusivamente à construção da unidade educacional. A lei também veda qualquer outra destinação ao terreno ou sua transferência a terceiros, prevendo a reversão automática ao patrimônio municipal caso o Estado não execute a finalidade prevista. As despesas com escritura e registro do imóvel ficarão sob responsabilidade do ente donatário.
Do ponto de vista administrativo, as medidas aprovadas reforçam a articulação entre planejamento fiscal e execução de políticas públicas, ao mesmo tempo em que ampliam a cooperação institucional entre município e Estado na área educacional. A atualização da LDO e a viabilização de novos equipamentos públicos são instrumentos centrais para assegurar previsibilidade orçamentária e responder às demandas de crescimento urbano e social de Aparecida de Goiânia.
Com a aprovação legislativa, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Prefeito de São Paulo negou que Tarcísio seja candidato, mas disse que o governador “teria mais condições de agregar” do que Flávio
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta 2ª feira (15.dez.2025) que apoiará a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República em 2026.
Durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Nunes foi questionado sobre uma declaração dada em fevereiro, na qual afirmou que apoiaria e votaria em uma candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prefeito confirmou o posicionamento anterior.
Ao comentar a pré-candidatura do filho 01 do ex-presidente, Nunes disse que Flávio terá que negociar com diferentes setores da direita e do centro para consolidar sua campanha.
“Flávio tem um grande papel. Ele tem essa capacidade de aglutinar. A gente precisa ter na Presidência pessoas com capacidade de aglutinar, de dialogar, essa é a grande missão dele, que eu torço para que ele consiga. Ele tem que exercer essa função […] Dentro da família Bolsonaro, Flávio é o que tem mais capacidade para fazer isso. Tem mais capacidade que o Eduardo [Bolsonaro] para fazer diálogos”, declarou.
Nunes descartou uma eventual candidatura ao governo do Estado caso Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja candidato ao Planalto. Voltou a dizer que o governador de São Paulo não tem intenção de concorrer à Presidência, mas citou um cenário hipotético em que o aliado teria mais condições do que Flávio Bolsonaro de agregar apoio do centro.
“Eu tenho uma relação pessoal com o Tarcísio, de amizade mesmo. Ele nunca se colocou como candidato. Ele aparece bem na pesquisa e as pessoas vão falando. Mas hipoteticamente, o Tarcísio teria mais condições de agregar e trazer o centro. Isso é indiscutível. Não é nenhum demérito ao Flávio, ele sabe disso”.
CRÍTICA A TEBET EM SP
Nunes disse que uma possível candidatura da ministra do Planejamento no Estado não teria “menor sentido”. Simone Tebet (MDB), colega de partido do prefeito, é cotada para se candidatar ao Senado ou ao governo estadual em São Paulo.
Tebet foi eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul e fez carreira política no Estado. Caso decidisse concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, disputaria com Tarcísio, aliado de Nunes.
“Não tem sentido a Simone ser candidata na cidade de São Paulo. Tenho uma relação pessoal com ela, acho ela uma excelente pessoa. Acho que ela tem que sair no Estado dela. Ela tem que defender o Estado no qual ela foi prefeita, senadora […] qual o sentido de uma pessoa de Mato Grosso do Sul, a vida toda política consolidada, toda a origem, todo o trabalho político lá, qual seria a lógica de ela vir pro Estado de São Paulo? Não tem menor cabimento”, declarou o prefeito.
Parlamento comemora os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência em sessão solene proposta por Coronel Adailton
Lidiane 16 de dezembro de 2025
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 15, uma sessão solene em homenagem aos dez anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.145. Durante a solenidade, que também comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foram entregues certificados do Mérito Legislativo aos homenageados em reconhecimento às conquistas, debates e transformações que ampliaram a percepção da sociedade sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência.
Mesa diretiva
Além de Adailton, no exercício da presidência, fizeram parte da mesa diretiva o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) João Luiz de Morais Vieira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes; a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) e a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Luciana Prudente.
Também compuseram a mesa o coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Tairo Batista Esperança; a presidente da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes; e o secretário-adjunto de assistência da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), Coronel Luciano.
Reflexão para a ampliação de políticas públicas
Em seu discurso, Coronel Adailton, autor da iniciativa, destacou a importância do tributo. Segundo o parlamentar, além de uma justa homenagem, trata-se de um momento que convoca o poder público à reflexão sobre a missão de assegurar dignidade, autonomia e inclusão a todos.
Com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, Adailton destacou a representação de um avanço histórico. “Consolidou direitos e adotou o modelo biopsicossocial, ou seja, reconheceu que a deficiência também resulta das barreiras sociais, culturais e ambientais que limitam a participação plena”, frisou.
Compromisso
Presidente da Comissão de Turismo no Parlamento goiano, o legislador evidenciou o trabalho realizado pelo colegiado, com o intuito de garantir o acesso das pessoas com deficiência nos diversos espaços existentes no Estado.
“Temos buscado fazer com que Goiânia seja a capital mais inclusiva na área do turismo do Brasil. Ainda não conseguimos êxito, mas estamos buscando, e o desafio fica estendido aos demais municípios”, pontuou Coronel.
O autor da solenidade reiterou, por fim, o compromisso não somente de sua gestão, mas de todos os deputados, com as pessoas com deficiência. “Aqui, na Assembleia Legislativa de Goiás, seguimos avançando para que a inclusão seja uma realidade”, frisou.
“Que esta sessão solene permaneça como um marco de compromisso desta Casa Legislativa e do meu mandato. Um compromisso que se expressa não apenas na celebração desta data, mas na responsabilidade de fortalecer as ações que garantem condições mais justas às pessoas com deficiência”, salientou Adailton.
Atuação dos órgãos goianos
João Luiz de Morais Vieira, promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), abordou o trabalho desenvolvido pelo órgão em prol da categoria, como o Projeto Mais Inclusão, que tem como objetivo, após a realização de um diagnóstico sobre a situação dos municípios do Estado, avaliar o número de Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“O Ministério Público veio para ajudar, para fazer essa intermediação entre a sociedade, as pessoas com deficiência e seus representantes para garantir a melhor aplicabilidade do serviço público, a eliminação de barreiras, a acessibilidade, a inclusão e a participação de cada pessoa com deficiência”, explicou Vieira.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado, por sua vez, fez uma breve explicação sobre a função do órgão e afirmou que “o MPC deve orientar os prefeitos e presidentes das câmaras municipais nas licitações sobre como podem fazer para tornar os projetos possíveis de serem realizados”, frisou.
Já o coordenador da Defensoria Pública Estadual, Tairo Batista Esperança, destacou a importância do estatuto em tipificar direitos que parecem tão óbvios, mas necessários: “Direito à vida, à liberdade e à educação. Se estão lá, é porque precisam estar escritos”.
Também ocupou a tribuna o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes. “O conselho foi feito para trabalhar junto com as instituições, nós representamos aproximadamente 500 mil pessoas e orientamos a criação de conselhos municipais. Nós iremos avançar cada vez mais nas nossas pautas”, destacou.
Mulheres expressivas
Ao discursar, a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) disse que sua bandeira política atende a todos, inclusive às questões de acessibilidade. “Em se tratando de pessoas, devemos ter um olhar a todas elas, e como uma representante pública, são muitas situações em que devo agir para o movimento de inclusão, que não se restringem somente a cadeirantes ou a uma rampa. A situação é muito maior e mais complexa”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes, expressou que a política de acessibilidade deve estar em todas as searas, com capacitação dos membros do Judiciário e em todos os Poderes.
Apresentações musicais
O evento contou com duas apresentações musicais. A primeira, na abertura da solenidade, foi a execução do Hino Nacional Brasileiro pelos músicos Cláudio Luz e Pedro Henrique. E a segunda, no decorrer da sessão, foi da cantora Andy Gabe e da musicoterapeuta Renata Lima, do Núcleo de Arte e Inclusão do Autista (Naia Autismo).