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Assembleia Legislativa instala Banco Vermelho, símbolo da luta contra o feminicídio
Lidiane 20 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta sexta-feira, 19, o evento de instalação do Banco Vermelho na Esplanada do Palácio Maguito Vilela. O banco é um símbolo nacional da luta contra o feminicídio e em prol da conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
A solenidade contou com a presença da procuradora especial adjunta da Mulher da Casa, deputada Rosângela Rezende (Agir); da secretária de Projetos Especiais da Alego, Dra. Cristina Lopes; da subsecretária de execução de políticas social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Silvana Fuini; da vereadora por Brazabrantes, Laís Teles; da chefe de gabinete da deputada Vivian Naves (PP), Leilaine Rodovalho e do chefe da Assessoria Adjunta de Assistência Bombeiro Militar da Casa, Rogério Silva de Matos.
O Banco Vermelho permanecerá instalado na Assembleia Legislativa até o dia 25 de janeiro de 2026, aberto à visitação do público e funcionando como um espaço permanente de reflexão, conscientização e informação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa é do Instituto Banco Vermelho (IBV), organização nacional sem fins lucrativos e suprapartidária, que atua na prevenção e no enfrentamento ao feminicídio por meio de ações educativas, intervenções urbanas e mobilização social.
Segundo a deputada Rosângela Rezende, o envolvimento do Parlamento goiano, juntamente ao IBV, na luta contra o feminicídio tem enorme importância. “Esse banco simboliza um chamado ao povo goiano à reflexão sobre o que é sentir a dor dessas mulheres. É um chamado para nos levar a agir; espero que essa ação chegue a cada município de Goiás. Essa causa é gigante e urgente, precisamos dar um basta à violência contra mulher. Temos que lutar para que os casos de feminicídio zerem no nosso Estado, para encerrarmos esse ciclo de violência, essa dor e a sensação de impotência que cerca nós, mulheres”, enfatizou a parlamentar.
A secretária de Projetos Especiais da Alego, Dra. Cristina Lopes, também destacou a importância da campanha do Instituto Banco Vermelho para a reflexão acerca da violência contra a mulher e na busca de solução para o problema. “O crime contra a mulher tem um poder de devastação gigante nas famílias. A Alego, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e do nosso presidente Bruno Peixoto, vem recepcionar esse banco e convidar as pessoas a refletir e, mais, a agir e mudar o comportamento. Até quando o sangue das mulheres vai correr nas mãos dos homens brasileiros? Fica aqui o convite à reflexão”, enfatizou Lopes.
Banco Vermelho
A ação integra uma política pública nacional, respaldada pela Lei Federal nº 14.942/2024, que incorpora o Banco Vermelho às estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, fortalecendo a Campanha “Feminicídio Zero. Não é ilusão. É compromisso”.
A instalação do Banco Vermelho na Assembleia Legislativa reafirma o compromisso institucional com a defesa da vida, dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero, com ampliação do debate para além dos espaços institucionais e aproximação da pauta à sociedade. O IBV já está em atividade em 12 estados brasileiros, com bancos gigantes e pequenos em vias, além de um banco fixo no Senado Federal, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Ministério das Mulheres, no Tocantins e no Maranhão.
O prefeito de Trindade, Marden Júnior, reuniu profissionais da imprensa na manhã desta quinta-feira (18/12), em seu gabinete, para um café da manhã institucional marcado pelo diálogo e pela apresentação de um balanço das principais ações da gestão ao longo de 2025. O encontro contou com a presença da primeira-dama Dorinha e do secretário municipal de Comunicação, Gustavo Queiroz, reforçando o caráter de prestação de contas e transparência administrativa.
Durante a conversa, o prefeito destacou o papel da imprensa como instrumento essencial da democracia e como elo entre a gestão pública e a população. Segundo ele, ouvir a comunidade, identificar demandas e apresentar soluções faz parte de um processo permanente de comunicação e governança, prática que a administração pretende manter e ampliar nos próximos anos.
O secretário de Comunicação e Infraestrutura, Gustavo Queiroz, responsável por organizar o ‘coffee break’ com a imprensa, ressaltou a importância da participação dos meios de comunicação nos processos democráticos e no fortalecimento das políticas públicas:
“A democracia é a base de tudo e a imprensa tem esse papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas. Por meio deste trabalho, foi possível mostrar de forma séria e transparente as realizações ao longo deste ano desenvolvidas pelo prefeito Marden”, pontuou.
“Em 2026 teremos grandes realizações, com obras estruturantes para nossa cidade, sempre de encontro com os anseios da nossa população. Esperamos continuar nossa parceria com vocês, informando e mostrando o trabalho realizado”, afirmou Gustavo Queiroz.
No balanço apresentado, Marden Júnior evidenciou o equilíbrio fiscal do município e avanços em todas as áreas da administração. Na educação, foram entregues novas estruturas, ampliada a capacidade da rede municipal com 55 novas salas de aula e garantida a valorização dos profissionais, com pagamento integral do piso salarial. O município também caminha para eliminar o déficit de vagas, incluindo a educação infantil, com apoio de parcerias pontuais quando necessário.
Na saúde, o prefeito destacou a ampliação da rede, com novas unidades, fortalecimento da atenção básica e investimentos estruturais, como o Centro de Especialidades da Região Leste II, resultando na redução das filas de espera e maior resolutividade dos atendimentos.
35 praças foram revitalizadas ao longo do ano
A infraestrutura urbana recebeu atenção especial, com recapeamento preventivo da malha asfáltica, obras de drenagem em pontos críticos e solução de áreas historicamente afetadas por alagamentos. O município chega ao período chuvoso com maior segurança viária e urbana. Além disso, 35 praças foram revitalizadas ao longo do ano, mantendo a meta de uma entrega por semana, com previsão de continuidade em 2026.
No eixo ambiental, Marden ressaltou que Trindade está entre as poucas cidades goianas com saneamento básico universalizado, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Ao todo, mais de 380 quilômetros de rede foram implantados.
A política de “Lixão Zero” e o cuidado ambiental, segundo o prefeito, são fatores estratégicos para atração de empresas, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Sobre a coleta de lixo, o prefeito explicou que a Prefeitura formalizou o distrato com as empresas responsáveis após reiteradas notificações e insatisfação com a qualidade do serviço, mesmo com os pagamentos em dia.
Um processo emergencial foi aberto para nova contratação e, até a conclusão, a Secretaria de Infraestrutura reforçou a coleta com equipes próprias. A expectativa é de normalização total já na próxima semana, além da realização de um mutirão de limpeza antes do Natal.
9 mil novos empregos foram gerados no município
No campo econômico, Trindade encerra 2025 com cerca de 153 mil habitantes e figura como a 15ª maior economia de Goiás, após avançar cinco posições no ranking estadual em cinco anos. O crescimento orçamentário gira em torno de 10%, com projeção de expansão entre 10% e 12% em 2026. Apenas neste ano, aproximadamente 9 mil novos empregos foram gerados no município.
O prefeito também destacou o fortalecimento do turismo e da cultura, com a consolidação de um calendário fixo de grandes eventos, como o Natal dos Sonhos, a Pecuária, a Romaria e o Festival Gastronômico. Segundo ele, as ações são tratadas como investimento, com impacto direto no comércio, na hotelaria e na economia local.
Ao final, Marden Júnior reafirmou a parceria com o governador Ronaldo Caiado e com a Assembleia Legislativa, ressaltando obras estruturantes como o Viaduto da Fé e novos investimentos em saúde e infraestrutura regional. Para o prefeito, os resultados apresentados refletem uma gestão focada em planejamento, responsabilidade fiscal e melhoria contínua da qualidade de vida da população.
Ministra repete expressão ao lado de Lula em inauguração de ponte entre Brasil e Paraguai
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse nesta 6ª feira (19.dez.2025) em Foz do Iguaçu que a família Bolsonaro colocou “a faca no pescoço do Brasil” e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou a negociação.
Gleisi é deputada pelo PT do Paraná. Ela discursou na inauguração da Ponte da Integração que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco no Paraguai. A obra foi paga pela parte brasileira da Itaipu Binacional. A Ponte da Amizade, de 1965, liga foz do Iguaçu a Ciudad del Este, também no Paraguai.
“Enquanto a família Bolsonaro colocava a faca no pescoço do Brasil, o presidente Lula, com altivez, sabia negociar, mas não negociou a soberania no processo judicial e no processo político interno”, afirmou Gleisi.
USO COM CONGRESSO
Ela havia usado a expressão anteriormente em relação ao Congresso e ao então deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em 26 de janeiro de 2024, a ministra criticou a derrubada do veto presidencial ao corte de R$ 5,6 bilhões de emendas de congressistas ao orçamento. “Isso já não é mais política. É faca no pescoço”, afirmou.
Em 1º de agosto de 2025, ela criticou Eduardo Bolsonaro por ele defender o aumento de tarifas dos EUA ao Brasil. “O que me surpreende é um brasileiro colocar a faca no pescoço do país e dizer que só volta atrás nas taxações se houver anistia”, disse a ministra.
LULA FAZ ALUSÃO RATINHO JR.
Lula criticou em seu discurso o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), por ter inaugurado o acesso à ponte em 11 de dezembro. Mas não citou o nome dele. Lula mencionou equivocadamente o “governador do Pará”. O presidente relatou as negociações para a construção da ponte binacional, iniciadas em 1992.
“Os novos convênios foram assinados em maio de 2019 e incluíram, além da ponte, o financiamento da perimetral do acesso conectado à nova ponte, que foi inaugurado pelo governador do Pará. Ele poderia ter esperado a gente fazer tudo de uma vez, mas ele tinha pressa. E a verdade é que ele inaugurou uma obra financiada 100% com o dinheiro de Itaipu”, disse Lula.
Lula teve que interromper o discurso por causa de uma queda de luz. Ele ficou irritado com a falha e não voltou a falar.
Extraordinária desta segunda-feira, 22, terá votação final da LOA de 2026
Lidiane 19 de dezembro de 2025
Ocorrerá sessão extraordinária nesta segunda-feira, 22, para apreciação, em segundo turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outras matérias da Governadoria. Os trabalhos terão lugar no Plenário Iris Rezende, a partir das 10 horas.
Na quinta-feira, 18, os deputados concederam o primeiro aval ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com receita total estimada em R$ 53,4 bilhões. Antes de chegar ao plenário, o projeto foi debatido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião que antecedeu a sessão extraordinária do dia.
Além da receita total de R$ 53,4 bilhões para 2026, prevê despesas fixadas no mesmo valor. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos.
A previsão de receita aponta crescimento de 13,8% em relação ao valor estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi projetada em R$ 47,3 bilhões. Entre as principais fontes estão o ICMS, com previsão de R$ 19 bilhões; o IPVA, R$ 1,4 bilhão; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 3,4 bilhões; e transferências da União, que somam R$ 11 bilhões. Também constam recursos do Protege, estimados em R$ 1,09 bilhão, e do Fundeinfra, com R$ 1,05 bilhão.
No campo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o projeto prevê gastos de R$ 52,2 bilhões. A folha de pagamento segue como principal despesa, com previsão de R$ 29,4 bilhões, incluindo servidores ativos e inativos e o déficit previdenciário. Desse total, R$ 14,8 bilhões destinam-se aos ativos do Executivo e R$ 8,7 bilhões aos inativos. O déficit previdenciário está estimado em R$ 5,6 bilhões, segundo a GoiásPrev.
O serviço da dívida pública está projetado em R$ 405,1 milhões em juros e encargos e R$ 971,2 milhões em amortizações. Excluídas as despesas com pessoal, os gastos com custeio e investimentos somam cerca de R$ 18,5 bilhões. A folha representa 56,4% do orçamento total, enquanto as demais despesas correntes correspondem a 23,3% e os investimentos a 8,4%.
Na esteira
Além da LOA, os parlamentares devem analisar outras matérias do Poder Executivo. O deputado Major Araújo (PL), no entanto, apresentou emendas a medidas que tratam do Programa de Habitação Plena Integral e da Agência Goiana de Regulação (AGR). As matérias estão protocoladas com o n° 32016/25 e o nº 31009/25, respectivamente, e serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, depois, no mesmo dia, pelo Plenário em primeiro turno, pelo menos.
A medida voltada à habitação prevê a mudança da denominação das atuais unidades conhecidas como Centros de Ensino em Período Integral para Colégios Estaduais em Período Integral, mantendo a sigla Cepi, já consolidada e reconhecida pela comunidade escolar. Por outro lado, a reformulação da AGR prevê atualização de competências, reorganização administrativa, ampliação da participação social e ajustes na metodologia de cálculo da Taxa de Regulação.
Está apto para votação, em segundo turno, o processo n° 32157/25, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que dobra o valor mensal do Fundo Rotativo da Corte, de R$ 20 mil para R$ 40 mil, para custear despesas emergenciais de pequeno valor.
A matéria dobra o valor atualmente empenhado para cobertura de despesas especiais, passando de R$ 20 mil para R$ 40 mil. O órgão destaca, dentre outros pontos, que as despesas excepcionais pagas pelo fundo têm sofrido um crescente aumento e que o valor atual não é suficiente para comportar tais gastos, visto que foi estabelecido há quase 20 anos.
Também deve ser votado pela Comissão Mista e, em primeiro turno, pelo Plenário o projeto de lei nº 32186/25, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, a qual reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da Grande Goiânia, além de reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
A matéria teve sua votação prejudicada na quinta-feira, 18, em função de pedido de vista dos deputados Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, ambos do PL. De acordo com a proponente, o objetivo das modificações normativas é aperfeiçoar a governança, a gestão administrativa, a eficiência do serviço público, a segurança jurídica do sistema da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), e o controle do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG).
Embora a Lei Complementar nº 169, de 2O21, represente marco histórico por instituir um modelo de gestão compartilhada, a dinâmica operacional e financeira, desde a implementação da norma instituidora, demonstra a necessidade de ajustes para garantir a celeridade nas decisões e a sustentabilidade econômica do sistema. Segundo a Secretaria-Geral de Governo (SGG), os principais problemas diagnosticados são a ineficiência da atual estrutura de governança da RMTC, marcada por desequilíbrios decisórios, insegurança institucional e vulnerabilidade política, que comprometem a continuidade das políticas públicas de mobilidade metropolitana e a sustentabilidade financeira do transporte coletivo.
Quanto à Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), foi informado que se busca ampliar a representação do Governo do Estado de Goiás de quatro para seis conselheiros. A medida reflete o papel central que o Estado tem desempenhado na coordenação de políticas públicas metropolitanas e no aporte de subsídios. Também se reconhece a relevância demográfica e estratégica do município de Senador Canedo, por isso lhe é conferido assento permanente no colegiado, enquanto se estabelece um rodízio equilibrado entre os municípios de Trindade e Goianira.
Em relação à CMTC, a reestruturação administrativa proposta, segundo a SGG, é necessária para garantir a unicidade de comando e o alinhamento estratégico à política estadual de mobilidade. Dessa forma, propõe-se a transferência da nomeação do diretor-presidente para a competência exclusiva do Estado de Goiás, eliminado o rodízio com a Prefeitura de Goiânia. Redefine-se a natureza institucional da CMTC, que passa a ser qualificada como empresa pública metropolitana integrante da administração pública do Estado de Goiás, e não mais do Município de Goiânia, com vinculação direta SGG. Essa alteração alinha a estrutura administrativa da CMTC à sua composição acionária multifederativa e à abrangência metropolitana de suas atribuições, já reconhecidas no texto vigente da lei complementar que se pretende alterar.
Origem Parlamentar
Outras proposições cravaram a validação inicial e também se encontram aptas ao segundo escrutínio. Trata-se do reconhecimento de Rio Verde como Capital da Soja (nº 5372/25) e também da declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a festa “A Caçada da Rainha” (nº 26155/25), realizada em Alto Paraíso de Goiás.
Além disso, o processo legislativo n° 1621/23 está apto para votação final. Protocolado na Casa pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o texto prevê a instituição das políticas de incentivo e apoio para a realização de eventos de baixo impacto ambiental e de incentivo à implementação de telhados verdes.
De autoria dos deputados Bruno Peixoto, Amilton Filho e Coronel Adailton, o projeto de lei com o nº 32019/25 disciplina o uso de som automotivo em Goiás, estabelecendo regras para eventos e limites de emissão sonora. A proposiutura cravou o primeiro aval do Plenário, na noite desta quinta-feira, 18, e segue para o segundo turno de votação nesta segunda-feira, 22.
As atividades serão transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população vai acompanhar tudo o que ocorre no Parlamento goiano.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou nesta quinta-feira (18/12) a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A nomeação foi anunciada durante reunião no Palácio das Esmeraldas e refere-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional, reservada a membros do Ministério Público.
A escolha do chefe do Executivo estadual ocorreu a partir da lista tríplice encaminhada ao governo pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, na última sexta-feira (12/12). A relação foi definida pelo Órgão Especial da Corte, conforme prevê a Constituição, após análise da lista sêxtupla elaborada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Laura Bueno assume a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, oficializada em outubro deste ano. Com a nomeação, o Tribunal de Justiça passa a contar com uma magistrada oriunda do Ministério Público com ampla trajetória institucional e experiência em funções estratégicas da carreira.
A nova desembargadora é graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e ingressou no Ministério Público goiano em 1990, como promotora de Justiça. Em 1999, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça, consolidando uma trajetória marcada pela atuação em áreas institucionais e administrativas.
Entre os cargos de maior destaque, Laura Bueno exerceu a função de procuradora-geral de Justiça no período de 2003 a 2005, comandando o MPGO em um dos momentos de reorganização institucional da entidade. Mais recentemente, entre 2019 e 2021, atuou como subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, função estratégica no relacionamento entre o Ministério Público e os demais poderes.
No biênio 2023-2025, integrou o Conselho Superior do Ministério Público, exercendo também a função de secretária do colegiado. Antes de ser escolhida para o Tribunal de Justiça, estava à frente da coordenação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), unidade voltada à mediação e à resolução consensual de demandas.
A nomeação reforça a representatividade do Ministério Público no Judiciário goiano e segue o rito constitucional que assegura pluralidade de experiências na composição do Tribunal de Justiça, contribuindo para o fortalecimento institucional do sistema de Justiça em Goiás.
Presidente russo chama tentativa de uso de ativos congelados de “assalto” e culpa Ucrânia por impasse em negociações de paz
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que o país está “pronto e disposto” a encerrar, de forma pacífica, a guerra na Ucrânia. Mas, segundo ele, os ucranianos não estão “prontos para negociações”. Putin criticou a tentativa da UE (União Europeia) de usar ativos russos congelados para custear a defesa ucraniana.
As declarações foram dadas nesta 6ª feira (19.dez.2025), na entrevista anual em que Putin responde a perguntas da imprensa e do público.
“Vemos certos sinais, inclusive do regime de Kiev, de que estão dispostos a se engajar em algum tipo de diálogo. A única coisa que quero dizer é que sempre dissemos isso: ‘Estamos prontos e dispostos a encerrar este conflito pacificamente’”, declarou.
Putin declarou que 700 mil soldados russos estão lutando na guerra. Segundo ele, a Rússia controla quase 20% da Ucrânia.
O presidente da Rússia falou sobre o pacote de 90 bilhões de euros para a Ucrânia, aprovado nesta 6ª feira (19.dez) pela UE. O bloco europeu decidiu contrair um empréstimo para financiar a defesa da Ucrânia contra a Rússia pelos próximos 2 anos em vez de usar ativos russos congelados.
Putin classificou a tentativa de usar os ativos congelados como “assalto” e afirmou que a Rússia defenderia seus interesses em tribunais e que tudo o que fosse “roubado” seria “eventualmente” devolvido aos russos.
“Roubo não é o termo apropriado. Roubo é a apropriação clandestina de propriedade, mas, no nosso país, estão tentando fazer isso abertamente. É um assalto à luz do dia. Por que esse assalto não pode ser levado a cabo? Porque as consequências podem ser graves para os assaltantes”, disse.
“Isso não é apenas um golpe na imagem deles [países da UE]. É um abalo na confiança na zona do euro e no fato de que muitos países, não apenas a Rússia, mas principalmente países produtores de petróleo, mantêm suas reservas de ouro e divisas na zona do euro. Uma vez que isso comece [uso de ativos congelados], pode ser replicado sob diversos pretextos”, declarou.
Putin disse que não pretende atacar a Europa e está pronto para trabalhar com o Ocidente em igualdade de condições. No entanto, afirmou ser preciso que o Ocidente passe “a respeitar” a Rússia.
Gomide pleiteia reconhecimento da cidade de Goiás como referência na reforma agrária
Lidiane 19 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 31934/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), cujo objetivo é conferir ao município de Goiás uma titulação simbólica como referência na refrma agrária. Gomide ressalta, em justificativa, que a proposta tem por objetivo reconhecer institucionalmente a trajetória histórica, social e cultural vinculada à luta pela terra, à justiça social no campo e à organização dos trabalhadores rurais.
O parlamentar também pontua que a cidade de Goiás se consolidou ao longo das décadas “como um dos principais territórios de referência da reforma agrária no Estado e no país.” Se a matéria for aprovada pelos deputados e, posteriomente, sancionada pelo Executivo, a denominação honorífica da cidade de Goiás será Capital Estadual da Reforma Agrária.
“O título ora proposto não cria direitos, deveres ou obrigações ao Estado de Goiás, nem interfere na competência constitucional da União para legislar e executar políticas de Reforma Agrária, nos termos do art. 184 da Constituição Federal. Trata-se, exclusivamente, de reconhecimento simbólico, compatível com a competência estadual para valorizar a memória histórica, social e cultural de seus municípios”, anota o parlamentar na justificativa do pleito legislativo.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.
Uma ação integrada entre as secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública resultou, nesta quinta-feira (18/12), na condução de três servidoras à delegacia por suspeita de desvio de produtos da merenda escolar, em Aparecida de Goiânia. O caso ocorreu na Escola Municipal Wilsonina de Fátima e teve como principal envolvida a diretora da unidade, servidora efetiva da rede municipal.
A apuração teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Secretaria Municipal de Educação. A partir da informação, a pasta realizou verificação interna com apoio do sistema de videomonitoramento da escola, que indicou movimentações incompatíveis com os procedimentos regulares de controle de estoque.
Com os indícios confirmados, a Guarda Civil Municipal foi acionada e deslocou equipes até a unidade escolar. Durante a ação, os agentes constataram a situação de flagrante e localizaram gêneros alimentícios, como laticínios, além de materiais de papelaria pertencentes à escola, armazenados em veículos utilizados por colaboradoras.
Além da diretora, também foram conduzidas ao 2º Distrito Policial uma servidora da área administrativa e uma colaboradora terceirizada. As três prestaram esclarecimentos e permanecem à disposição da autoridade policial, que irá apurar os fatos e avaliar possíveis crimes contra a administração pública.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que instaurará Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades. Caso sejam confirmadas as irregularidades, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação, incluindo exoneração, demissão e outras penalidades cabíveis.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia destacou que adota política de tolerância zero em relação ao uso indevido de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à alimentação de estudantes da rede municipal. A administração municipal ressaltou ainda que a atuação rápida e integrada das secretarias foi decisiva para a identificação da irregularidade e a adoção imediata das medidas legais.
Autoridade monetária conseguiu aprovar mudanças no Conselho Monetário Nacional com requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados em nuvem
O BC (Banco Central) atualizou a política de segurança cibernética e os requisitos para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados em nuvem de instituições financeiras. A mudança foi aprovada em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta 5ª feira (18.dez.2025).
“A iniciativa busca uniformizar o ambiente regulatório e fortalecer a segurança das infraestruturas de comunicação de dados e dos sistemas de pagamentos do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro”, diz a autoridade monetária.
Segundo o BC, a decisão foi tomada “em resposta à crescente digitalização do setor e à implantação do Pix, que ampliou o tráfego na Rede do Sistema Financeiro Nacional”. As instituições financeiras autorizadas a funcionar terão até 1º de março de 2026 para adequação.
Eis as principais mudanças:
- incorporação de requisitos mínimos adicionais à política de segurança cibernética das instituições – inclui gestão de certificados digitais, integração segura de sistemas, ações de inteligência cibernética, rastreabilidade de operações, testes de intrusão, controles de acesso, proteção de rede e aplicação regular de correções;
- ampliação do escopo dos controles de segurança para o desenvolvimento de sistemas de informação – há também a adoção de novas tecnologias –inclui sistemas adquiridos ou desenvolvidos por terceiros;
- reforço dos requisitos de segurança para comunicação eletrônica de dados com a Rede do Sistema Financeiro Nacional – sobretudo nos ambientes Pix e Sistema de Transferência de Reservas, como autenticação multifatorial, isolamento de ambientes, monitoramento de credenciais e vedação de acesso de terceiros às chaves privadas das instituições;
- exigência de testes anuais de intrusão por profissionais independentes – haverá a necessidade de documentação dos resultados e planos de ação para correção de vulnerabilidades, mantidos à disposição do Banco Central por 5 anos;
- qualificação do serviço de comunicação eletrônica de dados na Rede do Sistema Financeiro Nacional – medida inclui serviço relevante para fins de contratação, submetido a padrões rigorosos de gestão de riscos e supervisão pelo BCB.
“Essas medidas fazem parte de uma agenda mais ampla de revisão regulatória voltada à segurança e resiliência cibernética, alinhada às melhores práticas internacionais. O objetivo é elevar o nível de proteção das infraestruturas, mitigar riscos e garantir um ambiente seguro para a inovação digital”, acrescenta o BC.
SOBRE O CMN
O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.
O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.
É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:
Protocolos para beneficiar estudantes com autismo têm aval de constitucionalidade
Lidiane 18 de dezembro de 2025
O projeto de lei nº 20992/25, que pretende instituir o Plano Educacional de Acompanhamento Comportamental (Peac) junto à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei nº 19.075/15, recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento estadual.
A proposta, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), relatada por Veter Martins (UB), também busca estabelecer protocolos de prevenção e manejo de crises e episódios de agressividade, envolvendo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais deficiências no ambiente escolar.
Atualmente, a lei já garante o Plano Educacional Individualizado (PEI), mas não há regras claras para o manejo de situações de risco. Na visão do legislador, o crescimento no número de estudantes com TEA — que no país saltou de 405 mil em 2022 para mais de 884 mil em 2024, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — escancara a necessidade de escolas mais preparadas.
Para Quinan, sem protocolos técnicos, muitas instituições recorrem a práticas improvisadas e até abusivas, como contenções físicas inadequadas, o que coloca em risco a integridade de alunos e profissionais e contraria a legislação de proteção às pessoas com deficiência. Ele argumenta que o Peac surge para corrigir essa lacuna, com medidas personalizadas e integração entre escola, família, saúde e assistência social.
A medida também prevê capacitação obrigatória de professores, gestores e funcionários, abordando técnicas de prevenção de crises, comunicação alternativa e primeiros socorros. A intenção é garantir mais segurança, inclusão e apoio jurídico aos profissionais da educação.