6 de novembro de 2025
  • 04:19 Fiscalização constata irregularidades em instituição para idosos em Goiânia
  • 00:35 Sóstenes leva pedra à Câmara e ironiza críticas à megaoperação no Rio
  • 20:51 Parlamento vai conceder cidadania goiana e medalha do mérito na noite de amanhã
  • 17:07 GCM de Aparecida captura foragido da Justiça e recupera cobre furtado
  • 13:23 Comissão do Senado vota isenção do IR


A Polícia Civil de Goiás e a Vigilância Sanitária constataram diversas irregularidades em uma instituição para idosos durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (5/11). A ação ocorreu na Instituição de Longa Permanência Amar Mais Lar para Idosos Ltda., localizada no Setor Campinas, em Goiânia, e foi conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa (Deapd) em conjunto com auditores municipais.

Segundo o delegado Alexandre Bruno, existia uma notícia de que no estabelecimento os idosos passavam por situações de maus-tratos e cárcere privado e o ambiente em que conviviam era insalubre.

“Diligenciamos até o local e constatamos a prática de todos esses crimes. A Vigilância Sanitária deu prazo de cinco dias para que ajustassem as questões sanitárias e a Polícia Civil cuida da questão criminal relacionada a essas práticas deletivas”, explica.

Durante a inspeção, foram constatadas várias irregularidades no estabelecimento, conhecido como “Metamorfose” ou “Projeto Metamorfose”. Entre os problemas identificados estavam falta de higiene e limpeza adequadas nos ambientes internos.

Também foi verificada a presença de insetos, incluindo baratas. Havia ainda focos propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

A acomodação dos idosos foi considerada inadequada. Os quartos estavam superlotados e com ventilação insuficiente.

No momento da visita, faltava equipe técnica qualificada para atender idosos dependentes e acamados. A documentação referente ao funcionamento e gestão da instituição também estava irregular.

Foram apontadas, ainda, inadequações estruturais e ausência de medidas de segurança. Faltavam barras de apoio, sinalização, acessibilidade e condições sanitárias compatíveis com as exigências legais.

“Ressalta-se que, em 21 de outubro de 2025, a Vigilância Sanitária já havia realizado vistoria no estabelecimento. Na ocasião, foi emitido o Termo de Intimação nº 671571, que listou diversas inconformidades e concedeu prazo até 22 de novembro de 2025 para a regularização”, informou a Polícia Civil.

Diante da persistência de situações que podem caracterizar maus-tratos e risco à saúde, os proprietários foram conduzidos à Delegacia do Idoso. Lá, prestaram declarações e foram orientados sobre a continuidade das investigações.

Segundo o delegado Alexandre Bruno, a Polícia Civil prossegue nas investigações no sentido de localizar os parentes das vítimas para que ela ssejam realocadas em outra instituição ou que fiquem com a própria família. Nova vistoria será realizada ao final do prazo de regularização para verificar se as correções foram cumpridas.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Deputado usa objeto para debochar de socióloga que afirmou que criminosos com fuzis podem ser “rendidos até com uma pedra na cabeça”

O líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, levou uma pedra ao plenário da Câmara nesta 4ª feira (5.nov.2025) em reação à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as operações policiais realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, que deixou 121 mortos. 

A crítica de Sóstenes Cavalcanti faz referência a uma fala da socióloga Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), que sugeriu, de forma teórica, que criminosos com fuzis podem ser “rendidos até com uma pedra na cabeça”. O vídeo viralizou nas redes sociais e foi alvo de críticas e piadas entre os apoiadores da direita. 

Assista à trecho da fala da socióloga (16s):

Assista a trecho do discurso de Sóstenes (1min8s):

“Eu trouxe a nova arma que ela sugeriu para os agentes de segurança, para você ver o nível da petezada e da esquerdada, o que é que eles defendem para a segurança pública. A arma de vocês agora é uma pedra! Vocês vão enfrentar bandido no Brasil com isso? É muita cara de pau achar que você vai enfrentar um bandido com fuzil usando uma pedra. Daqui a pouco vão dizer que vocês têm que usar flores contra essas pessoas”, disse, durante a votação da urgência da PDL (projeto de decreto legislativo) que pretende derrubar uma resolução que permitia a interrupção da gravidez em menores de 14 anos. 

A oposição tem apoiado as ações conduzidas pelo governo do Rio de Janeiro em 28 de outubro, considerando a operação necessária para combater o crime organizado. O tema também repercutiu amplamente na opinião pública e reacendeu o debate sobre segurança pública e o uso da força policial.

Em entrevista à veículos de mídia estrangeiros na 3ª feira (4.nov.2025), o petista chamou a ação de “desastrosa” e de “matança”.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, foi considerada um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, acho que foi desastrosa”, declarou o presidente a veículos como as agências de notícias Reuters e AFP.

Lula declarou que o governo deve enviar legistas da PF (Polícia Federal) para participar das investigações sobre as circunstâncias das mortes. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 30 de outubro. 

“Estamos tentando ver se os legistas da PF participam da investigação do processo. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação, porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança e houve a matança. Acho bom especificar em que condições se deu”, disse. 

CPI do Crime Organizado 

De acordo com o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), o requerimento para a convocação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi aprovado.

O colegiado vai investigar o avanço de facções criminosas, o envolvimento de agentes públicos e as falhas nas políticas de segurança. O tema ganhou ainda mais relevância depois da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio. 

Segundo Contarato, o objetivo da CPI é “jogar luz sobre a segurança pública, ver quem tem responsabilidade e o que é necessário fazer para reduzir a criminalidade”. Ele afirmou que o país segue “alarmado –com razão– diante de operações que vitimaram dezenas de pessoas” sem que haja respostas efetivas. 

 



Autor Poder360 ·


A Assembleia Legislativa de Goiás realiza, nesta quinta-feira, 6, sessão solene para homenagear jornalista, artista plástica e outras personalidades. Está prevista a entrega do Título de Cidadania Goiana e também da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A solenidade foi proposta pela deputada Vivian Naves (PP) e será realizada no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis, às 19 horas.

Ao todo, 14 pessoas serão homenageadas com o título, entre elas o ex-deputado estadual, advogado e jornalista Romualdo Santillo.

Romualdo Santillo nasceu em 17 de fevereiro de 1942, em Ribeirão Preto (São Paulo). Ele chegou a Goiás ainda na infância, em 1944, acompanhado de seus pais, Virginio Santillo e Elydia Maschietto Santillo, e de seus irmãos Henrique Antônio e Adhemar Santillo. Desde então, fixou residência em Anápolis, cidade onde construiu sua vida pessoal e profissional e onde permanece até hoje.

Sua trajetória também se destacou na vida pública. Santillo exerceu dois mandatos como deputado na Assembleia Legislativa de Goiás, entre 1983 e 1990, período em que contribuiu com importantes debates e decisões para o desenvolvimento do Estado.

Também receberá o título a artista plástica Maria de Lourdes da Hora de Deus Souza. Lourdes de Deus, pseudônimo artístico, nasceu em Custódia (PE) em 1959. Casou-se com o pintor Naif Waldomiro de Deus, em 1976, e começou a pintar em 1992. Em Goiás, ela tem desenvolvido importante contribuição para o fortalecimento da identidade cultural e para a valorização da arte como instrumento de aproximação da comunidade. Suas obras enriquecem o patrimônio artístico do Estado e inspiram novos artistas, além de promoverem reflexões sobre a vida, a natureza e a diversidade cultural.

Vivian Naves também entregará a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 10 personalidades na oportunidade.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia capturou um homem no final da tarde desta terça-feira (4/11), durante uma ação de patrulhamento preventivo. Ele estava com aproximadamente 40 quilos de cobre furtado da Praça Irmã Luzia, no Setor Parque Trindade. O indivíduo também possuía um mandado de prisão em aberto, que havia sido decretado pela Justiça.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o material recuperado foi subtraído há cerca de um mês. O furto ocorreu quando toda a fiação da praça foi roubada.

O comandante da Guarda Civil, inspetor Milton Sobral, explica que a prisão foi resultado do trabalho preventivo e do monitoramento constante na região.

“As equipes estavam empenhadas em dar uma resposta para a sociedade. O indivíduo foi abordado conduzindo uma bicicleta com material pesado, que se confirmou ser o cobre furtado da praça”, afirmou Sobral.

Também foi confirmado o mandado de prisão em aberto contra o suspeito.

“Essa ação demonstra que a Guarda Civil é o braço forte da segurança pública municipal e que a população pode confiar no nosso trabalho”, acrescentou o comandante.

Para a Guarda Civil, a ação demonstra o comprometimento das equipes com a proteção do patrimônio público. O trabalho também reforça a segurança da população aparecidense.

A corporação atua de forma integrada com outros órgãos do município e do Estado, com rondas e fiscalizações contínuas em áreas públicas e de grande circulação. O objetivo principal é prevenir furtos, vandalismo e outros delitos.



Autor Manoel Messias Rodrigues


A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vota nesta 4ª feira (5.nov.2025), às 10h, o relatório do PL (projeto de lei) que isenta de IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu relatório ao colegiado na 3ª feira (4.nov). Foi concedida vista (mais tempo para análise) coletiva ao texto. Deve ser analisado no plenário à tarde.

O texto do PL nº 1.087, de 2025, de autoria do governo federal, foi aprovado pelos deputados por unanimidade em 1º de outubro. Eis a íntegra (PDF – 173 kB).

Além de estabelecer isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais, a proposta determina a redução gradual da alíquota do IR para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.350.

Como compensação da renúncia fiscal, o projeto estabelece a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil. Determina ainda a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.

O projeto foi debatido em 4 audiências públicas a pedido do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu uma tramitação ágil, sem alterações que obriguem o projeto a retornar à Câmara dos Deputados.

Até a publicação desta reportagem, foram registradas 133 emendas apresentadas por senadores que integram a CAE.



Autor Poder360 ·


As deliberações da semana no Parlamento goiano tiveram início nesta terça-feira, 4, com uma plenária que resultou na aprovação de mais de 30 iniciativas. Do Poder Executivo, sobressaiu-se o primeiro sinal verde para a criação de um programa de inclusão ao esporte, além de repasse financeiro para construção de uma delegacia da mulher em São Luís de Montes Belos. Já a criação de sistema de avaliação para a instituição de um plano de combate ao crime de perseguição foi destaque entre as propostas da Casa.

Esporte e educação

A criação do o Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (Pró-Goiás Esporte), que terá vínculo com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), recebeu a primeira de duas anuências necessárias. O processo nº 27188/25, da Governadoria, tem como objetivo incentivar a prática de esportes em Goiás nas concepções de esporte de participação e esporte de rendimento.

O programa buscará, prioritariamente, o fomento a projetos de inclusão social de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar a pesquisa e os eventos esportivos para que o esporte seja garantido como direito de todos.

O Pró-Goiás Esporte contemplará projetos que promovam a prática de atividades esportivas voltadas a todas as faixas etárias, sem distinção. Serão beneficiárias a pessoa física ou jurídica com projeto de apresentação obrigatória devidamente selecionado.

Os selecionados para o programa deverão atender aos critérios sugeridos pela possível nova lei e do respectivo regulamento. A proposta estabelece que o beneficiário não pode ter tido, nos últimos cinco anos, contas reprovadas por conselhos estaduais de esporte, sofrido condenação pelos tribunais de justiça desportiva, sofrido condenação criminal, e estar em cumprimento de pena.

A educação é tema de dois projetos de lei do Poder Executivo que foram igualmente aprovados em fase inicial. O nº 27190/25 pretende alienar, por doação onerosa, um imóvel no Distrito Agroindustrial de Itumbiara e destiná-lo a instalações da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Entre os potenciais ganhos para a unidade de ensino estão a construção do Centro de Saúde e edificações para o curso de ciência econômicas, além da implantação de contêineres laboratoriais e pista de atletismo. 

O outro pedido trata da criação e denominação, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Colégio Estadual Alvorada em Novo Gama. A unidade, cujas obras estão em fase de conclusão, disponibilizará vagas aos estudantes do ensino fundamental, médio e também das etapas da educação de jovens e adultos.

Segurança

Duas das matérias enviadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e aprovadas em última etapa em Plenário tratam de temas relativos à segurança dos goianos. Com a nº 26834/25, solicita-se crédito especial à Polícia Civil para viabilizar a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em São Luís de Montes Belos.

“A iniciativa promoverá a implantação de uma infraestrutura mais moderna, adequada e funcional, o que muito contribuirá ao fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás”, justificou o governador. O repasse financeiro é no valor de R$ 633.777,70.

Enquanto isso, o texto nº 26837/25 trata da aquisição de área em Hidrolândia para construir o Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar. Mais especificamente, o Executivo pleiteia adquirir, por meio de doação onerosa, um terreno situado na Avenida Vinhatico, Loteamento Village dos Ipês, no município em questão.

Também de origem no Governo Estadual e agora apto à sanção, o processo legislativo nº 26836/25 tem como intenção reestruturar o plano de carreira do quadro transitório da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As mudanças ocorrem nos moldes do Projeto Repensar Carreiras, contempladas em legislação anterior.

A norma previu o enquadramento e o pagamento de três parcelas de reajustes de vencimentos aos cargos do referido quadro da pasta da saúde, a serem implementadas respectivamente em janeiro e setembro de 2025 e em agosto de 2026. A intenção era promover o enquadramento primeiro para, depois, aplicar o reajuste remuneratório previsto com a primeira parcela.

Contudo, devido ao lapso temporal entre o cálculo do impacto, em janeiro de 2025, a Sead evidenciou que o enquadramento, que deveria ser anterior à primeira parcela de reajuste prevista, foi efetivado já nos valores referentes a essa parcela, o que limitou os efeitos desejados com a proposta. A razão seria o não alcance do ganho real do reajuste programado para todos os servidores do quadro transitório. 

Em justificativa, Caiado apontou o parecer da Secretaria de Estado da Administração de que a medida contribuirá para a equidade e a previsibilidade na política remuneratória da categoria. Isso decorre inclusive de a alteração atingir os servidores ativos do quadro transitório e os inativos com direito à paridade.

Acompanhamento de resultados

A partir da necessidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos, bem como aprimorar o desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas estaduais, Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto para criar o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás (SAPP-GO). O projeto de lei, que consta do processo nº 1679/23, segue para a sua possível sanção.

Conforme o deputado, ficará a cargo da Secretaria de Estado competente, dentre outros, elaborar e atualizar, anualmente, um plano de avaliação que priorize as políticas de maior relevância e impacto e disponibilizar os resultados das avaliações ao público em geral, de forma acessível e compreensível.

As avaliações poderão ser realizadas a partir de dados administrativos; pesquisas de opinião; estudos de caso ou, ainda, análise de impacto utilizando grupos de controle. Na justificativa, Cruvinel aponta que o SAAP-GO será um sistema robusto, técnico e participativo de avaliação.

“Acreditamos que, com a implementação deste sistema, Goiás dará um salto qualitativo em sua gestão pública, beneficiando toda a população goiana com políticas mais eficientes, eficazes e alinhadas com suas necessidades e aspirações”, arrematou.

Outras iniciativas parlamentares com primeiro sinal verde

Para conscientizar a população acerca da existência do crime e das formas de identificação e combate, bem como instituir canais de denúncias especializados, Wilde Cambão (PSD) sugeriu o Plano Estadual de Combate ao Crime de Perseguição, denominado “SOS Stalking”. A ideia tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como processo nº 14312/24 e foi aprovada primeira fase.

“A doutrina brasileira, recentemente, vem se debruçando sobre o referido crime, que é condicionado à representação da vítima, o que demonstra a necessidade de se facilitar a identificação e a comunicação desses crimes por parte dos ofendidos”, explicou o deputado, na justificativa.

Além de impulsionar informações, Cambão também busca combater as violências físicas e psicológicas que podem vir associada ao stalking; instituir canal de denúncia especializado; valorizar o direito à integridade física e psicológica, à capacidade de locomoção, à liberdade e à privacidade dos indivíduos; e, ainda, auxiliar vítimas do crime.

Outra matéria de Wilde Cambão consta nessa parte da pauta. Trata-se da sugestão de medidas de proteção a fraudes que utilizam maquininhas de cartão de crédito e débito (nº 19019/24). Pleiteia-se garantir que os comerciantes adotem práticas de verificação antes de aceitar outras formas de pagamento e que os consumidores estejam resguardados com comprovantes de qualquer transação alternativa realizada.

Segundo o propositor, “diariamente, consumidores goianos são prejudicados por falhas técnicas nos sistemas de pagamento eletrônico que resultam no desconto indevido de valores de suas contas sem a compensação ou estorno imediato”.

Também no esfera da defesa dos consumidores, a propositura de André do Premium (Avante) para obrigar sites de leilões de veículos a divulgarem a ficha técnica completa dos automóveis anunciados conquistou a primeira aprovação (nº 3455/23).

Confira aqui a lista completa dos processos votados na plenária de hoje.

Mudança de agenda

Os deputados aprovaram, em fase única, um requerimento para antecipar a sessão ordinária do próximo dia 19, véspera do feriado do Dia da Consciência Negra, para o dia 17, às 15 horas, de forma híbrida.

 

 

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O prefeito de Uruaçu, Azarias Machado (Machadinho), recebeu nesta terça-feira (4/11) o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo, durante vistoria técnica às obras de duplicação da BR-153, uma das rodovias mais estratégicas do país. A comitiva foi acompanhada pela vice-prefeita Maria Abadia (Bia), secretários municipais, vereadores e lideranças locais, além de representantes da Ecovias do Araguaia, concessionária responsável pela execução dos serviços.

Durante a inspeção, o ministro Renan Filho destacou a relevância da parceria entre o Governo Federal, a iniciativa privada e as administrações municipais, que têm garantido o avanço de obras estruturantes em todo o país.

“A importância é muito grande. Uma rodovia que tem o tráfego que tem aqui precisa desse trabalho conjunto do Governo Federal com a iniciativa privada e com as prefeituras para que possamos duplicar e investir no que a região precisa. As pessoas sabem o que significa o risco de uma pista simples e agora sentem a alegria de ver a obra andando”, afirmou o ministro.

Renan Filho lembrou que o projeto integra um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, que recoloca o Brasil entre os países que mais investem no setor.

“Estamos percorrendo o país e visitando cerca de 15 grandes obras, entre rodovias, ferrovias e terminais de grãos. Essas ações devolvem autoestima às pessoas, geram empregos, melhoram o ambiente econômico e trazem mais segurança para quem mora aqui”, destacou.

O ministro também enfatizou sua escolha por acompanhar as obras nas estradas, e não apenas em gabinete, reforçando o compromisso com uma gestão próxima da população: “Eu quero ser o ministro das ruas, das estradas, do contato com as pessoas, porque nada substitui o olho no olho e o diálogo direto. É assim que entendemos o verdadeiro impacto das obras na vida dos cidadãos”, pontuou.

Além da duplicação da BR-153, o ministro falou sobre o andamento da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que, segundo ele, está em ritmo acelerado.

“A FICO está andando muito bem. São mais de 1.100 equipamentos mobilizados e cerca de 6 mil trabalhadores. Essa ferrovia vai conectar o Brasil Central à Ferrovia Norte-Sul, escoando a produção e reduzindo o tráfego pesado nas rodovias. Quanto mais ferrovia tivermos, mais segurança e eficiência teremos no transporte nacional”, afirmou.

O prefeito Machadinho destacou que a visita reafirma o reconhecimento de Uruaçu como ponto estratégico para o desenvolvimento logístico do Norte Goiano.

“A vinda do ministro Renan Filho e do diretor Guilherme Theo é um reconhecimento do Governo Federal à relevância dessas obras para Uruaçu. A duplicação da BR-153 e a instalação das passarelas são marcos históricos que garantem mais segurança e fluidez para todos os cidadãos”, declarou o prefeito.

Foto: Secom

A visita amplia o fortalecimento das parcerias que vêm impulsionando o desenvolvimento regional e garantindo mais segurança nas estradas que cortam o município.

Autor Rogério Luiz Abreu


Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022

A ministra Isabel Gallotti do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Gallotti é a relatora do processo, que foi analisado durante sessão no Plenário na noite desta 3ª feira (4.nov.2025).  Ela também defendeu a aplicação de multa individual de grau máximo, de R$100 mil, a ambos.

Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações tratam de suspeitas de um esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha à eleição do governador.

Gallotti votou por quase 2 horas. Antes de se manifestar a respeito das acusações, a relatora rejeitou as preliminares sobre intempestividade e cerceamento de defesa apresentados por outros recorridos.

Ela também rebateu o argumento trazido pela defesa de Bacellar de que o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, deveria ter sido indicado no processo como polo passivo porque disputou o cargo de deputado estadual pelo PT em 2022 e teria sido beneficiado pelo esquema.

“Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados”, declarou Gallotti. “Não é obrigatória a inclusão no polo passivo de um dos agentes públicos”, completou.

Também participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Se for condenado, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos.

O julgamento foi suspendido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista.

ENTENDA O CASO

Em maio de 2024, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) absolveu Castro e os outros acusados. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o governador obteve vantagem indevida ao empregar servidores sem amparo legal e usar recursos descentralizados de órgãos públicos.

No TSE, instância superior, os casos são relatados pela ministra Isabel Gallotti. Foram incluídos na pauta do Plenário na noite de 29 de outubro, 1 dia depois de uma megaoperação ser deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão.

As investigações contra Castro tiveram origem em reportagens que revelaram contratações de milhares de pessoas sem transparência. O Ministério Público do Rio identificou saques de R$ 248 milhões feitos em agências bancárias por contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.

Espinosa foi o 1º a realizar sua sustentação oral durante a sessão, retomando as manifestações da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral). Segundo ele, o total pago aos servidores temporários foi de R$ 519 milhões no 1º semestre de 2022. “Ou seja, mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a contratação de servidores temporários remunerados regularmente no ano eleitoral”, disse.

O vice-procurador-geral classificou o caso como “significativo” e “muito grave” porque  o limite de gastos para o governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2022, foi de R$ 17 milhões. “O valor gasto em um repasse de recursos e contratação de servidores no 1º semestre, alcançou valores correspondentes a quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governo”



Autor Poder360 ·


O Estado de Goiás lidera, pelo 4º ano consecutivo, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Brasil. Em 2023, o ranking deu origem ao Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Desde então, Goiás foi o vencedor de todas as três edições.

Em 2025, os critérios para a concessão do III Prêmio Qualidade Da Informação Contábil e Fiscal se basearam na pontuação obtida no ranking que avalia e classifica precisão, integridade, qualidade e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos. Nessa análise são realizadas mais de 180 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados. Goiás atingiu 100% dos índices avaliados, alcançando, mais uma vez, o 1º lugar no desempenho geral entre os estados.

Concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a premiação é um reconhecimento e incentivo aos esforços e aprimoramentos quanto à qualidade das informações contábeis e fiscais, destacando as boas práticas na gestão pública.

Nesta terça-feira, 4, o superintendente central de contabilidade da Secretaria de Estado da Economia, contador-geral do Estado de Goiás e gestor de Finanças e cCntrole, Ricardo Borges de Rezende, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para compartilhar a premiação com as equipes financeiras e de contabilidade da Casa de Leis.

“É um legado irreparável. A história está sendo escrita com responsabilidade e transparência. O Estado e a Assembleia Legislativa constroem confiança a partir desses índices contábeis. Com esse fortalecimento institucional, certamente quem ganha é a sociedade goiana”, declarou ao agradecer a equipe da Alego durante o encontro.

Reconhecimento

A premiação é um marco no reconhecimento do trabalho dos profissionais de contabilidade e no incentivo às boas práticas e à transparência no setor público. A premiação, de acordo com a STN, tem por objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

À frente da Diretoria-Executiva da Presidência da Alego, Rubens Kirsteim Júnior, celebrou a atuação das equipes técnicas do Parlamento que, a partir de 2022, colaboram para que Goiás figure no topo da categoria da premiação.

“A Assembleia compõe esse grupo premiado. Para nós é uma satisfação estarmos mais uma vez em primeiro lugar. É um trabalho que nossa área contábil-financeira, de prestação de contas, se esmera, para que os dados sejam passados com transparência aos órgãos interessados”, afirmou o diretor-executivo.

“Que esse prêmio siga com os goianos nos próximos anos. Para nós, como ordenadores de despesa, é uma segurança muito grande, dentro da legalidade e com o mais alto padrão de qualidade possível nas informações. São três anos da administração do presidente Bruno Peixoto, e três consecutivos em primeiro lugar”, enalteceu Rubens Kirsteim Júnior.

Para Edgard Pereira de Moura, à frente da equipe de contabilidade da Alego, a premiação é o reconhecimento do mais alto índice de conformidade dos dados do Parlamento. “Há toda uma equipe, que atua em todos os níveis administrativos, empenhada em alcançar essa excelência. E queremos melhorar cada vez mais, em busca de evoluir sempre nessa estruturação”, declarou.

Já Edilson Bezerra da Silva, diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ressaltou a integração entre as equipes e a direção da Alego. “É importante destacar e compartilhar a dedicação integral da Diretoria Financeira para atingirmos esses índices. Sob a gestão do presidente Bruno Peixoto, esse desempenho esteve sempre em um patamar alto, e esse reconhecimento vem coroar essa dedicação de todos”, afirmou o diretor financeiro.

Evolução

Em 2019, o Tesouro Nacional deu início à publicação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para avaliar e classificar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos para o Siconfi, servindo de estímulo à melhoria contínua da gestão da informação contábil.

Naquele ano, o Estado de Goiás figurou na 19ª posição. Em 2020 ficou em 7º lugar e no ano seguinte atingiu a 5ª posição. A partir de 2022, Goiás alcançou a primeira posição do ranking e vem se mantendo na liderança desde então. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Polícia Federal deflagrou a Operação Scutum (escudo) nesta terça-feira (4/11) para desarticular um grupo criminoso formado por policiais militares de Goiás. A ação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/GO) em conjunto com a Polícia Militar do Estado. O esquema investigado envolve crimes de corrupção passiva, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro, agiotagem, extorsão e formação de quadrilha.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na cidade de Mineiros, no Sudoeste Goiano, e um mandado na cidade de Londrina, no Paraná. As empresas investigadas também se tornaram alvos dos procedimentos policiais. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco policiais militares de suas funções institucionais.

As investigações começaram a partir de informações repassadas pela própria Polícia Militar de Goiás. Os dados iniciais apontavam indícios de práticas ilícitas por parte de agentes públicos, incluindo cooptação e desvio de cargas ilegais. O esquema também envolvia a revenda de produtos contrabandeados e o uso de empresas de fachada para ocultação de valores.

Em comunicado oficial, a Polícia Federal detalhou que foram identificadas “movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados”. A instituição também registrou “transações bancárias entre os membros do grupo, evidenciando a existência de um esquema estruturado de agiotagem e lavagem de dinheiro”.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Goiás é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais e pelas polícias Penal, Militar e Civil do Estado de Goiás. A operação contou com a cooperação de todas essas instituições no cumprimento dos mandados judiciais.

Caiado: ‘Cidadão fardado e pratica crime é mais bandido ainda’

Ao comentar a operação que investiga policiais militares, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou que o Estado de Goiás “dá exemplo” ao punir servidores que agem fora da lei.

“Se a pessoa não tem um comportamento correto, nós temos uma Corregedoria extremamente austera, se ele está desviando da sua função, será preso, será destituído da sua função, vai cumprir pena, porque aqui em Goiás nós não fazemos concessão para bandido”, declarou.

Caiado foi enfático ao criticar policiais envolvidos em atividades criminosas.

“O cidadão que está com a farda e pratica qualquer crime é muito mais bandido ainda. Então terá a rigidez que nós temos dentro da nossa Corregedoria e ele será duramente penalizado por não só trair a corporação, como fazer uso da segurança pública transformando ali numa base do crime”, acrescentou.

Milhões em movimentações financeiras e transações incompatíveis

O comandante-geral da PMGO, coronel Marcelo Granja, revelou que os policiais militares afastados levavam um estilo de vida “incompatível” com seus salários. A investigação começou com denúncias da população sobre desvios de conduta e foi reforçada por levantamentos de inteligência que monitoraram viaturas em abordagens irregulares. Moradores de Mineiros e Jataí estranharam festas financiadas por pessoas ligadas ao esquema.

Segundo Granja, os policiais suspeitos facilitavam a entrada de mercadorias contrabandeadas e produtos irregulares, incluindo eletrônicos, cigarros e agrotóxicos. As cargas eram desviadas principalmente por rodovias federais na região de Mineiros e Jataí para revenda irregular.

“O esquema envolve milhões em movimentações financeiras ao longo do tempo, com transações incompatíveis com os rendimentos declarados dos policiais”, afirmou o comandante-geral.

A PM informou que os policiais suspeitos foram preventivamente afastados das ruas há aproximadamente seis meses.

Nesta terça-feira, todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, incluindo a coleta de celulares, computadores e documentos que serão analisados pela Polícia Federal como parte das investigações em andamento.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Autor Manoel Messias Rodrigues