Mais de 80 prefeitos goianos participaram da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 18 e 21 de maio. Realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro é a maior mobilização municipalista da América Latina.
A ação reuniu milhares de autoridades municipais de todo o país. O foco central foi debater a autonomia local, o fortalecimento administrativo e o pacto federativo. Nesta edição, o financiamento dos serviços públicos foi a pauta principal.
Os prefeitos criticaram aos 16 projetos de lei que criam pisos salariais sem fontes de custeio. Segundo os prefeitos, essas propostas para categorias como médicos, professores e assistentes sociais geram um impacto financeiro estimado em R$ 295 bilhões.
Para mitigar a escassez de verbas nas prefeituras, os gestores defenderam uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo entre os entes federativos. Outra demanda urgente apresentada foi o repasse do adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A comitiva goiana manteve uma intensa agenda institucional em Brasília. A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) montaram um espaço conjunto. O local funcionou como ponto estratégico para debates e articulações políticas.
O presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, Zé Délio Júnior, liderou as demandas do estado. Ao lado do presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, ele participou das reuniões com a bancada federal e defendeu temas essenciais para as cidades.
Zé Délio ressaltou que os municípios concentram as demandas diárias, mas sofrem com a falta de verbas.
“A Marcha representa a força do municipalismo brasileiro. É aqui que os municípios unem suas vozes em defesa de melhorias reais para a população”, destacou o presidente da AGM.
O líder municipalista reforçou a urgência de uma reformulação na divisão dos recursos federais.
“O mato cresce, a lâmpada queima, o buraco abre é na cidade. É lá que a gente precisa ter atenção do governo federal para que a gente consiga melhorar a vida da nossa população”, declarou Zé Délio ao pedir um novo pacto federativo.
Caiado exalta força e união inédita de entidades municipalistas de Goiás
O ex-governador de Goiás e pré-candidato à presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), marcou presença na quarta-feira (20/5). Ele defendeu a descentralização do poder de Brasília para estados e municípios. Caiado também criticou a reforma tributária por onerar micro e pequenos empresários em mais de 30%. “O complicado não é só ganhar eleição, é governar”, disse o ex-governador.
Caiado elogiou o protagonismo da AGM e da FGM na articulação política. Ele afirmou que Goiás alcançou uma representatividade municipalista efetiva e articulada como nunca antes vista. O político agradeceu a parceria dos mais de 80 prefeitos goianos presentes no encontro nacional.
O ex-governador parabenizou o trabalho de José Délio Jr. e Paulo Vitor Avelar na liderança do movimento estadual. Ele lembrou que os prefeitos são os responsáveis por levar os serviços públicos até as pessoas.
“Quando se governa com os municípios e ao lado dos prefeitos, quem recebe os resultados é o cidadão”, reforçou Caiado.
Pré-candidato do PSD afirma que o caso Vorcaro atingiu a credibilidade do senador e contaminou a centro-direita
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência, disse nesta 6ª feira (22.mai.2026) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passa por um momento “extremamente delicado” depois da divulgação de conversas com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Em entrevista à TMC 360, Caiado afirmou que o episódio atingiu a credibilidade de Flávio e abriu uma discussão sobre a viabilidade do senador como nome da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.
“Hoje, candidato à Presidência da República não pode ter a presunção de inocência”, disse Caiado. Segundo ele, o eleitor espera que o próximo presidente tenha “autoridade moral” para assumir o cargo.
O pré-candidato do PSD afirmou que o acordo entre os nomes da direita era apoiar no 2º turno quem avançasse da 1ª etapa da eleição. Disse, porém, que a situação de Flávio exige uma “reflexão profunda”.
“Seria este o melhor candidato a representar a centro-direita no Brasil ou seria o candidato encomendado para realmente fazer aquilo que o PT deseja no 2º turno?”, declarou.
Caiado afirmou reconhecer a força política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a militância bolsonarista ainda mantém Flávio em condição competitiva. Para ele, no entanto, o senador “caiu verticalmente nas pesquisas” e “não conseguiu, com seus argumentos, explicar os fatos”.
O ex-governador disse que sua pré-candidatura tem como objetivo “romper a polarização” entre PT e bolsonarismo. Afirmou que a polarização “se retroalimenta” e impede o debate de temas como economia, segurança pública e corrupção.
Segundo Caiado, antes do caso envolvendo Vorcaro, ele dizia que qualquer nome da direita que chegasse ao 2º turno venceria Lula. Agora, afirmou, a candidatura de Flávio poderia ser a preferida do PT.
“Você vê que, se ele for levado ao 2º turno, graças ao prestígio do seu pai nacionalmente, pode ser exatamente aquilo que eu diagnostiquei como sendo o candidato preferido do PT para bater no 2º turno”, disse.
Rosângela Rezende apresenta programa para apoiar estudantes da rede pública estadual na preparação para o Enem
Lidiane 22 de maio de 2026
A deputada Rosângela Rezende (Agir) é autora do projeto de lei nº 8319/26, que institui o Programa de Apoio Educacional para Preparação de Jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos no âmbito da rede pública estadual de ensino. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta tem como foco ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior e à educação profissional, por meio de ações estruturadas de reforço educacional. Entre as medidas previstas estão a oferta de aulas de revisão, aplicação de simulados, disponibilização de materiais didáticos e realização de atividades de orientação acadêmica e profissional.
A parlamentar também prevê a possibilidade de parcerias com universidades, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e plataformas educacionais, com o objetivo de potencializar a preparação dos estudantes para processos seletivos. As ações poderão ser executadas em colaboração com instituições públicas e privadas, conforme as normas legais vigentes.
De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades educacionais, promovendo melhores condições de competitividade para os alunos da rede pública. O programa também pretende incentivar o planejamento acadêmico e profissional dos jovens, ampliando suas perspectivas de ingresso no ensino superior.
“A proposta visa a oferecer suporte concreto aos estudantes da rede pública, ampliando suas oportunidades de acesso ao ensino superior e contribuindo para a redução das desigualdades educacionais”, destaca a deputada Rosângela Rezende.
O projeto estabelece ainda que a implementação do programa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo, vedada a criação de novas despesas obrigatórias ou estruturas administrativas. Caberá ao Executivo regulamentar a futura lei para garantir sua execução.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, e o vice-prefeito João Campos entregaram, na noite desta quarta-feira (20/5), a nova Praça Dom Pedro e a pista de skate Anderson Carlos Vieira Batista, no Parque Real. O espaço, localizado na Avenida Luiz XV, passou por completa revitalização e agora oferece uma estrutura moderna voltada ao lazer, convivência e prática esportiva.
A obra foi executada com recursos de emenda parlamentar destinada por João Campos, ainda no período em que atuava como deputado federal, com apoio do Ministério do Turismo e contrapartida do município. O investimento total foi de R$ 897,7 mil. As intervenções começaram em maio de 2025 e foram concluídas neste mês.
Durante a entrega, o prefeito destacou que a revitalização vai além da requalificação urbana e representa investimento direto na qualidade de vida da população.
“Essa é uma obra importante para a região, que traz benefícios concretos para a comunidade. Superamos desafios técnicos e conseguimos entregar um espaço estruturado, que promove lazer, esporte e convivência”, afirmou.
Vilela também ressaltou que a gestão tem priorizado obras com impacto direto no cotidiano dos moradores: “Não se trata apenas de construir, mas de entregar espaços que realmente façam diferença na vida das pessoas. Estamos avançando em diversas áreas, como educação, saúde, mobilidade e agora também em equipamentos públicos de lazer”, completou.
O vice-prefeito João Campos lembrou que a demanda pela revitalização surgiu ainda em 2019, a partir de solicitações de jovens e praticantes de esportes urbanos.
“É gratificante ver esse projeto se tornar realidade. Esse espaço é da comunidade, especialmente da juventude, que agora tem um local adequado para prática esportiva e convivência”, disse.
Estrutura moderna e padrão esportivo
A nova pista de skate foi construída em concreto, nos formatos park e street, seguindo padrões técnicos da Federação Brasileira de Skateboard, o que permite a realização de competições de diferentes níveis. A praça também recebeu melhorias completas, incluindo reconstrução de calçadas, instalação de iluminação em LED, refletores direcionados, paisagismo, bancos, lixeiras, acessibilidade com rampas e piso tátil, além do plantio de árvores.
Homenagem e uso comunitário
A pista leva o nome do skatista Anderson Carlos Vieira Batista, conhecido como “Andim”, referência da cultura urbana local. Familiares participaram da inauguração e destacaram a importância do reconhecimento: “Ele sempre acreditou no esporte como ferramenta de transformação. Essa homenagem representa muito para nossa família”, disse a mãe, Rosimeiry Batista.
A revitalização integra a estratégia da Prefeitura de ampliar áreas públicas de convivência e promover mais qualidade de vida nos bairros de Aparecida de Goiânia.
Ministro do STF afirmou que não há indícios de participação dos congressistas em irregularidades no desembarque de voo privado vindo de São Martinho
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou, nesta 5ª feira (21.mai.2026), a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), no caso da entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização aduaneira.
Na íntegra, de acordo com o G1, Moraes escreveu: “O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”.
A investigação foi aberta depois da chegada de um voo particular ao Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP), em 20 de abril de 2025. A aeronave retornava da ilha caribenha de São Martinho e pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, sócio de uma empresa de apostas on-line e alvo da CPI das Bets no Senado.
Também estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Moraes determinou o arquivamento da apuração em relação a todos os congressistas.
Na decisão, o ministro determinou o retorno das investigações sobre os demais investigados no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não terem foro privilegiado.
INVESTIGAÇÃO DO CASO
O caso chegou ao STF depois de a Polícia Federal identificar congressistas com foro privilegiado entre os passageiros do voo. O processo foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) em 24 de abril de 2026 e teve a tramitação publicada pelo STF em 27 de abril, quando o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para manifestação da PGR.
Em 12 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou irregularidades no voo particular realizado em 2025. O senador Ciro Nogueira também estava na aeronave. Motta afirmou ter “plena convicção” de que a PGR concluiria que ele e a mulher cumpriram todos os procedimentos exigidos.
Durante a investigação, a PF declarou não ser possível identificar a quem pertenciam os volumes transportados nem comprovar eventual participação de autoridades com foro privilegiado. Segundo relatório da corporação divulgados pelo G1, entre os itens estavam sacolas plásticas e de papel, caixas sem identificação, edredom, mochila e mala de viagem. A PF informou ainda que a mala e a mochila já haviam passado anteriormente pelo raio-x.
Irmandade do Santíssimo Sacramento de Pirenópolis pode se tornar patrimônio goiano
Lidiane 21 de maio de 2026
O deputado estadual José Machado (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 8313, com a finalidade de reconhecer oficialmente a Irmandade do Santíssimo Sacramento de Pirenópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.
Na propositura, Machado aponta que a referida Irmandade remonta ao século XVIII, com registros que indicam sua atuação desde aproximadamente 1728, período de formação da então Vila de Meia Ponte, atual Pirenópolis, sendo amplamente reconhecida como uma das mais antigas irmandades religiosas de Goiás, diretamente vinculada à gênese da vida urbana, espiritual e comunitária da região.
O parlamentar anexa ao referido projeto de lei o artigo científico intitulado “A Irmandade do Santíssimo Sacramento de Pirenópolis: poder, prestígio, tradição e religiosidade na formação histórica do catolicismo goiano”, de autoria de Marcos Vinicius Ribeiro dos Santos, o qual apresenta análise aprofundada acerca da trajetória, relevância e impactos da Irmandade ao longo da história goiana.
Segundo o tucano, o estudo demonstra que a Irmandade não se limita a uma associação religiosa, mas constitui uma instituição multifacetada, com atuação nas dimensões religiosa, cultural, social, patrimonial e política, tendo sido elemento central na estruturação da cidade de Pirenópolis e na consolidação de práticas culturais que perduram até os dias atuais.
Para José Machado, desde os tempos mais remotos, a Irmandade exerceu papel central na organização das principais manifestações religiosas locais, como a Semana Santa, Corpus Christi, Festa do Divino Espírito Santo e celebrações da padroeira, eventos que compõem o núcleo da identidade cultural pirenopolina e goiana.
Ademais, o deputado cita a contribuição da Irmandade para o desenvolvimento da música sacra, das tradições barrocas e da vida cultural local, assim como sua atuação na organização da vida civil e institucional, tendo inclusive cedido espaço para funcionamento das primeiras atividades da Câmara Municipal no século XIX, o que evidencia sua relevância para além do campo religioso.
Conforme acredita o legislador, a Irmandade também desempenhou funções essenciais no ordenamento social e urbano, incluindo iniciativas relacionadas à organização de espaços funerários e à assistência comunitária, reafirmando seu papel como agente estruturante da vida coletiva ao longo da história.
Machado aponta que, ao longo do tempo, a instituição passou por transformações significativas, deixando de representar apenas espaços de distinção social para consolidar-se como guardiã de tradições coletivas e patrimônio cultural imaterial, desempenhando atualmente papel fundamental na preservação da memória, da religiosidade e das práticas culturais que definem a identidade local e regional.
Por fim, o deputado avalia que o município de Pirenópolis já reconheceu formalmente a relevância da Irmandade como patrimônio cultural, o que reforça a necessidade de seu reconhecimento em âmbito estadual, ampliando sua proteção, valorização e mecanismos de salvaguarda.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.
O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), afirmou nesta quinta-feira (21/5) que projeta uma “votação expressiva” na região metropolitana de Goiânia nas eleições de 2026. Pré-candidato a deputado estadual, ele destacou que pretende conduzir a campanha com humildade, dedicação e foco no trabalho coletivo.
Durante visita institucional à Câmara de Aparecida de Goiânia, Policarpo reforçou que a base eleitoral construída ao longo dos anos na capital tende a se refletir nos municípios vizinhos. Segundo ele, a atuação parlamentar em Goiânia acaba impactando diretamente a região metropolitana, o que fortalece suas expectativas eleitorais.
“Felizmente a gente tem um trabalho de muito tempo já desenvolvido na região metropolitana. Aquilo que você faz em Goiânia muitas vezes reflete nos municípios vizinhos”, afirmou.
Em seguida, ponderou que o cenário eleitoral exige cautela e continuidade do esforço até o fim da campanha.
“Não existe eleição ganha. A mais fácil de perder é aquela que você acha que já ganhou. Então vamos continuar trabalhando com humildade, dedicação e sempre em grupo, porque o trabalho coletivo é o que prevalece”, completou.
Recebido pelo presidente da Câmara de Aparecida, Gilsão Meu Povo (MDB), Policarpo ressaltou a importância da integração entre os legislativos municipais. Ele classificou Goiânia e Aparecida como “cidades irmãs”, que compartilham desafios e soluções comuns no dia a dia da gestão pública.
“Recepção maravilhosa. Sempre sou bem recebido em Aparecida. São duas cidades irmãs”, disse, ao relembrar a relação com lideranças locais e agradecer o convite feito pelo vereador Lipe Gomes (PSDB).
O presidente da Câmara de Goiânia também elogiou o prefeito Leandro Vilela (MDB) pela condução conjunta com o Legislativo municipal e destacou a estrutura da Casa. Segundo ele, o parlamento goianiense está aberto ao diálogo para construir políticas públicas que atendam demandas comuns das duas cidades.
Policarpo ainda defendeu a importância do Legislativo municipal na formação política. Na avaliação dele, o mandato de vereador é o que mais aproxima o agente público da realidade da população, por lidar diretamente com as demandas cotidianas.
‘O Lipe é um grande amigo, também é pré-candidato’
Ao comentar bastidores sobre uma eventual desistência da pré-candidatura de Lipe Gomes em seu favor, o presidente da Câmara de Goiânia negou qualquer tratativa nesse sentido. Ele afirmou que o colega permanece como pré-candidato e destacou sua confiança no potencial político do aliado.
“No momento essa conversa não existe. O Lipe é um grande amigo, também é pré-candidato e tenho certeza que será um grande deputado pelo nosso estado”, declarou.
Responsável pelo convite, Lipe Gomes ressaltou que a visita teve como objetivo fortalecer a troca de experiências e promover maior harmonia entre os parlamentares. Ele destacou a trajetória de Policarpo e afirmou acreditar que o colega terá papel relevante na Assembleia Legislativa.
“Convidei para conhecer Aparecida e agregar sua experiência, especialmente para fortalecer a harmonia entre vereadores. Tenho certeza que ele será eleito e vai nos representar muito bem”, disse.
A visita contou ainda com a presença do vereador por Goiânia Léo José (SD), que acompanhou Policarpo durante a agenda. Ao final, o presidente da Câmara de Goiânia recebeu uma homenagem entregue por Lipe Gomes em nome do Legislativo aparecidense.
Durante a sessão, vereadores como Felipe Cortez (Mobiliza), Rogério Almeida (MDB), Mazinho do Madre Germana (PT) e Diogo Tufão (PSD) também destacaram a atuação de Policarpo à frente da Câmara de Goiânia e a relação institucional entre os parlamentos das duas cidades.
Deputados criticam investigações contra Flávio e Eduardo e tentam ter engajamento nas redes sociais para defender o governo petista na “linha de frente”
Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Rede-MG) têm apostado em vídeos conjuntos para confrontar a família Bolsonaro. A dupla reúne congressistas com grande apelo nas redes sociais e discurso combativo no Congresso Nacional.
Autodenominados “time do Lula”, os 2 criticam a afirmação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “escalou um time” para disseminar o que classificou como narrativas falsas contra ele. O senador também disse que pretende acionar judicialmente Lindbergh e Janones por ataques nas redes sociais.
VÍDEOS MIRAM FLÁVIO E EDUARDO
O 1º vídeo, de 9 de abril, segue uma trend em que o apresentador cearense João Inácio Júnior dança e pula. No mesmo estilo de gravação, Lindbergh e Janones citam investigações envolvendo Flávio Bolsonaro e afirmam que estão “só começando” a criticá-lo.
“Flávio Bolsonaro, você disse que nós somos o time do Lula? E nós somos o time do Lula, sim! Não vamos nos intimidar com esse seu processinho, porque a gente sabe que vamos provar os seus crimes”, diz.
Eis o vídeo 1:
A 2ª gravação, publicada em 13 de maio, começa com Lindbergh chutando um detergente da marca Ypê. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu produtos da empresa por problemas sanitários.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram, sem apresentar provas, haver perseguição pelo fato de a companhia ter doado R$ 1,5 milhão para a campanha de reeleição do ex-chefe do Executivo em 2022.
Lindbergh e Janones, usando roupas esportivas em um campo de futebol, dizem que o caso é uma “cortina de fumaça”. Eles comentam a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e afirmam que “a cadeia está chegando” para o deputado.
Eis o vídeo 2:
A última parceria nas redes ocorreu depois do vazamento do áudio em que Flávio Bolsonaro cobra dinheiro do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Janones e Lindbergh aparecem vestidos com camisas da seleção brasileira e fazendo embaixadinhas. “A Polícia Federal vai para cima de você”, diz Lindbergh no vídeo.
Eis o vídeo 3:
Os vídeos repercutiram. Apoiadores elogiaram o tom de “deboche” e “descontração”. Por outro lado, críticos chamaram os vídeos de “patéticos”.
O QUE UNE LINDBERGH E JANONES
O ponto de contato entre Lindbergh Farias e André Janones é o discurso combativo contra adversários, segundo o cientista político e diretor da consultoria Pulso Público, Vítor Oliveira.
A trajetória dos 2 políticos, porém, é diferente. Lindbergh tem perfil mais tradicional. Começou no movimento estudantil na década de 1990 e, filiado ao PT desde 2001, é considerado um “homem de partido”. Foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), vereador e senador.
Janones, por sua vez, sempre utilizou intensamente as plataformas digitais. Por meio delas, construiu sua base política e se distanciou de políticos tradicionais pelo “trato menos decoroso com os adversários”, de acordo com Vítor Oliveira.
Embora Lindbergh mantenha boas relações com alguns dos principais opositores do governo no Congresso, aproximou-se de Janones em um discurso mais combativo, em busca de maior flexibilidade e agilidade para a comunicação da esquerda, que ainda resiste a utilizar estratégias semelhantes às da direita.
Apesar de considerar a estratégia lógica, Vítor Oliveira afirma que o método adotado pelos congressistas traz riscos. “Traz também ausência de controle do discurso. Trata-se de uma linha que o Planalto não é capaz –e talvez nem deva– perseguir, dada a liturgia do cargo presidencial”, declarou.
Os 2 são alvos de representações no Conselho de Ética da Câmara. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que Lindbergh usou o mandato para promover perseguição política contra adversários. A sigla também cita um episódio ocorrido durante o encerramento da CPMI do INSS, quando o petista chamou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) de “estuprador”.
Janones, por outro lado, responde a uma representação depois de publicar um comentário considerado sexista contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em publicação no X, o deputado escreveu que Michelle “incomível não é”, em referência a uma fala de Bolsonaro, que costuma usar a expressão “imorrível, imbrochável e incomível”.
Segundo Vítor Oliveira, mesmo que os vídeos não tenham efeito direto na eleição presidencial, eles podem ampliar o protagonismo individual de Lindbergh e Janones durante a campanha. “É positivo em uma disputa difícil para o Congresso, cada vez mais permeada por recursos de emendas parlamentares e por sua conexão com os territórios”, afirmou o especialista.
A deputada Rosângela Rezende (Agir) requer instituir o Dia Estadual do Profissional de Letras, a ser comemorado em 21 de maio, com a inclusão da data no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. O profissional dessa área é especialista em linguagem, comunicação e literatura, com atuação na docência, revisão de textos, tradução, produção de conteúdo e mercado editorial.
Com a proposta de n° 8433/26, a parlamentar pretende reconhecer a importância de quem dedica sua formação e atuação profissional ao estudo, ao ensino e à valorização da linguagem em suas múltiplas dimensões, contribuindo de maneira decisiva para a educação, a cultura e o desenvolvimento intelectual da sociedade.
A deputada anota que os profissionais de Letras exercem papel fundamental na construção do conhecimento, atuando no ensino da língua portuguesa, da Língua Brasileira de Sinais, de línguas estrangeiras, da literatura, da linguística, da produção textual e da comunicação.
“Esses profissionais cumprem importante missão na formação humana e cidadã. Por meio do ensino da linguagem e do contato com a literatura, promovem o desenvolvimento da leitura crítica, da capacidade argumentativa, da interpretação de mundo e da sensibilidade cultural, competências indispensáveis para a formação de indivíduos mais conscientes, participativos e preparados para a vida em sociedade”, argumenta a legisladora na justificativa da matéria.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída para relatoria.
O plenário da Câmara de Goiânia derrubou por unanimidade o veto do prefeito Sandro Mabel ao projeto de lei 158/2025. A proposta, de autoria da vereadora Daniela da Gilka, será promulgada pela Mesa Diretora. O texto altera a Lei 8.887/2010, focada na prevenção e no controle de doenças como a dengue.
A nova legislação estabelece que a limpeza dos lotes baldios é obrigação direta do proprietário, que deve manter o terreno livre de lixo, mato alto e substâncias nocivas. A lei elimina o prazo de tolerância que era concedido antes para o dono regularizar a situação.
Caso a regra seja descumprida, a Prefeitura executará os serviços de limpeza e remoção do entulho. O custo do trabalho será cobrado do proprietário por meio de uma taxa específica, além de multas severas que dobram de valor caso os fiscais encontrem focos do mosquito Aedes aegypti.
‘Falta de conservação favorece proliferação de doenças’
Segundo Daniela da Gilka, o endurecimento das penalidades busca coibir a negligência e estimular as normas sanitárias. A parlamentar ressalta que o dinheiro arrecadado será revertido para as próprias ações municipais de limpeza urbana.
“Há necessidade de garantir a manutenção dos lotes, pois a falta de conservação compromete a saúde pública”, defendeu. Para ela, o abandono acelera a reprodução do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Além do perigo das doenças, o descaso traz problemas de segurança. Os terrenos esquecidos acumulam lixo clandestino e servem de esconderijo para práticas criminosas na capital.