Agentes da Guarda Civil Municipal e fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia surpreenderam dois homens descartando entulho de forma clandestina na noite de quinta-feira (12/3). A operação resultou na aplicação de multas que somam R$ 5 mil e na apreensão imediata de um carro e um reboque (carretinha) utilizados no crime ambiental.
A abordagem ocorreu na Avenida Princesa Isabel, situada no Jardim Buriti Sereno, após o recebimento de denúncias sobre a irregularidade no local. Os suspeitos foram encontrados no exato momento em que despejavam os resíduos em uma área pública que havia passado por limpeza completa da prefeitura há poucos dias.
Os envolvidos acabaram conduzidos para a Central de Flagrantes, enquanto o veículo Ford Ka e a carretinha foram recolhidos pela fiscalização ambiental. Como um dos autores já possuía histórico pela mesma prática, a infração foi registrada como reincidência, o que elevou o valor da penalidade financeira e das medidas administrativas.
O registro do flagrante teve como base a Lei de Crimes Ambientais, especificamente no artigo que trata sobre causar poluição ou danos ao ecossistema. Após os procedimentos na delegacia, os homens permaneceram à disposição do Poder Judiciário para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.
Segundo o comandante da Guarda Civil Municipal, Milton Sobral, a reincidência torna a situação do infrator mais grave e demonstra a importância de manter uma fiscalização contínua pelas vias da cidade.
“A ação faz parte da intensificação da Operação Aparecida Limpa, iniciada pela gestão do prefeito Leandro Vilela, que tem como objetivo manter a cidade limpa e organizada, coibindo firmemente o descarte irregular de lixo e entulho”, ressalta Sobral.
Moradores devem denunciar casos suspeitos
A secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, alerta que o despejo inadequado de resíduos causa prejuízos diretos ao município e gera impactos negativos tanto na natureza quanto na higiene urbana.
“O descarte irregular de entulho causa danos ao meio ambiente, favorece o surgimento de pontos de lixo e pode gerar problemas de saúde pública. A população precisa colaborar e utilizar os locais corretos para destinação dos resíduos”, pontua a gestora.
Para combater o descarte ilegal, a administração municipal solicita que os moradores denunciem casos suspeitos pelos canais oficiais de atendimento. O contato com a Guarda Civil pode ser feito pelo número 153 ou via WhatsApp (62) 3238-7243, enquanto a secretaria atende pelo WhatsApp (62) 98459-1661 para registrar as ocorrências ambientais.
Luis Pablo Almeida é investigado por reportagem na qual disse que o ministro e sua família haviam usado carro bancado pelo TJ-MA para uso pessoal no Maranhão
O jornalista maranhense Luis Pablo Almeida optou por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal, nesta 6ª feira (13.mar.2026). A convocação veio 3 dias depois da operação de busca e apreensão contra o jornalista, investigado por crime de perseguição depois de publicar reportagens sobre familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Metrópoles, Almeida compareceu à sede da PF para prestar depoimento na condição de investigado e, depois de a corporação informá-lo sobre seus direitos constitucionais, incluindo a preservação do sigilo da fonte, o jornalista decidiu não responder às perguntas sobre os fatos apurados.
Ainda segundo a reportagem, o registro formal do depoimento contém a seguinte informação: “INFORMADO que na qualidade de jornalista tem o direito constitucional de preservação do sigilo da fonte, bem como de que está sendo inquirido na qualidade de investigado, podendo ao final ser acusado do crime de Perseguição, tipificado no art. 147-A do Código Penal, tendo, portanto, direito de permanecer em silêncio, não respondendo às perguntas sobre os fatos apurados, e PERGUNTADO se pretende exercer tal direito; RESPONDEU que pretende permanecer em silêncio”.
O Poder360 entrou em contato com a PF para confirmar as informações, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O jornalista, que publica o Blog do Luís Pablo, teve celulares e computadores apreendidos pela PF na 3ª feira (10.mar.2026), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele publicou reportagens sobre a utilização de um veículo funcional do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.
As primeiras informações sobre o caso foram enviadas pela equipe de segurança do Supremo para a Polícia Federal. Com a instauração do inquérito, Moraes assumiu a relatoria porque os ministros consideraram que o caso tinha relação com o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar críticas ao Supremo feitas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Almeida publicou em novembro de 2025 uma reportagem em que afirma que um carro bancado pelo TJ-MA era utilizado por Dino e sua família no Maranhão. Segundo o texto, o ministro e seus familiares usavam um veículo destinado ao uso oficial de desembargadores em deslocamentos privados. A reportagem não está mais no ar.
O QUE DIZ O SUPREMO
Após críticas de diversos setores à operação, a assessoria de imprensa da Corte afirmou que “a questão em investigação” derivava da necessidade de apurar “monitoramentos ilegais” de procedimentos do ministro Flávio Dino. A nota cita a publicação de placas de veículos utilizados pelo magistrado.
Eis a íntegra da nota:
“Informamos que a segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.
“O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.
“Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:
- Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a
- Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”
Apesar da menção ao inquérito das fake news na decisão, a Corte declarou que o assunto não tem correlação com o caso. O Poder360 entrou em contato com o Supremo para perguntar se o Tribunal gostaria de se manifestar sobre a possível contradição, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Festival de capoeira é aberto na Casa de Leis; programação segue no fim de semana
Lidiane 13 de março de 2026
Nesta sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco do lançamento do Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira, evento cultural voltado à valorização da capoeira, da musicalidade e das tradições afro-brasileiras. A programação segue até sábado, 14, com atividades educacionais, apresentações culturais e campeonato da modalidade.
A iniciativa é organizada pelo professor Sabiá, do Grupo Candeias, com apoio institucional da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego, que participa como parceira por meio da cessão de espaço para a realização das atividades.
A abertura do festival ocorreu na noite desta sexta, no saguão de entrada da Assembleia Legislativa. O momento marcou o início oficial do evento e contou com atividades como roda de capoeira e competição de cantadores. Dez participantes serão avaliados por um júri técnico na interpretação de suas letras. Todos receberão medalhas de ouro e os três melhores ganharão troféus, além de um prêmio em dinheiro de R$ 500.
A programação do Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira terá continuidade no sábado, 14, com atividades ao longo do dia. No período da manhã, serão realizados cursos e um aulão de capoeira em espaço externo da Alego, reunindo praticantes e interessados na modalidade.
Já no período da tarde, o evento contará com cerimônia de graduação de capoeiristas, campeonato e apresentações culturais. As atividades devem ocorrer na galeria da Assembleia ou em espaço adequado para receber o público, estimado em cerca de 400 pessoas.
“O Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira busca promover o intercâmbio entre praticantes, fortalecer a cultura afro-brasileira e ampliar a visibilidade da capoeira como expressão cultural e esportiva, especialmente entre as crianças”, frisou o professor Sabiá.
Festival
Sabiá salientou que “o campeonato tem como objetivo fazer com que todos os participantes se sintam vitoriosos, pois a capoeira busca a inclusão social. Todos os participantes receberão uma medalha de ouro, proporcionando a sensação de campeão”, destacou.
Amanhã, pela manhã, das 9 horas às 12 horas, haverá aula e roda aberta para os participantes de todos os grupos de capoeira. Serão abordados a origem e os fundamentos da capoeira na parte teórica. Os mestres discutirão os fundamentos e a história da capoeira no Estado de Goiás e no Brasil, explorando o contexto histórico e a filosofia da modalidade.
À tarde, das 13 horas às 18 horas, a programação terá apresentações, graduação de alunos, batizado e, por fim, a disputa do campeonato em todas as categorias.
O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha, do PSD, segue como um nome forte para compor a chapa majoritária da base liderada pelo governador Ronaldo Caiado nas eleições deste ano. Após ter sido o principal adversário de Caiado no pleito de 2022 e não concorrer a cargos em 2024, o político agora concentra suas articulações na busca por uma vaga como vice-governador.
A estratégia de Mendanha para viabilizar sua participação no grupo governista se baseia em seu histórico eleitoral recente e em sua representatividade religiosa. Ele acredita que o recall de votos obtido em todo o Estado de Goiás, com destaque para a força demonstrada na região metropolitana da capital, o credencia como um nome competitivo para fortalecer o projeto político da base aliada.
O político destaca que sua identidade evangélica é um diferencial importante para a composição do grupo, visando representar um segmento populacional em constante crescimento. Mendanha ressalta que, embora existam outros quadros evangélicos entre os aliados, sua trajetória pessoal e política oferece uma contribuição estratégica para assegurar a manutenção do governo estadual.
“No atual momento, acho que meu nome talvez seja um dos que mais soma para que possamos ter a vitória no Estado de Goiás. Por ser evangélico, acredito que nós temos que ter alguém que possa representar o segmento e, mais que isso, representar um povo que tanto cresce”, disse Mendanha.
Ele confirmou que já formalizou sua disposição em colaborar com o projeto majoritário e que a definição sobre o seu papel na disputa dependerá de uma análise criteriosa conduzida pelo atual governador. Ao ex-prefeito, Caiado disse que o processo de escolha passará por avaliações técnicas e diálogos políticos com diversas lideranças estaduais, incluindo presidentes de siglas e parlamentares.
“Eu coloquei meu nome em apreciação, à disposição do governador Ronaldo Caiado. O governador me disse que estarão sendo feitas pesquisas quantitativas, qualitativas, além de conversas com as lideranças do Estado para tomar uma decisão”, destacou o político.
‘Só saio do PSD com orientação do governador ou Daniel’
Sobre uma possível mudança de legenda, Mendanha condicionou qualquer movimentação partidária ao alinhamento com as principais lideranças do governo, como o próprio Caiado e o vice-governador Daniel Vilela (MDB). Ele pontuou que sua permanência ou saída do PSD será uma decisão de grupo, especialmente com a perspectiva de novo comando na executiva da sigla.
“Acredito que o governador Ronaldo Caiado neste sábado assumirá a presidência do PSD e eu só saio do partido se tiver uma direção do governador ou do Daniel”, finalizou.
O apoio à sua pré-candidatura também encontra respaldo na atual gestão de Aparecida de Goiânia, onde o prefeito Leandro Vilela (MDB) vê com otimismo a ascensão de seu aliado à chapa estadual. Para o emedebista, a presença de um representante da cidade na majoritária é um desejo antigo da região, embora reconheça que a palavra final pertence ao comando do Palácio das Esmeraldas.
“O Gustavo é um grande líder, um grande player, um gestor competente. Então ele sempre teve e tem chance, sem dúvida nenhuma. Mas essa decisão passa por uma série de fatores e nós continuaremos obedecendo à liderança do governador Ronaldo Caiado”, frisou Leandro Vilela.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou nesta 6ª feira (13.mar.2026) que o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficará bem após passar mal durante a madrugada. Ele foi transferido para o hospital DF Star, em Brasília, depois de apresentar sintomas enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Nas redes sociais, Michelle Bolsonaro publicou uma mensagem de caráter religioso ao comentar o estado de saúde do marido. “Confiai no Senhor perpetuamente porque o Senhor Deus é uma rocha eterna. Deus está no controle de todas as coisas. Meu amor vai ficar bem”, escreveu.
Em publicação no X, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o Bolsonaro “acordou com calafrios e vomitou bastante”. O senador afirmou ainda que o pai estava sendo encaminhado ao hospital, mas não deu detalhes sobre o quadro clínico. “Peço orações para que não seja nada grave”, escreveu.
Bolsonaro estava na unidade conhecida como Papudinha, dentro do complexo penitenciário. Segundo informações divulgadas por aliados, ele apresentou mal-estar durante a madrugada. Uma equipe médica de plantão, com acompanhamento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, avaliou o quadro e decidiu realizar a transferência para avaliação hospitalar.
O ex-presidente enfrenta uma série de problemas de saúde relacionados ao ataque a faca sofrido durante a campanha presidencial de 2018. No fim de 2025, ele foi internado para realizar uma cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral e recebeu alta em 1º de janeiro.
Bolsonaro já havia apresentado episódios recentes de mal-estar. Em 20 de fevereiro, Carlos informou que o pai teve uma crise de vômitos, sem detalhar se houve necessidade de atendimento médico. Dias antes, em 16 de fevereiro, o ex-vereador afirmou que o ex-presidente havia passado mal e estava sendo monitorado.
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Legisladores goianos concedem título de cidadania a acadêmicos e juristas
Lidiane 13 de março de 2026
O Legislativo de Goiás apresentou projetos de lei que indicam a concessão do título de cidadania goiana a profissionais que atuam em áreas acadêmicas, jurídicas e de serviço público e que mantêm vínculos com o Estado.
O projeto nº 4191/26, da deputada Bia de Lima (PT), propõe conceder a honraria a Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular e emérita de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte, advogada, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).
E do deputado Virmondes Cruvinel (UB) tramitam dois processos concedendo a honraria. O de nº 4192/26 torna cidadão goiano o professor Heleno Taveira Torres, nascido em Bom Conselho-BA e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) desde 2014. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado, doutorado e livre-docência, Torres é autor de obras e artigos sobre direito tributário e financeiro, participou de instituições internacionais como a International Fiscal Association e integra grupos nacionais ligados à reforma tributária. Mantém vínculo acadêmico com Goiás e atua há mais de 20 anos na formação de juristas.
O projeto de lei nº 4194/26 concede honraria à professora Marina Faraco Lacerda Gama, doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 2009. Ele também integra o Mestrado em Direito Constitucional Econômico da Unialfa, e coordena o programa como coordenadora adjunta. Marina atua em ensino, pesquisa e orientação em temas como mineração, saúde, tributação e energia solar, participa de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordena a Revista Brasileira de Estudos Constitucionais e também atua como advogada.
Os três projetos aguardam a extração do autógrafo de lei para a condecoração das personalidades.
Aparecida de Goiânia recebe, entre os dias 13 e 15 de março, a edição do programa Goiás Social voltada ao público feminino. A ação, realizada em parceria entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, levará atendimentos gratuitos nas áreas de assistência social, saúde, cidadania e geração de emprego para moradores da região do Bairro Independência.
A estrutura será montada no campo de futebol localizado na Avenida Benedito Silvestre Toledo com a Avenida Independência, na divisa com os setores Jardim Riviera e Colina Azul. A programação ocorre nos dias 13 e 14 de março, das 8h às 17h, e no dia 15, das 8h às 12h.
Um dos destaques da iniciativa será a entrega de 1.856 cartões de programas sociais do governo estadual. Entre os benefícios previstos estão 1.583 cartões do programa Mães de Goiás, 135 do programa Dignidade e 138 do Goiás + Inclusivo, coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a ação integra a programação do Mês da Mulher em Aparecida e busca ampliar o acesso da população a serviços públicos.
“Essa ação é um presente para as mulheres de Aparecida e integra a programação do mês dedicado a elas na nossa cidade. Estamos reunindo diversos serviços e atendimentos que ajudam a melhorar a vida das famílias e garantem mais dignidade para a população”, afirmou.
Serviços e atendimentos
Durante os três dias de evento, a população terá acesso a centenas de serviços gratuitos. Na área da saúde, serão oferecidos vacinação, exames preventivos, testes rápidos, consultas médicas, ultrassonografia e eletrocardiograma, além de atendimentos da Carreta da Mamografia e exames oftalmológicos realizados em parceria com o Hospital de Olhos da Universidade Federal de Goiás.
Também haverá emissão de documentos, orientações sobre programas sociais e atendimentos do Vapt Vupt, além de serviços da Polícia Civil de Goiás para emissão de carteira de identidade.
Na área jurídica, o público contará com orientação gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás e serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, incluindo conciliação, mediação, reconhecimento de união estável, revisão de pensão alimentícia e acordos de guarda.
A programação inclui ainda ações de prevenção à violência contra a mulher com o Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Emprego, capacitação e assistência
O evento também terá entrevistas de emprego com empresas parceiras e inscrições para cursos profissionalizantes do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás, além de orientações do programa estadual Mais Empregos.
A Organização das Voluntárias de Goiás participará com atendimentos para concessão de benefícios sociais, como cadeiras de rodas, fraldas geriátricas e infantis, muletas, leite especial, kits enxoval para bebês e outros itens de assistência.
Além disso, a população poderá participar de atividades de bem-estar, com serviços de beleza, massagem, oficinas de capacitação e ações de esporte e lazer voltadas para crianças e famílias.
Lançamento da Artemis 2 pode marcar o retorno de humanos aos arredores lunares depois de 54 anos
A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, concluiu nesta 5ª feira (12.mar.2026) a revisão de voo da Artemis 2 e liberou a continuidade dos procedimentos para o lançamento em 1º de abril. A missão levará 4 astronautas aos arredores da Lua pela 1ª vez desde 1972.
O foguete SLS e a cápsula Orion serão transportados na próxima 5ª feira (19.mar.2026) à plataforma no Centro Espacial Kennedy. A decolagem estava programada para fevereiro, mas foi adiada após a identificação de vazamentos técnicos.
Caso a decolagem não possa ser realizada em 1º de abril, a equipe terá 6 dias para realizar o voo. Se não for possível lançar neste período, será preciso esperar até a próxima janela, que se abre em 30 de abril.
Tripulantes e informações sobre o trajeto
A missão será tripulada por Reid Wiseman, Victor Glover, Christina Koch e Jeremy Hansen. Os 4 astronautas permanecem em quarentena no Centro Espacial Johnson, em Houston.
Victor Glover será o 1º negro a realizar uma viagem deste tipo. Christina Koch será a 1ª mulher. Jeremy Hansen, de nacionalidade canadense, será o 1º cidadão que não é norte-americano a participar de uma missão aos arredores da Lua.
O voo terá duração aproximada de 10 dias. A cápsula Orion transportará os astronautas em uma trajetória de voo livre.
A missão será a 1ª a deixar a órbita terrestre em mais de 50 anos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, nesta quinta-feira, 12, o 1° Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário (CBDT). O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, foi marcado pela participação do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), bem como de ministros, acadêmicos e outras personalidades que protagonizaram um amplo debate sobre o atual modelo tributário brasileiro.
O evento, que é resultado de uma iniciativa da Subprocuradoria-geral da Casa de Leis, foi dividido em dois dias e, portanto, será retomado amanhã, 13. A programação completa está disponível no site do CBDT 2026.
A rodada desta quinta-feira contou, ainda, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria. Já na sexta-feira, 13, será a vez do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discutir o assunto com o público participante.
A edição de 2026 carrega o tema “Reforma Tributária e os novos contornos do sistema tributário brasileiro”. Ao falar sobre o assunto, Alckmin norteou: “O Brasil está tentando fazer uma reforma tributária há décadas, com que objetivo? Simplificar”.
Em outro momento, descreveu o ambiente normativo brasileiro como um “manicômio tributário”, ressaltando que, além da elevada carga tributária, o custo de pagar tributos no país também é alto.
“Se a gente pegar de 1988 para cá, saíram 37 normas por dia útil. É um verdadeiro manicômio tributário. Além da carga tributária ser alta, é caro pagar imposto. (…) Nós temos um único dever no Brasil que é desburocratizar, simplificar”, pontuou.
Nesse contexto, o vice-presidente do Brasil defendeu a redução da burocracia, da cumulatividade e do custo Brasil, sublinhando que a mudança do sistema poderá favorecer o crescimento econômico, elevar investimentos, exportações, e trazer mais transparência à tributação sobre o consumo.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e o subprocurador-geral, Iure de Castro Silva, também falaram aos participantes. Peixoto ressaltou o processo de transformação vivenciado pelo Parlamento e explicou que o encontro foi articulado para esclarecer à população temas caros que permeiam os cenários político e econômico do país.
Castro, por sua vez, destacou que a Alego, sob a presidência de Peixoto, tem se tornado uma verdadeira universidade. Ele lembrou que este é o terceiro congresso promovido pela Casa e observou que, após debates sobre direito econômico e direito constitucional, chegou o momento de aprofundar o debate sobre direito tributário.
“Um evento desse porte coloca Goiás, mais uma vez, no centro dos debates nacionais, reunindo grandes nomes do direito e da administração pública para discutir temas que impactam diretamente a vida do cidadão, das empresas e do setor público”, argumentou Castro.
Também participaram do encontro os deputados Bia de Lima (PT), Cairo Salim (PSD), Virmondes Cruvinel (UB), Rosângela Rezende (Agir) e Mauro Rubem (PT). Além deles: o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), representantes da Governadoria, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e de órgãos de fiscalização e controle.
À tarde
Os trabalhos foram retomados após o almoço, com discussões sobre diferentes campos ligados ao tema. Um deles abordou a reforma sob a perspectiva dos crimes contra a ordem tributária. Dentre os pontos discutidos, estão: tipicidade, arrecadação, fiscalização, responsabilidade de administradores e cooperação institucional no novo modelo.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, participou da mesa e destacou que se sente à vontade para falar sobre o assunto, apesar de não ser tributarista, justamente por se dedicar ao aspecto dos crimes tributários, pontos que, segundo ele, não foram afetados pela reforma. “Trago hoje um exercício de especulação como um estudioso do direito penal e do direito processual penal”, introduziu.
Ao adentrar ao tema, ele explicou que a estrutura dos crimes tributários não muda com a reforma; eles continuam previstos no Código Penal. “Quanto aos crimes materiais continuou o entendimento de que a configuração deles pressupõe a constituição definitiva do crédito tributário. Aos crimes formais, o não recolhimento do ICMS, embora regularmente declarado, pode configurar apropriação indébita tributária, desde que presente o dolo de desapropriação. ”
A moderação foi feita por Eduardo Lolli, procurador e secretário de Instrução Técnica e Controle da Alego, que aproveitou a oportunidade para agradecer ao deputado Bruno Peixoto por ter se comprometido com a realização do evento. Em seguida, o desembargador do TJGO, Wilson da Silva Dias, falou das suas preocupações em relação às alterações da norma tributária.
Por sua vez, o advogado e especialista em Direito Constitucional, Gilles Gomes, chamou atenção para um ponto que pode gerar dúvida. “O que antes era algo muito bem determinado em impostos federais e estaduais – caso em que o fato fixava as pessoas responsáveis pela persecução, ou seja, Policial Federal ou Estadual – agora, pode gerar dúvida”, levantou.
Depois, foi a vez de um novo time de especialistas debater o tema ‘Judicialização tributária’ sob o espectro do que muda e o que permanece crítico. O moderador da mesa foi José Eduardo Rangel de Alckmin.
Ele, que é advogado, professor e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ponderou que a burocracia é o grande problema da vida tributária. “O próprio vice-presidente da República reconheceu aqui que a burocracia é mais cara do que a própria produção para as empresas”, lembrou Alckmin antes de passar a palavra aos colegas e iniciar os debates sobre as possíveis soluções para esse entrave.
Agro em foco
Em seguida, os especialistas abordaram questões relacionadas à segurança jurídica, crédito rural e ambiente de investimentos no agronegócio. A intenção da mesa foi debater os impactos da reforma no campo e no ambiente de investimentos. Ao comentar o assunto, o palestrante Mateus Benato Pontalti, advogado e mestre em direito tributário, enfatizou a importância de entender como o novo modelo funciona.
Segundo o especialista, no modelo antigo de tributação sobre o consumo, havia cinco principais tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). “Com a Reforma Tributária, os principais tributos passaram a ser o IBS [Impostos sobre Bens e Serviços] e o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]”, explicou.
Pontalti ressaltou: “Houve a criação de regimes diferenciados de tributação: Há uma alíquota padrão de IBS e CBS, em torno de 28% e regimes diferenciados de alíquota reduzida. Um desses setores é justamente o agronegócio, que teve a reforma tributária adequada a seu contexto. Um dos mecanismos adotados, por exemplo, é a redução das alíquotas sobre alimentos”.
Na esteira, um novo grupo de especialistas assumiu seu lugar no palco, para falar sobre ‘Economia digital, tributação de plataformas, inteligência artificial e impactos concorrenciais’.
“O tema, além de relevante, é muito atual. O que interessa é que seja mantido o princípio da neutralidade. Operação por meio de plataformas impõe um custo mais baixo, então, manter a neutralidade nesse tipo de operação é muito importante”, disse a moderadora da mesa, advogada Giovanna de Brito Sant’Anna.
Ela também observou que quando o assunto passa por questões digitais, a impressão que fica é de que a legislação brasileira não consegue acompanhar todas as atualizações. “É muito difícil manter a legislação acompanhando as atualizações que temos”, considerou antes de passar a palavra para o professor Paulo Caliendo. Ele abordou as possíveis soluções para as diferentes problemáticas que permeiam o tema.
Todas as palestras foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube. Clique aqui para acessá-las.
Homenagens
O dia também foi marcado por entrega de honrarias. Geraldo Alckmin recebeu o diploma que o torna, por lei e mérito, cidadão goiano. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, esposa do vice-presidente, foi agraciada com a Comenda Berenice Teixeira Artiaga, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Já o ex-ministro do TSE, José Eduardo Rangel de Alckmin, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
A Câmara Municipal de Goiânia deu aval definitivo, nesta quinta-feira (12/3), ao projeto de lei complementar que institui o vale-alimentação para os funcionários efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta enviada pelo Executivo foca especificamente nos profissionais que realizam plantões de 12 horas nas unidades da capital.
A aprovação em segunda votação consolida a criação do benefício destinado aos servidores da pasta que cumprem essa jornada específica. Com o texto aprovado pelos vereadores, a administração municipal trabalha com a expectativa de que o auxílio financeiro seja creditado nos contracheques já no fechamento da folha de pagamento deste mês de março.
De acordo com o texto da nova legislação, os valores do auxílio serão proporcionais à carga horária semanal exercida pelos profissionais. Aqueles que possuem jornada de 20 horas receberão a quantia de R$ 159,39, enquanto os servidores com contrato de 30 horas semanais terão direito ao repasse de R$ 227,70.
Na justificativa que acompanhou o projeto encaminhado à Câmara, o prefeito ressaltou que as equipes de urgência e emergência são fundamentais para salvar vidas e reduzir sequelas nos pacientes. Ele ponderou que o cotidiano desses trabalhadores é marcado por forte pressão psicológica e desgaste físico constante.
“O ambiente de trabalho desses profissionais frequentemente os expõe a elevados níveis de estresse, tornando a concessão do vale-alimentação uma medida necessária para mitigar impactos negativos dessas condições laborais”, justificou o chefe do Executivo.
O líder do prefeito na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), destacou a relevância da medida para a valorização da categoria. Ele pontuou que o projeto atende a um pedido antigo dos plantonistas que atuam na rede pública municipal.
“É uma demanda dos servidores plantonistas que foi atendida pelo prefeito Sandro Mabel e vem para melhorar as condições de trabalho desses profissionais da prefeitura”, reforçou Bessa.
O parlamentar indicou que existe celeridade para que o benefício chegue logo ao bolso do trabalhador. Segundo ele, a intenção é garantir que o processamento do pagamento ocorra sem atrasos ainda dentro do cronograma deste mês.
Durante a tramitação nas comissões técnicas, alguns parlamentares tentaram ampliar o alcance do vale-alimentação para outros setores, citando como exemplo os funcionários da Comurg. Contudo, as emendas foram rejeitadas por questões legais, embora o líder do governo tenha se prontificado a discutir o tema futuramente.
“Naquele momento não poderíamos incluir no projeto, porque não seria atribuição do parlamento criar despesa, mas conversaremos com o prefeito para tentar estender a outras categorias”, destacou o vereador.
Após a votação no plenário, o documento segue agora para a etapa final de sanção por parte do prefeito Sandro Mabel. Somente após a assinatura e publicação no Diário Oficial é que a medida passa a vigorar plenamente para os servidores da saúde.
Aprovado reajuste salarial de conselheiros tutelares
Também nesta quinta-feira, foi aprovado em plenário, em primeira votação, o projeto que reajusta de R$ 6.100 para R$ 7.300 mensais os salários dos 30 conselheiros tutelares de Goiânia. De autoria do Executivo, a proposta também vincula a categoria à data-base dos demais servidores municipais.
O projeto atende antiga reivindicação dos conselheiros. O texto prevê o reajuste anual da remuneração da categoria na mesma data e pelo mesmo índice aplicado à revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município.
A matéria precisa passar por segunda votação na Câmara antes de ser enviado para sanção do prefeito.