APOIO
Bruno Peixoto postula duas instituições católicas como patrimônio goiano
Lidiane 6 de novembro de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa de do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou dois projetos de lei com o objetivo de reconhecer instituições católicas como Patrimônio Histórico e Cultural goiano.
A primeira proposta, n° 28069/25, busca reconhecer a Paróquia Nossa Senhora da Assunção, situada em Goiânia. Conforme o texto, a Igreja Nossa Senhora da Assunção do Conjunto Itatiaia, que passaria a ser sede da paróquia de mesmo nome, foi idealizada no início da década de 1980 pelo padre italiano Sérgio Foglia. Naquele momento e desde a fundação do bairro, em 1978, as celebrações católicas ocorriam em casas ou no Centro Social Urbano, e as aulas de catequese se davam no Colégio Estadual Waldemar Mundim.
Para construir o templo, era necessário muito mais do que podiam dar os fiéis pelas coletas e pelo dízimo. O padre buscou recursos com amigos e empresários na sua terra natal. O projeto e a planta da igreja foram elaborados pelo próprio padre, a partir de uma obra similar já existente na Itália.
Desde 2008, conforme explica a justificativa da matéria, a direção da paróquia passou para o jovem padre Marcos Rogério, da mesma congregação. Com ênfase na parte litúrgica e de acolhida, além da restauração do conselho paroquial, padre Marcos Rogério vem promovendo a renovação da comunidade, com muita dedicação às atividades do calendário, decidido conjuntamente na Assembleia Paroquial. O resultado tem sido um envolvimento cada vez maior e o retorno de muitos fiéis que tinham se afastado.
A outra propositura, n° 28070/25, dispõe sobre o reconhecimento da Catedral Santa Rita de Cássia, que fica em Itumbiara. Na justificativa da matéria, o parlamentar aponta que a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia foi a primeira igreja da cidade. Por volta de 1840, João Rodrigues, fazendeiro da região, fez uma promessa à Santa Rita de Cássia, pedindo a graça de cura para seu irmão Antônio Rodrigues. Honrou a promessa feita e, junto a ele, outros fazendeiros da região também doaram terras para levantar a capela. Joaquim Bernardes da Costa foi um dos doadores de terras para a igreja, conforme título de doação de terras registrado em 11 de janeiro de 1842.
“A igreja mais antiga da cidade de Itumbiara, cuja padroeira deu nome ao local, já foi demolida e uma nova edificação feita no lugar. A primeira construção tinha sua entrada principal voltada para o Rio Paranaíba, diferente dos dias atuais. Assim como a Praça da República, a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia já passou por várias transformações e ampliações, mas mantém, sempre, sua história e tradição”, frisou Peixoto.
Os projetos de lei estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a escolha dos relatores.
Produtor rural é preso por obter R$ 20 milhões com fraudes em Santa Helena
Lidiane 6 de novembro de 2025
A Polícia Civil de Goiás cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um produtor rural em Santa Helena de Goiás nesta quarta-feira (5/11). A ação foi denominada Operação “Título Cego” e incluiu também dois mandados de busca e apreensão.
As investigações apontam que o produtor firmou diversos contratos de financiamento agrícola com avais de terceiros. Os valores foram obtidos junto a instituições financeiras, lojas de implementos agrícolas e através de empréstimos pessoais garantidos por cheques de outras pessoas.
A captação fraudulenta atingiu aproximadamente R$ 10 milhões em financiamentos. O investigado justificava os valores como necessários para o custeio de lavouras de soja e milho.
Também foi constatada a falsificação de assinaturas em cheques e duplicatas mercantis. Esse montante específico ultrapassa R$ 1,5 milhão em prejuízos.
Outra prática identificada foi a alienação fiduciária clandestina de veículos de terceiros. Essa modalidade ilegal gerou vantagens superiores a R$ 400 mil ao investigado, sem a anuência dos proprietários dos bens.
Mesmo após uma boa colheita na safra 2024/2025, com faturamento estimado acima de R$ 10 milhões, nenhum débito foi quitado regularmente. Considerando todas as captações realizadas e as receitas da produção, a vantagem indevida total está estimada em mais de R$ 20 milhões.
As condutas são investigadas sob a tipificação de estelionato, falsificação de documento particular, uso de documento falso e falsidade ideológica. Outros delitos conexos seguem sob apuração pelas autoridades policiais.
O investigado foi preso durante a operação e permanece à disposição do Poder Judiciário. O caso continua sendo apurado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Santa Helena de Goiás.
Polícias de Goiás e DF cumprem mandado contra homem por ameaça à Embaixada dos EUA
Polícias Civis de Goiás e do Distrito Federal deflagraram nesta quinta-feira (6/11) a Operação Sentinel. A ação investiga um caso de extremismo violento com motivação ideológica e racista.
O investigado enviou mensagens eletrônicas com conteúdo de ódio racial e antissemita. As comunicações incluíam ameaças a autoridades estrangeiras.
No dia seguinte ao envio das mensagens, o homem deslocou-se até a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Ele carregava uma mala e foi impedido de ingressar no local pela segurança.
Foi cumprido mandado de busca e apreensão em Goiânia. O objetivo era coletar elementos de informação e identificar conexões com outros grupos extremistas.
A operação também visa prevenir a ocorrência de atos violentos. A ação foi coordenada pela PCDF e contou com apoio do Ministério Público do DF e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Receita líquida do grupo que detém a SulAmérica foi de R$ 14,6 bi, um crescimento de 10,4% na comparação com o mesmo período de 2024
A Rede D’Or, grupo que controla 79 hospitais e a seguradora SulAmérica, registrou um lucro líquido de R$ 1,45 bilhão no encerramento do 3º trimestre de 2025, uma alta de 19,8% em relação ao mesmo período de 2024.
De acordo com o relatório de resultados divulgado na 4ª feira (5.nov.2025), a receita líquida de julho a setembro da empresa foi de R$ 14,6 bilhões, um crescimento de 10,4% na comparação anual. Eis a íntegra do balanço (PDF – 3 MB).
A receita líquida relativa aos hospitais e à oncologia cresceu 9,9%, enquanto aos seguros e à previdência, 10,8%.
O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 2,89 bilhões no 3º trimestre deste ano, o que representa um aumento de 15,6% em comparação ao mesmo período de 2024. A margem do Ebitda registrada foi de 19,8%.
Segundo o relatório, a Rede D’Or atingiu um recorde no volume de pacientes-dia. De julho a setembro foram 784 mil, um aumento de 10,1% em relação ao 3º trimestre do ano passado.
Além disso, foram realizadas 157 mil cirurgias no 3º trimestre de 2025, um crescimento de 21,3% na comparação anual e de 15% em relação ao 2º trimestre deste ano.
A taxa média de ocupação de leitos foi a maior já registrada pela empresa em um 3º trimestre, com 81,6% em 2025, um aumento de 3 pontos percentuais em comparação ao 3º trimestre de 2024.
Em relação ao número de leitos, a Rede D’Or terminou o 3º trimestre com 13.270 leitos totais, um aumento de 216 leitos comparado ao fim do ano passado. Destes, 10.443 leitos estavam operacionais. De acordo com a empresa, o principal investimento responsável pelo aumento da capacidade física no período foi a expansão do Hospital São Luiz São Bernardo, na região do ABC paulista.
Nos hospitais, o tíquete médio –calculado a partir da receita bruta total e do número de pacientes-dia– apresentou um aumento de 5,6% de julho a setembro em comparação ao 3º trimestre de 2024, e chegou a R$ 11.588.
Já a SulAmérica finalizou o 3º trimestre de 2025 com 3,1 milhões de segurados em planos de saúde (um aumento de 9% na comparação anual) e, na área odontológica, 2,6 milhões de beneficiários (crescimento de 11,5% na comparação anual).
Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 5, os deputados concederam aprovação definitiva à criação do programa Pró Goiás Esporte, à medida de prevenção de golpes em compras com cartão, além de uma sequência de propostas de autoria parlamentar. O encontro, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), também serviu para a apresentação de novos projetos pelos legisladores estaduais.
O Plenário chancelou a criação do Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (Pró-Goiás Esporte), vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). A proposta sob o nº 27188/25 segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O Pró-Goiás Esporte tem como objetivo promover o desenvolvimento do esporte e do desporto por meio de pesquisas, projetos de inclusão e incentivo à prática esportiva em todas as faixas etárias. O programa do Poder Executivo prioriza ações voltadas a pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, além de apoiar eventos e pesquisas esportivas.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com projetos aprovados conforme regulamento. A gestão ficará sob responsabilidade de uma comissão especial da Seel, composta por servidores da pasta. Os beneficiários deverão cumprir requisitos legais e não ter histórico de condenações ou contas reprovadas nos últimos cinco anos.
“Golpe da maquininha quebrada”
Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de lei nº 19019/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que estabelece normas para o uso de máquinas de cartão em estabelecimentos comerciais, com foco na prevenção ao chamado “golpe da maquininha quebrada”.
A proposta obriga a verificação prévia dos equipamentos antes de qualquer transação e determina que, em caso de falha técnica, o estabelecimento repita a operação e confirme o problema junto à operadora antes de oferecer outro meio de pagamento. Além disso, qualquer transação alternativa deverá ser acompanhada de recibo entregue ao consumidor. O texto segue para sanção governamental.
Utilidade pública
Também foi aprovado em definitivo o processo nº 18861/25, protocolado pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que altera a Lei nº 7.371/1971, responsável por estabelecer normas para a declaração de utilidade pública de entidades civis no Estado. A mudança acrescenta um novo inciso ao artigo 1º da norma, separando requisitos antes agrupados, para facilitar futuras concessões.
Segundo o parlamentar, o objetivo é permitir que sindicatos e cooperativas também possam ser reconhecidos como entidades de utilidade pública. “Sabe-se que cooperativas e sindicatos rurais e de outra natureza oferecem serviços essenciais para o desenvolvimento coletivo, o que corrobora para que essas associações também sejam agraciadas com o mencionado título, para honrar o trabalho desenvolvido e estimular ainda mais parcerias públicas com as mesmas, a fim de trazer benefícios à população goiana”, justificou Neto.
Reconhecimentos
Os parlamentares também acolheram, em definitivo, iniciativas de reconhecimento cívico-cultural. O deputado André do Premium (Avante) é autor da proposta nº 23209/24, que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser comemorado em 23 de setembro, integrando o Calendário Cívico e Cultural do Estado.
Já o deputado Jamil Calife (PP) teve chancelada a proposta que declara a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Guia, realizada anualmente em Firminópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás (nº 20108/24). “É uma celebração que transcende o âmbito local, refletindo uma rica tradição cultural que merece ser preservada e valorizada. Esta festividade é mais do que um evento religioso, é uma expressão viva da identidade cultural da comunidade goiana, representando uma confluência de tradições, fé e práticas que têm sido passadas de geração em geração”, pontuou o parlamentar.
Para fechar a pauta, o Plenário deu sinal verde para a concessão do título de Capital Estadual da Avicultura ao município de Pires do Rio (nº 13751/24). Segundo sua redação, a cidade se consolidou como polo da avicultura goiana, com mais de 30 anos de atividade, geração de cerca de três mil empregos diretos e dois mil indiretos, além de significativa contribuição econômica ao setor. O projeto de lei, assim como o anterior, é resultado da iniciativa de Calife.
Fiscalização constata irregularidades em instituição para idosos em Goiânia
Lidiane 6 de novembro de 2025
A Polícia Civil de Goiás e a Vigilância Sanitária constataram diversas irregularidades em uma instituição para idosos durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (5/11). A ação ocorreu na Instituição de Longa Permanência Amar Mais Lar para Idosos Ltda., localizada no Setor Campinas, em Goiânia, e foi conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa (Deapd) em conjunto com auditores municipais.
Segundo o delegado Alexandre Bruno, existia uma notícia de que no estabelecimento os idosos passavam por situações de maus-tratos e cárcere privado e o ambiente em que conviviam era insalubre.
“Diligenciamos até o local e constatamos a prática de todos esses crimes. A Vigilância Sanitária deu prazo de cinco dias para que ajustassem as questões sanitárias e a Polícia Civil cuida da questão criminal relacionada a essas práticas deletivas”, explica.
Durante a inspeção, foram constatadas várias irregularidades no estabelecimento, conhecido como “Metamorfose” ou “Projeto Metamorfose”. Entre os problemas identificados estavam falta de higiene e limpeza adequadas nos ambientes internos.
Também foi verificada a presença de insetos, incluindo baratas. Havia ainda focos propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
A acomodação dos idosos foi considerada inadequada. Os quartos estavam superlotados e com ventilação insuficiente.
No momento da visita, faltava equipe técnica qualificada para atender idosos dependentes e acamados. A documentação referente ao funcionamento e gestão da instituição também estava irregular.
Foram apontadas, ainda, inadequações estruturais e ausência de medidas de segurança. Faltavam barras de apoio, sinalização, acessibilidade e condições sanitárias compatíveis com as exigências legais.
“Ressalta-se que, em 21 de outubro de 2025, a Vigilância Sanitária já havia realizado vistoria no estabelecimento. Na ocasião, foi emitido o Termo de Intimação nº 671571, que listou diversas inconformidades e concedeu prazo até 22 de novembro de 2025 para a regularização”, informou a Polícia Civil.
Diante da persistência de situações que podem caracterizar maus-tratos e risco à saúde, os proprietários foram conduzidos à Delegacia do Idoso. Lá, prestaram declarações e foram orientados sobre a continuidade das investigações.
Segundo o delegado Alexandre Bruno, a Polícia Civil prossegue nas investigações no sentido de localizar os parentes das vítimas para que ela ssejam realocadas em outra instituição ou que fiquem com a própria família. Nova vistoria será realizada ao final do prazo de regularização para verificar se as correções foram cumpridas.
Deputado usa objeto para debochar de socióloga que afirmou que criminosos com fuzis podem ser “rendidos até com uma pedra na cabeça”
O líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, levou uma pedra ao plenário da Câmara nesta 4ª feira (5.nov.2025) em reação à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as operações policiais realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, que deixou 121 mortos.
A crítica de Sóstenes Cavalcanti faz referência a uma fala da socióloga Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), que sugeriu, de forma teórica, que criminosos com fuzis podem ser “rendidos até com uma pedra na cabeça”. O vídeo viralizou nas redes sociais e foi alvo de críticas e piadas entre os apoiadores da direita.
Assista à trecho da fala da socióloga (16s):
A “especialista” em Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Vergonhoso a ausência de pudor dos canais, em apresentar alguém, com argumentos totalmente fora de propósito, para chamar de especialistas.
Vejam quem a Jacqueline Muniz corteja e entendam o que ela pensa.#RiodeJaneiro pic.twitter.com/c8R4K1ZH1F— Gabinete de Notícias (@GabineteNews) October 31, 2025
Assista a trecho do discurso de Sóstenes (1min8s):
“Eu trouxe a nova arma que ela sugeriu para os agentes de segurança, para você ver o nível da petezada e da esquerdada, o que é que eles defendem para a segurança pública. A arma de vocês agora é uma pedra! Vocês vão enfrentar bandido no Brasil com isso? É muita cara de pau achar que você vai enfrentar um bandido com fuzil usando uma pedra. Daqui a pouco vão dizer que vocês têm que usar flores contra essas pessoas”, disse, durante a votação da urgência da PDL (projeto de decreto legislativo) que pretende derrubar uma resolução que permitia a interrupção da gravidez em menores de 14 anos.
A oposição tem apoiado as ações conduzidas pelo governo do Rio de Janeiro em 28 de outubro, considerando a operação necessária para combater o crime organizado. O tema também repercutiu amplamente na opinião pública e reacendeu o debate sobre segurança pública e o uso da força policial.
Em entrevista à veículos de mídia estrangeiros na 3ª feira (4.nov.2025), o petista chamou a ação de “desastrosa” e de “matança”.
“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, foi considerada um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, acho que foi desastrosa”, declarou o presidente a veículos como as agências de notícias Reuters e AFP.
Lula declarou que o governo deve enviar legistas da PF (Polícia Federal) para participar das investigações sobre as circunstâncias das mortes. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 30 de outubro.
“Estamos tentando ver se os legistas da PF participam da investigação do processo. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação, porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança e houve a matança. Acho bom especificar em que condições se deu”, disse.
CPI do Crime Organizado
De acordo com o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), o requerimento para a convocação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi aprovado.
O colegiado vai investigar o avanço de facções criminosas, o envolvimento de agentes públicos e as falhas nas políticas de segurança. O tema ganhou ainda mais relevância depois da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio.
Segundo Contarato, o objetivo da CPI é “jogar luz sobre a segurança pública, ver quem tem responsabilidade e o que é necessário fazer para reduzir a criminalidade”. Ele afirmou que o país segue “alarmado –com razão– diante de operações que vitimaram dezenas de pessoas” sem que haja respostas efetivas.
Parlamento vai conceder cidadania goiana e medalha do mérito na noite de amanhã
Lidiane 5 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás realiza, nesta quinta-feira, 6, sessão solene para homenagear jornalista, artista plástica e outras personalidades. Está prevista a entrega do Título de Cidadania Goiana e também da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A solenidade foi proposta pela deputada Vivian Naves (PP) e será realizada no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis, às 19 horas.
Ao todo, 14 pessoas serão homenageadas com o título, entre elas o ex-deputado estadual, advogado e jornalista Romualdo Santillo.
Romualdo Santillo nasceu em 17 de fevereiro de 1942, em Ribeirão Preto (São Paulo). Ele chegou a Goiás ainda na infância, em 1944, acompanhado de seus pais, Virginio Santillo e Elydia Maschietto Santillo, e de seus irmãos Henrique Antônio e Adhemar Santillo. Desde então, fixou residência em Anápolis, cidade onde construiu sua vida pessoal e profissional e onde permanece até hoje.
Sua trajetória também se destacou na vida pública. Santillo exerceu dois mandatos como deputado na Assembleia Legislativa de Goiás, entre 1983 e 1990, período em que contribuiu com importantes debates e decisões para o desenvolvimento do Estado.
Também receberá o título a artista plástica Maria de Lourdes da Hora de Deus Souza. Lourdes de Deus, pseudônimo artístico, nasceu em Custódia (PE) em 1959. Casou-se com o pintor Naif Waldomiro de Deus, em 1976, e começou a pintar em 1992. Em Goiás, ela tem desenvolvido importante contribuição para o fortalecimento da identidade cultural e para a valorização da arte como instrumento de aproximação da comunidade. Suas obras enriquecem o patrimônio artístico do Estado e inspiram novos artistas, além de promoverem reflexões sobre a vida, a natureza e a diversidade cultural.
Vivian Naves também entregará a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 10 personalidades na oportunidade.
A Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia capturou um homem no final da tarde desta terça-feira (4/11), durante uma ação de patrulhamento preventivo. Ele estava com aproximadamente 40 quilos de cobre furtado da Praça Irmã Luzia, no Setor Parque Trindade. O indivíduo também possuía um mandado de prisão em aberto, que havia sido decretado pela Justiça.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o material recuperado foi subtraído há cerca de um mês. O furto ocorreu quando toda a fiação da praça foi roubada.
O comandante da Guarda Civil, inspetor Milton Sobral, explica que a prisão foi resultado do trabalho preventivo e do monitoramento constante na região.
“As equipes estavam empenhadas em dar uma resposta para a sociedade. O indivíduo foi abordado conduzindo uma bicicleta com material pesado, que se confirmou ser o cobre furtado da praça”, afirmou Sobral.
Também foi confirmado o mandado de prisão em aberto contra o suspeito.
“Essa ação demonstra que a Guarda Civil é o braço forte da segurança pública municipal e que a população pode confiar no nosso trabalho”, acrescentou o comandante.
Para a Guarda Civil, a ação demonstra o comprometimento das equipes com a proteção do patrimônio público. O trabalho também reforça a segurança da população aparecidense.
A corporação atua de forma integrada com outros órgãos do município e do Estado, com rondas e fiscalizações contínuas em áreas públicas e de grande circulação. O objetivo principal é prevenir furtos, vandalismo e outros delitos.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vota nesta 4ª feira (5.nov.2025), às 10h, o relatório do PL (projeto de lei) que isenta de IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu relatório ao colegiado na 3ª feira (4.nov). Foi concedida vista (mais tempo para análise) coletiva ao texto. Deve ser analisado no plenário à tarde.
O texto do PL nº 1.087, de 2025, de autoria do governo federal, foi aprovado pelos deputados por unanimidade em 1º de outubro. Eis a íntegra (PDF – 173 kB).
Além de estabelecer isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais, a proposta determina a redução gradual da alíquota do IR para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.350.
Como compensação da renúncia fiscal, o projeto estabelece a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil. Determina ainda a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
O projeto foi debatido em 4 audiências públicas a pedido do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu uma tramitação ágil, sem alterações que obriguem o projeto a retornar à Câmara dos Deputados.
Até a publicação desta reportagem, foram registradas 133 emendas apresentadas por senadores que integram a CAE.
As deliberações da semana no Parlamento goiano tiveram início nesta terça-feira, 4, com uma plenária que resultou na aprovação de mais de 30 iniciativas. Do Poder Executivo, sobressaiu-se o primeiro sinal verde para a criação de um programa de inclusão ao esporte, além de repasse financeiro para construção de uma delegacia da mulher em São Luís de Montes Belos. Já a criação de sistema de avaliação para a instituição de um plano de combate ao crime de perseguição foi destaque entre as propostas da Casa.
Esporte e educação
A criação do o Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (Pró-Goiás Esporte), que terá vínculo com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), recebeu a primeira de duas anuências necessárias. O processo nº 27188/25, da Governadoria, tem como objetivo incentivar a prática de esportes em Goiás nas concepções de esporte de participação e esporte de rendimento.
O programa buscará, prioritariamente, o fomento a projetos de inclusão social de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar a pesquisa e os eventos esportivos para que o esporte seja garantido como direito de todos.
O Pró-Goiás Esporte contemplará projetos que promovam a prática de atividades esportivas voltadas a todas as faixas etárias, sem distinção. Serão beneficiárias a pessoa física ou jurídica com projeto de apresentação obrigatória devidamente selecionado.
Os selecionados para o programa deverão atender aos critérios sugeridos pela possível nova lei e do respectivo regulamento. A proposta estabelece que o beneficiário não pode ter tido, nos últimos cinco anos, contas reprovadas por conselhos estaduais de esporte, sofrido condenação pelos tribunais de justiça desportiva, sofrido condenação criminal, e estar em cumprimento de pena.
A educação é tema de dois projetos de lei do Poder Executivo que foram igualmente aprovados em fase inicial. O nº 27190/25 pretende alienar, por doação onerosa, um imóvel no Distrito Agroindustrial de Itumbiara e destiná-lo a instalações da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Entre os potenciais ganhos para a unidade de ensino estão a construção do Centro de Saúde e edificações para o curso de ciência econômicas, além da implantação de contêineres laboratoriais e pista de atletismo.
O outro pedido trata da criação e denominação, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Colégio Estadual Alvorada em Novo Gama. A unidade, cujas obras estão em fase de conclusão, disponibilizará vagas aos estudantes do ensino fundamental, médio e também das etapas da educação de jovens e adultos.
Segurança
Duas das matérias enviadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e aprovadas em última etapa em Plenário tratam de temas relativos à segurança dos goianos. Com a nº 26834/25, solicita-se crédito especial à Polícia Civil para viabilizar a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em São Luís de Montes Belos.
“A iniciativa promoverá a implantação de uma infraestrutura mais moderna, adequada e funcional, o que muito contribuirá ao fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás”, justificou o governador. O repasse financeiro é no valor de R$ 633.777,70.
Enquanto isso, o texto nº 26837/25 trata da aquisição de área em Hidrolândia para construir o Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar. Mais especificamente, o Executivo pleiteia adquirir, por meio de doação onerosa, um terreno situado na Avenida Vinhatico, Loteamento Village dos Ipês, no município em questão.
Também de origem no Governo Estadual e agora apto à sanção, o processo legislativo nº 26836/25 tem como intenção reestruturar o plano de carreira do quadro transitório da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As mudanças ocorrem nos moldes do Projeto Repensar Carreiras, contempladas em legislação anterior.
A norma previu o enquadramento e o pagamento de três parcelas de reajustes de vencimentos aos cargos do referido quadro da pasta da saúde, a serem implementadas respectivamente em janeiro e setembro de 2025 e em agosto de 2026. A intenção era promover o enquadramento primeiro para, depois, aplicar o reajuste remuneratório previsto com a primeira parcela.
Contudo, devido ao lapso temporal entre o cálculo do impacto, em janeiro de 2025, a Sead evidenciou que o enquadramento, que deveria ser anterior à primeira parcela de reajuste prevista, foi efetivado já nos valores referentes a essa parcela, o que limitou os efeitos desejados com a proposta. A razão seria o não alcance do ganho real do reajuste programado para todos os servidores do quadro transitório.
Em justificativa, Caiado apontou o parecer da Secretaria de Estado da Administração de que a medida contribuirá para a equidade e a previsibilidade na política remuneratória da categoria. Isso decorre inclusive de a alteração atingir os servidores ativos do quadro transitório e os inativos com direito à paridade.
Acompanhamento de resultados
A partir da necessidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos, bem como aprimorar o desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas estaduais, Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto para criar o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás (SAPP-GO). O projeto de lei, que consta do processo nº 1679/23, segue para a sua possível sanção.
Conforme o deputado, ficará a cargo da Secretaria de Estado competente, dentre outros, elaborar e atualizar, anualmente, um plano de avaliação que priorize as políticas de maior relevância e impacto e disponibilizar os resultados das avaliações ao público em geral, de forma acessível e compreensível.
As avaliações poderão ser realizadas a partir de dados administrativos; pesquisas de opinião; estudos de caso ou, ainda, análise de impacto utilizando grupos de controle. Na justificativa, Cruvinel aponta que o SAAP-GO será um sistema robusto, técnico e participativo de avaliação.
“Acreditamos que, com a implementação deste sistema, Goiás dará um salto qualitativo em sua gestão pública, beneficiando toda a população goiana com políticas mais eficientes, eficazes e alinhadas com suas necessidades e aspirações”, arrematou.
Outras iniciativas parlamentares com primeiro sinal verde
Para conscientizar a população acerca da existência do crime e das formas de identificação e combate, bem como instituir canais de denúncias especializados, Wilde Cambão (PSD) sugeriu o Plano Estadual de Combate ao Crime de Perseguição, denominado “SOS Stalking”. A ideia tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como processo nº 14312/24 e foi aprovada primeira fase.
“A doutrina brasileira, recentemente, vem se debruçando sobre o referido crime, que é condicionado à representação da vítima, o que demonstra a necessidade de se facilitar a identificação e a comunicação desses crimes por parte dos ofendidos”, explicou o deputado, na justificativa.
Além de impulsionar informações, Cambão também busca combater as violências físicas e psicológicas que podem vir associada ao stalking; instituir canal de denúncia especializado; valorizar o direito à integridade física e psicológica, à capacidade de locomoção, à liberdade e à privacidade dos indivíduos; e, ainda, auxiliar vítimas do crime.
Outra matéria de Wilde Cambão consta nessa parte da pauta. Trata-se da sugestão de medidas de proteção a fraudes que utilizam maquininhas de cartão de crédito e débito (nº 19019/24). Pleiteia-se garantir que os comerciantes adotem práticas de verificação antes de aceitar outras formas de pagamento e que os consumidores estejam resguardados com comprovantes de qualquer transação alternativa realizada.
Segundo o propositor, “diariamente, consumidores goianos são prejudicados por falhas técnicas nos sistemas de pagamento eletrônico que resultam no desconto indevido de valores de suas contas sem a compensação ou estorno imediato”.
Também no esfera da defesa dos consumidores, a propositura de André do Premium (Avante) para obrigar sites de leilões de veículos a divulgarem a ficha técnica completa dos automóveis anunciados conquistou a primeira aprovação (nº 3455/23).
Confira aqui a lista completa dos processos votados na plenária de hoje.
Mudança de agenda
Os deputados aprovaram, em fase única, um requerimento para antecipar a sessão ordinária do próximo dia 19, véspera do feriado do Dia da Consciência Negra, para o dia 17, às 15 horas, de forma híbrida.