A criação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Esteroides Anabolizantes e Substâncias de Estímulo Estético ou Muscular é o objetivo do projeto de lei nº 11887/26, em tramitação na Casa de Leis. 

A proposta visa a promover ações educativas, preventivas e de informação sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso indiscriminado das substâncias conhecidas como anabolizantes. 

Além disso, busca conscientizar crianças, adolescentes e jovens acerca dos impactos cardiovasculares, hepáticos, reprodutivos, neurológicos e psicológicos associados ao uso dessas substâncias, com especial atenção ao período de desenvolvimento físico e hormonal.

A iniciativa também pretende combater a banalização e a normalização social do uso de substâncias hormonais para fins meramente estéticos, fomentada especialmente pelos meios de comunicação e pelas redes sociais.

De acordo com o texto do projeto, o uso indiscriminado de esteroides anabólico-androgênicos, hormônios de crescimento e outras substâncias para fins estéticos e de desempenho físico configura, atualmente, um grave problema de saúde pública no Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), está sob a análise do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).