Mauro Rubem propõe política de valorização dos profissionais da educação infantil
Lidiane 26 de maio de 2026
O deputado Mauro Rubem (PT) é o autor do projeto de lei n° 8889/26, cuja finalidade é instituir uma política pública de adequação funcional, transparência e valorização dos profissionais da educação infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Pela proposta, fica reconhecida, em Goiás, a aplicabilidade imediata da Lei Federal nº 15.326/2026 aos profissionais da educação infantil que preencham os requisitos legais previstos. O texto determina ainda que os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão promover a compatibilização das funções efetivamente exercidas por esses profissionais com as disposições da legislação federal.
O projeto de lei também veda a utilização da nomenclatura de cargo, função ou vínculo administrativo como fundamento exclusivo para afastar o reconhecimento de profissionais que exerçam função docente na educação infantil. Além disso, estabelece que os órgãos competentes revisem atos administrativos, normas internas e práticas funcionais em desacordo com a lei federal, garantindo maior alinhamento jurídico e administrativo.
Na justificativa, Mauro Rubem afirma que a proposta busca corrigir distorções na rede pública de ensino, onde profissionais com diferentes nomenclaturas de cargos exercem atividades típicas de docência em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
A matéria ainda prevê o envio de relatórios semestrais pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Rubem ressalta que a iniciativa não cria cargos nem prevê reajustes automáticos, tratando-se de uma diretriz de adequação funcional e valorização dos profissionais da educação infantil.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguardará parecer antes de prosseguir na tramitação legislativa.
Expoentes de religiões de matriz africana são homenageados em solenidade comandada pelo deputado Mauro Rubem
Lidiane 23 de maio de 2026
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizou, na manhã de sábado, 23, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo em homenagem aos povos de axé. O encontro teve local no Plenário Iris Rezende e celebrou as comunidades tradicionais e de matriz africana.
Além do propositor da homenagem, tomaram assento na mesa dos trabalhos o sacerdote do Ilê Axé Ojusan Akotun, Babalorixá Kerley de Oxalufã; sacerdote do Ilê Axé Fará Imorá Odé, Babalorixá Marcos Torres de Odé; sacerdote do Terreiro Morada Do Cruzeiro e coordenador do coletivo Onã, Alágbára De Ogum; coordenadora do Núcleo Goiás da Associação Brasileira Juristas de Direito, advogada Fernanda Santos; Kedy De Xangô; presidente do instituto Fará Imorá, Ângela Café; delegado da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), Matheus Ferreira; e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Ogã Felix.
Ao abrir o encontro, Mauro Rubem observou que a solenidade teve o objetivo fundamental e constitucional de reverberar a laicidade do Estado, de modo a proteger e preservar todas as formas de religiosidade e espiritualidade.
“Quando um sistema religioso assume a dimensão superior de organização e passa a ser quase uma teocracia é muito ruim. E, não menos importante, nosso objetivo, nesta sessão, é mostrar a beleza e grandiosidade do trabalho que cada um de vocês realiza”, afirmou Rubem.
O legislador também pontuou que é preciso estender a agenda legislativa na luta contra a intolerância religiosa e colocar em prática legislações já aprovadas, além de evidenciar a necessidade de reparação histórica a grupos marginalizados por intermédio de políticas públicas de equidade.
Em seu pronunciamento, o Babalorixá Kerley de Oxalufã relatou estar no sacerdócio há 26 anos e disse ser a primeira vez que observava uma reunião tão expressiva de pessoas de religião de matriz africana. “O grande problema é esse. Queremos ver todo mundo bem, mas não melhor que a gente. Mas precisamos deixar isso de lado e nos unir, seja Umbanda, Jurema, Candomblé, todo mundo. Se formos juntos, seremos mais fortes”, frisou.
Ainda em tempo, o babalorixá salientou a importância de receber a honraria. “Essas homenagens servem para sentirmos que somos alguém, nos levantarmos, falarmos e brigarmos por nossos direitos, pois, se não formos atrás de exercer ou usufruir desses direitos, não vamos ter nada”, enfatizou Kerley de Oxalufã.
Ângela Café também subiu à tribuna e declarou que a democracia precisa de parlamentares que não tenham vergonha da ameaça e da perseguição. “Vemos nos meios de comunicação a forma como essas pessoas utilizam para nos combater. Então, fazemos um chamado para que estejamos juntos para derrotar o fascismo que impera nessa cidade. Fico muito feliz em ver essa Casa cheia, em um sábado de manhã”, assinalou.
Fernanda Santos, em seu discurso, criticou a teocracia e defendeu a responsabilização e punição em casos de intolerância religiosa. “Essa Casa de Leis deve ser verdadeiramente a Casa do povo goiano e ser ocupada por qualquer um de nós, independentemente da fé que professamos, pois falta de respeito tem limite e é preciso ter a devida responsabilização de seus praticantes pelo Poder Judiciário”.
O delegado Matheus Ferreira falou da honra em tomar assento na mesa diretiva e fez observações sobre a atuação da Deacri. “O racismo religioso permeia todo o inconsciente da coletividade e ele se pauta no silenciamento das vítimas. A Deacri, dentro da Policia Civil, conta com protocolos rígidos para que não haja a revitimização. E a delegacia se estrutura com as vozes de vocês”.
Após os discursos, foram entregues os certificados aos homenageados. Assista à sessão, na íntegra, neste link.
Sessão solene liderada por Mauro Rubem, na manhã de sábado, reverencia mães e reforça a luta pelos direitos das mulheres
Lidiane 9 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã deste sábado, 9, uma sessão solene extraordinária, de iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), em homenagem ao Dia das Mães. A celebração contou com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
Na presidência da solenidade, Mauro Rubem dividiu a mesa diretiva com a empreendedora e mãe ativista, Paula Cristina Soares Pinho de Oliveira; a professora e representante das mães atípicas, Ana Paula de Melo; a assistente social, sindicalista e servidora pública aposentada, Márcia Jorge; a professora e chefe de gabinete do deputado, Vânia França; a psicóloga Letícia Rodrigues; e a odontóloga aposentada e tia do petista, Maria Elizabete Mustafá.
O evento contou, em sua abertura, com a apresentação do Coral Ugopoci em Vozes, sob a regência da maestrina Vasti Silva.
Luta em prol das mulheres
O parlamentar agradeceu à Casa de Leis e aos servidores que nela atuam para a realização de momentos especiais, fazendo dele um espaço voltado para todos, e reforçou o papel dos deputados na garantia das leis.
Rubem frisou a importância da luta pelo fim da escala 6×1 e afirmou que a medida busca beneficiar, sobretudo, as mulheres trabalhadoras, ao garantir mais tempo para descanso e convivência familiar. O parlamentar também defendeu outros avanços voltados à ampliação da liberdade e da autonomia feminina.
“Essa homenagem de hoje, para nós, tem um significado muito grande. Primeiro, para o reconhecimento de todas as mães, que é fundamental e vital, segundo, para reforçar o direito à liberdade e à autonomia que as mulheres precisam ter”, sublinhou.
Justa homenagem
Ao fazer uso da palavra, Márcia Jorge afirmou tratar-se de uma justa homenagem, em especial às mães cujos esforços são maiores. “Temos profissões como faxineira, empregada doméstica, que tem de levar os filhos nos ônibus para trabalhar e ainda chegar em casa e fazer todo o trabalho de casa. Não estou menosprezando nenhuma mãe e nenhum trabalho, mas quero aqui enaltecer as mais sacrificadas neste país”, enfatizou.
Em seguida, a chefe de gabinete Vânia França parabenizou as mães servidoras do Parlamento, com ênfase às que atuam no cerimonial da Casa, fazendo com que momentos como este aconteçam, e destacou a luta do deputado Mauro Rubem em prol das mulheres, lembrando que “a maior parte dos lares são chefiados por mulheres que lutam para suprir a necessidade de suas famílias”.
Mãe, avó e bisavó, Maria Elizabete Mustafá agradeceu a Deus e a seu sobrinho, Mauro Rubem, pela homenagem e pelo trabalho desempenhado em seu mandato. Recém-curada de um câncer de mama, afirmou que o momento em questão é uma dádiva. “Estou muito feliz em participar desse dia tão especial”, disse.
Em nome das homenageadas, Paula Cristina, que é natural do Rio de Janeiro e mora em Goiás há oito anos, onde constituiu família, destacou a alegria em receber o tributo. “Estou longe da minha mãe, mas Deus me deu uma nova família”, pontuou, ao afirmar ter se reencontrado no território goiano.
Ela evidenciou, ainda, se identificar com Mauro Rubem na luta por causas de interesse público. “Eu vejo nele um mesmo sentido de vida, de ajudar pessoas e colocá-las em lugar de destaque”, arrematou.
Mães atípicas
A solenidade foi marcada, ainda, pela emoção de relatos feitos por mães atípicas presentes na cerimônia. Acompanhada de seus filhos gêmeos, um diagnosticado com Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa) e o outro com autismo, Letícia Rodrigues expôs o sentimento de gratidão pela oportunidade de realizar o sonho da maternidade, sendo mãe dessas crianças.
Ao elucidar a respeito da SHUa, considerada uma doença rara que atinge uma a cada 50 mil pessoas, apontou a dificuldade de acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e solicitou o apoio de Mauro Rubem para que a medida se torne possível. “Muitas mães perdem seus bebês com essa doença, porque não conseguem a medicação na fase aguda da doença, infelizmente”, frisou.
Ana Paula de Melo também relatou sua experiência como mãe atípica e afirmou receber, com muita gratidão, tal homenagem. “Ao senhor deputado, quero agradecer a sensibilidade de reconhecer a maternidade não apenas como um rol privado, mas como experiência humana de maternidade, social, e com profundo papel político”, sublinhou.
“Recebo essa homenagem não apenas por mim, mas todas as mães que seguem resistindo. Pelas mães que choram escondidas para permanecer fortes diante de seus filhos, pelas mães que trabalham até a exaustão, pelas mães atípicas, pelas mães solo, pelas mães periféricas, pelas avós que se tornaram mães novamente, pelas que perderam seus filhos, pelas mães que vivem com medo, e pelas que, mesmo diante de tantas dores, sempre escolhem ficar e amar os seus filhos”, conluiu a homenageada.
Mauro Rubem comanda debate e cobra transparência na execução da Lei Aldir Blanc
Lidiane 9 de maio de 2026
Presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, o deputado Mauro Rubem (PT) promoveu audiência pública para debater a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Goiás e a suspensão do Chamamento Público nº 05/2025 da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O objetivo foi ampliar o diálogo sobre transparência, fiscalização e participação popular na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura. O evento foi realizado no Auditório Júlio da Retífica da Assembleia Legislativa no Estado de Goiás (Alego), na tarde desta sexta-feira, 8.
Além de Mauro Rubem na condução dos trabalhos, a mesa diretiva contou também com as participações do advogado Rogério Paz Lima, do presidente da Federação de Teatro de Goiás, Robson Soares, e do ator e diretor da Cia Novo Ato, Luiz Cláudio Irineu Rezende. Na plateia, a presença de representantes do setor cultural.
No pronunciamento de abertura, Rubem ressaltou a importância do diálogo presencial com os fazedores de cultura. A judicialização da segunda etapa da política de fomento em Goiás foi um dos pontos centrais da sua fala.
A Justiça de Goiás suspendeu, recentemente, os efeitos do Chamamento Público nº 05/2025, que destinava R$ 7,1 milhões da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para projetos culturais. A suspensão ocorreu após uma ação popular proposta pelo parlamentar petista.
Os principais motivos da ação foram: possíveis falhas graves na condução do processo, incluindo indícios de favorecimento e falhas documentais na seleção da entidade vencedora (Instituto Meta e Verso); tratamento desigual entre concorrentes e notas consideradas desproporcionais; conflito de interesses pela presença de servidora ativa e de ex-servidor da Secult na equipe da proposta vencedora; suspeitas sobre atestados de capacidade técnica.
Rubem explicou que a decisão de entrar com uma ação popular ocorreu após a Secretaria da Cultura ignorar sucessivos ofícios que pediam esclarecimentos sobre o cronograma e a segurança jurídica dos editais.
Transparência
O representante do PT apontou uma suposta falta de transparência e democracia nas contas públicas, citando um rápido declínio fiscal no Estado. Rubem comparou a dificuldade de execução de programas regulares de cultura, como a PNAB, com os altos gastos governamentais em eventos isolados e organizações sociais.
Atraso
Luiz Cláudio Rezende afirmou que o fomento federal destinado para a Lei Aldir Blanc (PNAB) está disponível desde novembro do ano passado, mas que o pagamento aos artistas não foi efetuado, acumulando um ano de atraso. Ele questionou a lisura dos processos de seleção, relatando casos em que artistas com décadas de trajetória receberam “nota zero” em editais, enquanto empresas sem histórico reconhecido no setor cultural foram contempladas com pontuação máxima.
O depoimento do ator destacou o contraste entre a precariedade das sedes das empresas vencedoras e a realidade dos fazedores de cultura locais.
Além das suspeitas de favorecimento, o ator e diretor denunciou uma suposta retaliação institucional por parte da Secult contra artistas que questionam a atual gestão.
Suposta omissão
O cineasta Ângelo Lima expressou profunda indignação com o que chamou de “silêncio palaciano” diante das denúncias de irregularidades na cultura estadual. Lima criticou a postura do Governo de Goiás, que, segundo ele, age como se nada estivesse acontecendo, ignorando as mobilizações dos artistas.
Também direcionou críticas à própria classe artística, lamentando o baixo quórum presencial em reuniões decisivas para a categoria. Para Lima, é um “absurdo” que a mobilização se restrinja, muitas vezes, às redes sociais, enquanto o setor enfrenta uma ameaça iminente à sua subsistência, comparando a situação a um “trem vindo em nossa direção”. Ele defendeu que os artistas saiam da frente das telas, ocupem os espaços físicos de debate e prestigiem as produções locais como forma de resistência e fortalecimento político da classe.
Ângelo Lima isentou o deputado Mauro Rubem de responsabilidade pelas travas no fomento, rebatendo críticas de setores que veem na fiscalização parlamentar um entrave ao recebimento dos recursos. Ele enfatizou que a posição deve ser de unidade contra a gestão estadual e não contra aqueles que buscam a transparência. Com um apelo à seriedade e ao compromisso coletivo, o cineasta reiterou que está disposto a liderar ações drásticas para garantir que os direitos dos fazedores de cultura sejam respeitados e que a política pública saia da paralisia atual.
Por iniciativa de Mauro Rubem, Parlamento goiano celebra 30 anos de entidade que acolhe pessoas que vivem com HIV e Aids
Lidiane 27 de abril de 2026
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) celebrou, na manhã deste sábado, 25, o 30º aniversário da Associação Grupo Aids: Apoio, Vida e Esperança (Grupo Aave), em sessão solene realizada no Plenário Iris Rezende. A organização sem fins lucrativos, considerada referência em Goiás, oferece serviços de acolhimento e defesa de pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado. Entre 2015 e 2025, conforme dados da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Goiás registrou 25.100 casos de HIV e Aids em adultos.
Além de Mauro Rubem, que esteve à frente dos trabalhos, tomaram assento na mesa: o embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher; a fundadora do grupo Aave, Margaret Mary Hosty; a presidente e a vice-presidente do grupo Aave, Maria Suelly de Sousa Marinho e Beatriz de Souza Almeida, respectivamente; a coordenadora de assistência das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) da SES, Ana Paula Vieira de Deus; a psicóloga Terezinha Mendonça Del’Acqua; o bispo auxiliar da Arquidiocese de Goiânia, Dom José Roberto dos Reis; o assessor da pastoral da Aids, Frei Luiz Carlos Lunardi; o padre Helton Thyers Melo de Oliveira e a irmã Judith Caroline Dieterle.
Além da celebração pelo aniversário da instituição, a fundadora do grupo, Margaret Hosty, foi agraciada com o Título de Cidadania Goiana. Ao fazer uso da palavra, Mauro Rubem reiterou a alegria em homenagear “as pessoas que se dedicam a cuidar de outras e que se organizam, seja no grupo Aave ou em outros.”
O parlamentar também destacou a honra de celebrar a fundadora do grupo como mais nova cidadã goiana, comentando as ações de Margaret Hosty ao longo dos anos em solidariedade e apoio às pessoas que vivem com HIV. Mauro Rubem ressaltou, ainda, que a atuação da entidade foi fundamental para melhorar a qualidade do serviço ofertado pelo Hospital de Doenças Tropicais (HDT), sobretudo nos atendimentos a pacientes com ISTs.
“A irmã Margaret, nas lutas ao longo do tempo, além de tocar de forma brilhante e exemplar o grupo Aave, ela sempre esteve presente em todas as causas nobres: moradia, educação, assistência social e as grandes causas democráticas. Portanto, o histórico e o currículo são fantásticos e seguem a linha de todos os companheiros que confiam e caminham lado a lado com ela. Sabemos do seu comprometimento e sou testemunha”, declarou Rubem.
Após a fala do legislador, houve um momento cultural, com a apresentação da cantora Thainá Janaína.
Em seguida, o embaixador da Irlanda, Martin Gallagher, declarou que os dois países têm relações muito fortes na política e na cultura. Ele apontou que uma das expressões mais fortes dessa relação é o grupo Aave, apoiado há muitos anos pelo Governo irlandês no amparo à comunidade soropositiva e seus familiares.
Em nome do Governo da Irlanda, Martin parabenizou a organização e todos os membros pela celebração dos 30 anos. “Parabenizo, em particular, a irmã Margaret Hosty, que recebe a cidadania goiana. Ela segue os passos de tantos irmãos religiosos irlandeses. Me sinto honrado e orgulhoso em estar com a irmã Margaret no dia em que ela recebe a honraria”, encerrou.
Ao discursar já como cidadã goiana, Margaret Hosty declarou que seu coração estava cheio de alegria. “Muito obrigado por essa honra e privilégio. Nunca, em meus sonhos, imaginei que estaria aqui recebendo esse título”, destacou.
Hosty também se dirigiu a todas as pessoas que fazem parte da instituição. “Tantos de vocês — amigos do Aave, voluntários e usuários — são vocês que fazem o grupo Aave. Seguimos juntos nesse caminho, e quem nos inspira todos os dias é Jesus Cristo. Foi ele que nos ensinou que todos somos um e a discriminação não é o ensinamento que Cristo nos deixou”, salientou.
A presidente do grupo Aave, Maria Marinho, agradeceu ao deputado Mauro Rubem pela homenagem e observou que o reconhecimento é motivo de alegria para toda a equipe de apoio e os usuários dos serviços ofertados pelo grupo. Entre os trabalhos realizados pela entidade, ela destacou a atuação junto aos órgãos de saúde e os atendimentos psicológico, jurídico e social.
“Fazemos parte de uma equipe de diversidade humana, onde acolhemos as pessoas e as famílias, e temos a grande alegria de estarmos juntos e firmes. Estamos defendendo os direitos e mostrando ao nosso público-alvo como buscá-los. Ao longo desses 30 anos, vemos todos os dias como esse enfrentamento ao preconceito é difícil. Hoje, muitas vezes, as pessoas têm mais medo do preconceito da sociedade do que da doença em si. Mas nosso povo está lutando, seja nos conselhos de saúde ou nas unidades de atendimento, e estamos fazendo a diferença”, reforçou Marinho.
Em seguida, a vice-presidente Beatriz Almeida observou que acolhimento, cuidado e escuta são sinônimos do grupo. “São pessoas que vivem um estigma muito grande da sociedade. No grupo Aave, temos a oportunidade de escutar o íntimo, aquilo que, às vezes, a família, os companheiros ou até mesmo os médicos não sabem que se passa no dia a dia. Somos imensamente gratos a vocês, usuários, por compartilhar conosco, comparecer todos os dias e participar das oficinas. Estar no grupo é apoiar a vida e lutar para que todos possam ter emprego, ser acolhidos — e nos comprometemos a falar sobre dignidade humana.”
A coordenadora de assistência das ISTs da SES, Ana Paula Vieira, apresentou dados sobre o quadro epidemiológico da doença em Goiás e frisou que 4 mil pessoas ainda são vítimas da Aids. Entretanto, ela pontuou que os tratamentos atuais são de extrema eficácia, capazes de impedir a transmissão do vírus HIV por via sexual. Assim, Ana Paula destacou a importância de romper o paradigma e o preconceito, para que as pessoas que vivem com HIV busquem o tratamento adequado e tenham uma vida de qualidade.
Após as falas, ocorreu a entrega do Certificado de Mérito Legislativo e, na sequência, a sessão foi encerrada.
Contadores de histórias recebem o Certificado do Mérito Legislativo em solenidade, por iniciativa de Mauro Rubem
Lidiane 13 de abril de 2026
Em solenidade conduzida pelo deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) homenageou, na manhã deste sábado, 11, contadores e contadoras de histórias. Durante o encontro, profissionais da área, educadores, agentes culturais e representantes da sociedade civil receberam o Certificado do Mérito do Legislativo.
Além do parlamentar, compuseram a mesa de trabalhos a presidente da Academia Brasileira de Contadores de Histórias (ABCH), Antônia Soares; a presidente da Associação Artístico Cultural Mãos que Tecem Histórias, e confreira da Academia Canedense de Letras, Edvânia Braz Rodrigues; o presidente da Academia Canedense de Letras, Luiz Galvão; o produtor cultural Sam Cyrous; a representante dos Contadores de História de São Paulo, Ivani Magalhães; a representante dos Contadores de História do Maranhão, Lilia Silva Diniz; a representante dos Contadores de História do Rio Grande Do Sul, Vera Maria Hoffmann; a representante dos Contadores de História do Distrito Federal, Florismar Gasparoto; e a produtora cultural de Senador Canedo, Carmelita Gomes. Todos foram à tribuna para discursar.
Ao início da sessão solene, o professor Eliel Barbosa leu o texto “A terra antes do nome”, que aborda e reflete sobre as origens de Goiás. “Não é sobre o passado, é sobre responsabilidades, porque contar histórias não é simplesmente repetir o que aconteceu, é decidir o que continua. Se o território foi construído por escolhas, então, o futuro também será construído por escolhas”, delineou um trecho.
O deputado Mauro Rubem aproveitou o gancho para iniciar a sua fala ecoando a ideia de que a construção de uma narrativa vai além “do que vamos contar, é o que estaremos construindo”. Segundo ele, a desinformação que circula pelo Brasil está criando “fantasmas e monstros que não existem”.
O petista revelou que a sessão solene foi sugerida e articulada por Edvânia Braz, e que se surpreendeu positivamente com a dimensão do momento. “Precisamos mostrar a verdadeira história de mulheres e homens que constroem esse país. Precisamos inundar esta Casa”, disse Mauro Rubem.
Ao mencionar a importância da atividade dessas pessoas para a saúde mental da população, Rubem elogiou: “quanto mais estimularmos contadores e contadoras, quanto mais nos aproximamos da humanidade, mais construímos válvulas de escape e enfrentamos um problema estrutural”.
Condecorados
A presidente da ABCH, Antônia Soares, veio do Rio Grande do Sul para participar da solenidade. “Preciosas criaturas, todas, dou graças a Deus por estar aqui. Deus gosta tanto de histórias que, por isso, criou o mundo e as pessoas”, refletiu. E completou: “Contadores, somos construtores de pontes, e, quem constrói pontes, inspira, prioriza a conexão, alivia, abraça, determina o progresso. O contador de história é tudo isso”.
Articuladora da ocasião, Edvânia Braz compartilhou vivências pessoais que a levaram à área e falou sobre marcos do tema em Goiás, como a criação de um centro de ensino especializado. Em seu próprio caso, narrou, a inspiração veio da mãe e da avó, que possuíam o hábito de lhe contar histórias quando era criança. “Eu gostaria que cada um que está aqui tenha a certeza que tem um papel não apenas na educação, mas na cultura e até nos hospitais”, acrescentou.
Complementarmente, o produtor cultural Sam Cyrous defendeu que a atividade provoca reflexão e análise. “Histórias não mudam o que aconteceu, mudam a nossa relação com o que aconteceu.”
A secretária municipal de Igualdade e Equidade Étnico-Racial de Goiás, Elenízia da Mata, ressaltou o papel das histórias para comunidades marginalizadas. “Por que queremos palavrear? Para reinventar o mundo, um mundo que suprimiu outras possibilidades de existência. Mas, aqui e agora, somos visíveis. Nós temos voz, o que não temos é escuta. Quem tem o direito de ser escutado? Quem tem direito de registrar os seus sentidos de leitura de mundo?”, questionou.
Reconhecimento ao deputado
Pouco antes da entrega dos certificados, a presidente da ABCH, acompanhada de membras que estavam presentes, entregou uma placa de condecoração a Mauro Rubem. “Transforma a Alego em um lugar de escuta ativa. Ele faz desta Casa realmente a Casa do Povo. Contar é preciso, e agregar é fundamental”, aplaudiu Antônia Soares.
Além disso, o grupo entregou ao parlamentar um manifesto solicitando a elaboração de políticas públicas específicas para a área da contação de histórias. “Esse documento é produto da primeira Conferência Nacional de Contadores de Histórias, realizada no ano passado”, explicou Soares.
Mauro Rubem propõe pagamento retroativo a servidores por perdas na pandemia
Lidiane 29 de março de 2026
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou a matéria nº 4259/26, que solicita o pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia da covid-19 aos servidores públicos do Estado de Goiás, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
A proposta prevê que o Poder Executivo estadual possa efetuar o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores que cumpram os requisitos legais.
O projeto estabelece critérios para garantir responsabilidade fiscal e planejamento, incluindo: existência de disponibilidade orçamentária própria, prévia estimativa do impacto financeiro, observância dos limites constitucionais e compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Os valores retroativos não se incorporarão automaticamente à remuneração, evitando geração de despesa continuada sem previsão legal.
O pagamento será escalonado, priorizando servidores ativos com menor faixa salarial, podendo ser parcelado em até 12 parcelas mensais, e poderá ser suspenso temporariamente se houver risco ao cumprimento dos limites fiscais. Servidores sem direito adquirido antes de 28 de maio de 2020 ou cujas parcelas dependam de avaliação de desempenho não realizada no período serão excluídos do pagamento.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a iniciativa busca dar efetividade à autorização da lei federal, reconhecendo o esforço dos servidores estaduais durante a pandemia sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. “A proposta permite que o Estado devolva essas vantagens de forma responsável, planejada e escalonada, respeitando os limites fiscais e priorizando aqueles que mais necessitam”, afirmou Mauro Rubem.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará parecer de relator.
Mauro Rubem promove sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher neste sábado, 14
Lidiane 14 de março de 2026
Na manhã deste sábado, 14, o deputado Mauro Rubem (PT) realizará, a partir das 9 horas, no Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março.
A homenagem concederá o Certificado do Mérito Legislativo a mulheres de diversos segmentos profissionais, contemplando lideranças sociais, autoridades e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, 160 mulheres serão agraciadas com a honraria por suas trajetórias e pela contribuição em áreas como educação, cultura, movimentos sociais, saúde, direitos humanos e organização comunitária. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o papel das mulheres na sociedade.
O legislador afirmou que a sessão solene representa um reconhecimento à trajetória de mulheres que, diariamente, contribuem para transformar a realidade do Estado. Segundo Rubem, são lideranças que atuam em defesa da justiça social, da democracia e da garantia de direitos.
“Vamos reconhecer o protagonismo das mulheres em diferentes campos de atuação, homenagear lideranças que atuam na defesa da democracia e dos direitos humanos e destacar a importância de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres”, pontua Mauro Rubem.
Comandada pelo deputado Mauro Rubem, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer analisou mais de 150 projetos no ano de 2025
Lidiane 24 de janeiro de 2026
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2025 com um dos maiores volumes de trabalho dos últimos anos. É o que afirma o presidente do colegiado, deputado Mauro Rubem (PT), informando que, ao longo de dez reuniões ordinárias, foram analisados mais de 150 projetos relacionados à valorização das tradições goianas, proteção do patrimônio cultural, incentivo ao esporte e à memória histórica do Estado. “O número expressivo demonstra não apenas a diversidade das pautas, mas também a relevância crescente das áreas que compõem a comissão.”
Segundo Rubem, a comissão consolidou-se como espaço estratégico de diálogo, articulação e defesa das políticas públicas que fortalecem a identidade cultural de Goiás e ampliam o acesso da população ao esporte e ao lazer. O parlamentar diz que o colegiado sediou debates e iniciativas estruturantes, assumindo papel central no esforço coletivo para qualificar e democratizar a formulação das políticas culturais e esportivas no Estado.
Incentivo e inclusão
Entre os projetos aprovados pela comissão, estão dois de autoria de seu presidente: a Política Estadual de Incentivo aos Esportes de Rua, que cria diretrizes permanentes para atividades esportivas acessíveis à população; e a legislação voltada à salvaguarda e incentivo da capoeira, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e social.
Além disso, iniciativas ligadas ao fortalecimento de manifestações populares, como a inclusão de festas tradicionais no calendário oficial e o reconhecimento da cultura de boteco como patrimônio imaterial, reforçaram o compromisso da Casa com a pluralidade da cultura goiana.
Para Mauro Rubem, o ano foi marcado por avanços importantes. Ele avalia que a comissão reafirmou sua função essencial de promover inclusão, garantir direitos e estimular a produção cultural no Estado. “A cultura, o esporte e o lazer são direitos fundamentais. Quando garantimos políticas públicas permanentes e fortalecemos nossas tradições, estamos cuidando da autoestima do povo goiano, ampliando oportunidades e construindo um Estado mais democrático. A Comissão cumpriu, em 2025, seu papel de forma firme e comprometida.”
Colaboração
Além dos projetos estruturantes, a instância apreciou matérias apresentadas por outros parlamentares que abordaram temas variados, tais como: reconhecimento de patrimônios culturais e religiosos; inclusão de festividades tradicionais no calendário estadual; criação de políticas de fomento à literatura, ao folclore e às artes; campanhas de conscientização em áreas como saúde, educação e segurança; incentivo a modalidades esportivas diversas, incluindo atletismo de base, esportes de aventura, jiu-jítsu e competições tradicionais.
Essas propostas representaram a multiplicidade de demandas vindas de municípios, comunidades culturais, artistas, gestores esportivos e setores ligados ao turismo e ao lazer. Segundo relatório, a comissão analisou cada tema com base em seu impacto social, histórico e cultural, mantendo o foco na preservação das tradições e no incentivo às práticas esportivas como ferramentas de inclusão e desenvolvimento humano.
Reforço
O balanço de 2025 divulgado pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer reforça, ainda, seu destaque como uma das pastas legislativas mais ativas da Assembleia goiana. Segundo Mauro Rubem, o colegiado reforçou o entendimento de que cultura, esporte e lazer não são acessórios, mas sim pilares de cidadania, memória coletiva e formação social. “O trabalho desenvolvido no ano passado consolida bases importantes para que Goiás siga avançando em políticas públicas inclusivas, valorizando suas raízes e projetando um futuro de mais oportunidades para toda a população”, pontuou.
Mauro Rubem defende política de apoio às casas mantenedoras de animais abandonados
Lidiane 13 de janeiro de 2026
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei assinado pelo deputado Mauro Rubem (PT) pleiteia a Política Estadual de Apoio às Casas Mantenedoras de Animais Domésticos Abandonados. Para o deputado, a iniciativa legislativa representa “um marco civilizatório no combate ao modelo que transformou o Brasil em um país onde quem se dispõe a ajudar e acolher animais domésticos abandonados vive do favor de apoiadores, sem apoio algum do poder público”.
A proposta traz, por princípios, o direito dos animais domésticos abandonados à alimentação adequada e saudável, a proteção da saúde animal e dos ecossistemas, o princípio da precaução e da prevenção sanitária e a redução progressiva dessas populações por meio de campanhas sistemáticas de castração de animais mantidos nesses locais.
Na justificativa da matéria, Rubem argumenta que tais casas mantenedoras são locais, na maioria das vezes, precários, onde “pessoas que amam os animais domésticos dedicam seu tempo e seus recursos a acolher quem foi jogado nas ruas, abandonado por seres humanos sem qualquer proteção”.
Dentre os objetivos estabelecidos, a norma propõe o apoio financeiro e estrutural a essas casas, que passam por crises de alimentação dos animais, devido à inconstância de doações e aquisições de alimentos. Também é meta o fomento a programas estaduais de incentivo à adoção de animais moradores desses locais.
A iniciativa legislativa também busca proteger a população de contatos com animais que vivem soltos nas ruas, abandonados e sem qualquer cuidado veterinário, sendo potenciais transmissores de zoonoses.
Fundo estadual
A iniciativa legislativa propõe a criação do Fundo Estadual de Apoio Animal (Funpet), de natureza contábil e financeira, com recursos exclusivos para a referida política. O fundo, caso aprovada a matéria, será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura.
Dentre as receitas estipuladas, estão as originadas de dotações consignadas anualmente na Lei Orçamentária do Estado, compensações ambientais e termos de ajustamento de conduta, recursos provenientes de multas ambientais, além de doações de entidades e transferências voluntárias da União.
A norma estabelece, ainda, que a execução orçamentária do fundo será fiscalizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com transparência plena dos gastos e investimentos.
Para Mauro Rubem, a iniciativa visa a “tirar esses locais de uma zona ‘cinza’, sem respaldo algum. E dar a eles apoio material por meio de alimentação fornecida às expensas do poder público, bem como assistência veterinária para tratamento de zoonoses junto com medicação quando necessária, e ainda campanhas de castração para redução gradativa destas populações”.
A matéria tramita na Alego como processo nº 28816/25 e está, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A iniciativa aguarda relatório do deputado Antônio Gomide para continuar seu trâmite legislativo. Após passar pelo colegiado constitucional, a pauta será analisada pelo Plenário da Casa de Leis.
