Ministro da Fazenda afirma que uso de apostas compromete renda e pode afetar consumo e endividamento
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 2ª feira (4.mai.2026) que pessoas que contratarem crédito novo não devem usar os recursos para apostas esportivas, as chamadas bets.
Segundo ele, estudos indicam que o uso dessas plataformas compromete a renda das famílias e tem impacto no consumo, sobretudo no varejo.
Durigan deu a declaração em entrevista à GloboNews. Ele afirmou que análises do Banco Central, da academia e do próprio Ministério da Fazenda mostram que há comprometimento relevante da renda com jogos, inclusive nos cenários de menor impacto estimado.
O ministro disse que o governo busca incentivar um modelo de crédito mais sustentável, com menor risco de inadimplência. Segundo ele, pessoas que já se encontram endividadas e recorrem a novas linhas de crédito para renegociação precisam evitar direcionar recursos para apostas.
Declarou que o objetivo é preservar a renda disponível para consumo essencial e pagamento de dívidas. Durigan afirmou que há uma diferença clara entre o nível de endividamento pessoal e o impacto das bets sobre o consumo. “Mesmo com variações nos estudos, há consenso de que as apostas afetam o orçamento das famílias”.
Empresa queria reconhecimento do depósito judicial como pagamento da outorga, mas juiz diz que autorização é do Executivo
A Justiça Federal determinou em 29 de maio que a empresa de apostas on-line Zona de Jogo não poderia mais atuar como bet regular. O juiz federal Itagiba Catta revogou a decisão liminar (provisória, mas de efeito imediato) que concedia a autorização.
O magistrado disse que a competência de julgar se uma marca é lícita ou não cabe ao Poder Executivo. O órgão responsável é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“No presente caso, não cabe ao Judiciário substituir-se à Secretaria de Prêmios e Apostas para determinar a emissão de autorização, pois isso implicaria interferência indevida no processo administrativo”, diz o texto. Leia a íntegra da decisão (PDF – 50 kB).
A Zona de Jogo Negócios e Participações entrou com um mandado de segurança contra a secretaria em dezembro de 2024. Pedia o seguinte:
- uso de depósito judicial de R$ 30 milhões reconhecido como pagamento da outorga;
- publicação de uma portaria autorizando a exploração da atividade de apostas por 5 anos;
- emissão dos registros de domínios “bet.br” da empresa.
A decisão liminar com essa autorização foi emitida em janeiro de 2025. Assim, a empresa entrou no rol de sites liberados a funcionar por causa de determinação judicial.
A União entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a liminar, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o recurso. A Zona de Jogo alegava que a liminar não estava sendo cumprida.
A última movimentação no acompanhamento processual na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal foi em 29 de maio.
No site da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Zona de Jogo já não estava mais na lista de empresas autorizadas via decisão judicial.
